Nota DefesaNet Matéria em duas partes: BRASIL – Exportação de Armamentos  Link BRASIL – A Sociedade não sabe quem controla a venda de armamentos ao exterior Link

Rodrigo Lopes

Zero Hora Caderno DOC

Exportar aviões de combate, mísseis, submetralhadoras e pistolas não constitui uma operação comercial comum. Há implicações políticas. A venda de armas pode determinar a paz ou a guerra. Dependendo de onde irão parar, fortalecem governos ou grupos terroristas, provocando desequilíbrio em uma região, causando constrangimento diplomático ou ajudando um ditador a massacrar sua população.

Mas o Brasil não parece preocupado com o destino das armas que produz. Documentos oficiais do Itamaraty, órgão responsável pela análise de risco das exportações de equipamentos militares, revelam que o governo autorizou 12 empresas nacionais a vender armas leves e pesadas a 16 países em guerra civil, com governos suspeitos de violação de direitos humanos ou com presença de terroristas de organizações como Al-Qaeda e Boko Haram. As concessões, feitas entre 2011 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff, totalizam 58 pareceres favoráveis. Nesse período, as fabricantes receberam aval para comercializar equipamentos a governos como o da Líbia, país fraturado por um conflito entre grupos extremistas após a queda do ditador Muamar Kadafi. Empresas brasileiras foram autorizadas a negociar com Nigéria e Quênia, nações envolvidas em confrontos com terroristas do Boko Haram, e o Iraque, alvo frequente de ataques entre xiitas e sunitas (veja a lista completa e países e empresas abaixo).

O calhamaço de 800 páginas de documentos do Itamaraty foi obtido pelo professor David Almstadter Mattar de Magalhães, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), durante seu doutoramento em Relações Internacionais. As conclusões estão no livro A Política Brasileira de Exportação de Armas, editado pela Cultura Acadêmica/Unesp.

– O Brasil não publica sua política de exportação de armas, ou seja, a sociedade civil não sabe como se controla a exportação de materiais bélicos. Qual é a lei? Qual o instrumento normativo? Trata-se de um ato administrativo de caráter sigiloso, dos anos 1970. Fiquei assustado – relata Magalhães, que trabalhou quatro anos na pesquisa.

Entre 2011 e 2014, empresas brasileiras solicitaram 481 autorizações para realizar negociações preliminares para vender armas a outros governos. Dessas, apenas 35, ou 7,2%, foram negadas. Além de evidenciar critérios ambíguos, algumas autorizações constrangem o Brasil. O governo liberou empresas a negociarem até com inimigos de seus aliados. Por exemplo, em 2011 e 2012, o Brasil exportou US$ 89,9 milhões em produtos de defesa ao Paquistão, entre eles o míssil MAR-1, produzido pela MECTRON, companhia comprada depois pelo Grupo Odebrecht.

As duas partes firmaram contrato de 85 milhões de euros tendo o Banco do Brasil como avalista financeiro do negócio. O pedido foi feito em meio à tensão diplomática entre Índia e Paquistão. Ou seja, o Brasil, que é parceiro político da Índia nos BRICS (integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), vendeu material de defesa para o Paquistão, com quem disputa a região da Cachemira.

Outro caso que evidencia critérios ambíguos envolve o Oriente Médio. Em 2012, tropas israelenses lançaram uma ofensiva contra a Faixa de Gaza na qual 162 palestinos e seis israelenses morreram. Preocupado, o governo brasileiro emitiu nota ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenando a violência na região. Mas, um dia antes, o Itamaraty autorizara a AEQ, empresa que produz mísseis e propelentes químicos, a vendê-los a Israel. Entre 2011 e 2012, o Brasil exportou US$ 45,5 milhões em produtos de defesa a esse país, revela o livro.

A África é um mercado promissor para produtos brasileiros, segundo os documentos obtidos por Magalhães. Mauritânia vive um quadro de instabilidade devido à proximidade com o Mali, vizinho com quem divide fronteira de 2.237 quilômetros. Parte da região é ocupada por terroristas, segundo o governo, que contabiliza 65 mil refugiados. Esse cenário não evitou que Brasil e Mauritânia firmassem uma declaração de intenções para ampliar parceria em defesa. AVIBRAS, CBC e EMBRAER receberam autorização para negociar armas com o governo do país africano, comprovam os documentos.

Outro comprador africano é Burkina Faso. Entre 2011 e 2014, o Itamaraty  autorizou todos os pedidos de empresas brasileiras – de AVIBRAS, MECTRON, CONDOR e AEQ – a negociar com esse país. A AEQ, por exemplo, teve sua solicitação atendida um mês e meio após o golpe militar que depôs o governo. Entre 2010 e 2014, o Brasil exportou US$ 52 milhões em produtos de defesa para Burkina Faso, incluindo três aeronaves.

A Nigéria, que vive uma guerra com o grupo terrorista Boko Haram, apontado como mais sanguinário do que o Estado Islâmico, é outra cliente. Entre 2011 e 2014, sete empresas receberam autorização para iniciar negociações com o governo do país.

 

"A sociedade não sabe quem controla a venda": leia entrevista com David Magalhães

Falta de controle

Dado o caráter sensível desse tipo de comércio, a indústria depende duplamente do governo: precisa da licença do Itamaraty para exportar e conta com seu lobby no Exterior. Como a maioria dos clientes é formada por entidades públicas estrangeiras (forças armadas e polícias), por vezes as empresas necessitam da intermediação do governo para as vendas. O Executivo é um forte motor dos negócios.

As exportações de armas são reguladas pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM), de 1974. Pela norma, a empresa que deseja vender armas para governos ou organizações privadas de segurança deve, antes de falar com o cliente, encaminhar um pedido de negociação preliminar ao Itamaraty, em Brasília. O órgão envia a solicitação para outras instâncias dentro do Ministério das Relações Exteriores para analisar a situação do país e da região de destino. A recomendação é enviada em mensagem oficial ao diretor do Departamento de Produtos de Defesa, posto ocupado por um general-de-divisão no Ministério da Defesa. É do órgão a palavra final. Em caso de divergências entre os ministérios, o presidente da República pode ser consultado. A concessão não significa que a empresa fará a venda. É uma recomendação. Segundo Magalhães, a tendência é de que seja confirmada.

– Em torno de 98% das vendas autorizadas não sofreram resistência na etapa de análise do pedido de exportação. A não ser que haja uma mudança muito grande no panorama geopolítico do Estado-cliente, o filtro acontece no pedido de negociações preliminares. Fiquei surpreso, porque o Brasil autorizou negociações preliminares em casos bastante complicados – diz o pesquisador.

Proibições estabelecidas pela ONU são internalizadas como lei pelo Brasil por meio de decreto. Ou seja, se o país vender material bélico para nações sob restrição, o governo pode ser levado a cortes internacionais. Além dos embargos, há regramentos dos quais o Brasil é signatário, como aquele que proíbe a fabricação e a venda de minas terrestres.

Assim como os EUA de Donald Trump, que se negam a assinar acordos que possam comprometer suas exportações, o Brasil também é seletivo ao se filiar a regimes internacionais de restrições de vendas de armas. O país não aderiu, por exemplo, ao acordo de Oslo, que proíbe a exportação de bombas de fragmentação (também chamadas de cluster). Esse tipo de munição é considerado um dos mais mortíferos. Quando lançada, ela se abre, liberando minibombas, que, ao atingirem o alvo, espalham fragmentos por todos os lados. Sua fabricação foi banida por 70 nações.

No Brasil, as cluster são fabricadas principalmente pela AVIBRAS. Nos últimos três anos, organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado que essas munições foram encontradas no Iêmen, país que é campo de batalha entre Arábia Saudita e Irã – conflito que já matou 5 mil pessoas.

Em 2017, a Arábia Saudita passou a ser o principal comprador de armas brasileiras, desbancando os EUA. Dos US$ 690 milhões autorizados para exportação de armamentos pelo Itamaraty em 2017, US$ 300 milhões teriam como destino o governo saudita – US$ 195,76 milhões se efetivaram no envio de armas e munições ao país do Golfo Pérsico. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela ONG Conectas. O aumento do comércio com o país árabe coincide com o início da guerra civil no Iêmen, em 2015. Esse ritmo se mantém em 2018. Só no período de janeiro a maio, os sauditas gastaram US$ 89,69 milhões em armas e munições feitas no Brasil, 47,2% do total de exportações desse tipo de material no período.

Anteriores a 2018, os documentos do Itamaraty obtidos por Magalhães já apontavam a Arábia Saudita como potencial destino de armas brasileiras. Entre 2011 e 2014, o governo autorizou 10 pedidos de empresas para negociar com o governo saudita.

– As exportações de armas pelo Brasil são pautadas pela falta de transparência, falta de controle e falta de responsabilidade. Para o governo brasileiro vale mais a pena ter um volume de exportação desse material independentemente do uso que tem sido feito – avalia Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.

O perigo das armas leves

As armas leves são baratas e fáceis de manusear, transportar e esconder. Devido a essas características, pistolas, submetralhadoras e metralhadoras são, com mais facilidade, desviadas para o mercado ilícito, alimentando conflitos internos. O Brasil é o terceiro maior exportador de armas pequenas e leves – atrás de EUA e Itália. São três as empresas responsáveis por manter o país há mais de 10 anos entre os cinco maiores exportadores mundiais: o Grupo Forja Taurus, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL). Com sede no Rio Grande do Sul, a Forja Taurus S.A. é a mais importante empresa de armas pequenas e leves da América Latina e uma das três maiores fabricantes mundiais de armas curtas – revólveres e pistolas –, além de produzir carabinas e metralhadoras.

Esse tipo de equipamento é o mais usado por grupos guerrilheiros. Desde 2016, dois ex-executivos da Taurus são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela venda, em 2013, de 8 mil armas para o governo do Djibuti, armas estas que teriam ido parar nas mãos de guerrilheiros no Iêmen. A negociação foi intermediada pela empresa Itkan, representada por três executivos, um deles Fares Mohamed Mana'a, que, desde 2010, consta na lista da ONU como um dos maiores traficantes internacionais de armas.

Exportação de Armamentos

De fato, um pedido de autorização para negociação preliminar com o Djibuti foi solicitado pela CBC, proprietária da Taurus, e deferido pelo Itamaraty em 3 de setembro de 2013. Não é possível confirmar se essa é a mesma negociação que culminou na entrega do lote de armas, no ano seguinte.

O segundo lote da venda, composto por 3 mil armas, deveria ter chegado ao Djibuti em 2015, mas foi interceptado pela TAURUS quando já estava embarcado em um navio e desviado para a Arábia Saudita. No início de 2016, a empresa cancelou todos os negócios com o país.

 As exportações de armas pelo Brasil são pautadas pela falta de transparência, falta de controle e falta de responsabilidade. Para o governo brasileiro vale mais a pena ter um volume de exportação desse material independentemente do uso que tem sido feito    JEFFERSON NASCIMENTO    Assessor do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas

Na lista obtida por Magalhães, chamam a atenção os pedidos de vendas para países cujo grau de violência é conhecido. É o caso do Egito, nação que passou pela Primavera Árabe, que derrubou o ditador Hosni Mubarak, e hoje é governada por outro regime autoritário. Um dos pedidos da Taurus para negociar com o país, de 8 de dezembro de 2011, foi negado com o seguinte argumento: "O parecer em apreço leva em consideração, entre outros aspectos, quadro de volatilidade política no Egito e a aparente ausência de estabilidade necessária à realização de uma transição política tranquila".

Após o Massacre de Rabaa, em 2013, quando forças do governo egípcio mataram 817 pessoas em um dia, a União Europeia (UE) suspendeu licenças de exportação de armas que pudessem ser usadas na "repressão interna". O Itamaraty recebeu 11 pedidos para exportar armas para o Egito. As solicitações de TAURUS, IMBEL e AEQ foram rejeitadas. O mesmo rigor não se viu com AVIBRAS, EMGEPRON, MECTRON, CONDOR S.A. e EMBRAER Defesa e Segurança, que receberam autorização para conversações.

A CBC também foi autorizada a negociar com o Iraque em 2012 e 2013, apesar da guerra civil desde a invasão americana de 2003. Mesmo com veto da ONU, a empresa solicitou pedido para negociar com a Síria em 2012 e 2013. Os pedidos foram negados. Assim como aqueles feitos para Kosovo e Iêmen – este último após ataques terroristas realizados pela Al-Qaeda em Sanaa.

Com a retração do mercado norte-americano, em 2014, a Taurus ampliou em quase 600% suas exportações para a África. O crescimento deve-se sobretudo às vendas para o Egito, avaliadas em

R$ 16 milhões. Naquele ano, o país foi seu segundo maior cliente, atrás dos EUA. Em 2013, o segundo maior comprador foi o Haiti. Paquistão, Tailândia e Filipinas são outros clientes significativos. Os dados constam em balanços que a Taurus fornece à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM).

O lobby internacional

Principal movimento da estratégia do governo Lula por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, a missão de paz no Haiti, que o Brasil comandou por 13 anos, não foi mero voluntarismo, conforme documentos obtidos por Magalhães. Operações de paz servem como oportunidades de negócios. Os relatórios confirmam que exportações brasileiras de produtos de defesa para o Haiti avolumaram-se no período.

Entre 2005 e 2014, foram US$ 18,6 milhões. A CBC obteve autorização para vender armas ao Haiti entre 2012 e 2014. Há interesse da própria ONU em comprar equipamento não letal da CONDOR.

A ampliação do mercado de armas do Brasil obedece a uma estratégia política, constata a tese de Magalhães, que aponta que a ideia do governo Lula era revitalizar o complexo industrial de defesa. Grandes empreiteiras aproveitaram a iniciativa. No fim de 2008, ante a perspectiva de investimentos na área, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão passaram a observar o setor. A ODEBRECHT fundou, em 2010, a ODEBRECHT Defesa e Tecnologia S.A. (ODT), holding que reúne empresas do grupo no setor. Em 2012, adquiriu a MECTRON, de São José dos Campos (SP), que produz mísseis, drones e satélites.

 

Diferentemente de países como os EUA, o Brasil não absorve, por suas Forças Armadas, grande parte do armamento que produz. Exportações desses equipamentos também têm impacto no comércio exterior e no Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com as exportações em queda entre 2011 e 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Brasil vendeu 44% mais armas convencionais do que nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. O crescimento foi favorecido pelo aumento na demanda internacional. O Brasil foi um dos países que mais ampliaram seu mercado de armas leves –  entre 2001 e 2012, o aumento foi de 295%.

Desde 2010, a Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa atua dentro do Itamaraty para facilitar a interlocução com o Ministério da Defesa. Outro órgão pouco conhecido revelado na pesquisa é o Departamento de Promoção Comercial (DepCom), ligado à Defesa e responsável pela prospecção para a venda de equipamentos. Segundo o Diário Oficial da União, "além do trabalho de inteligência comercial, o DepCom desempenha atividade como agente de vendas da Base Industrial de Defesa (BID)".

A atuação de adidos militares lotados em embaixadas brasileiras mundo afora também ajudou a promover a indústria de defesa. O Comando do Exército, por meio da portaria 730, de 5 de outubro de 2005, instituiu as "Instruções Gerais para o Apoio dos Adidos Militares do Exército à Base Industrial de Defesa Brasileira (IG 20-2)". Pelo documento, os militares tornaram-se "elementos de ligação" entre as empresas exportadoras e o "mercado dos países onde estiverem acreditados". Segundo Magalhães, as novas instruções constituíram uma mudança nas atividades dos adidos militares brasileiros, que antes estavam mais vinculados à inteligência.

Organizações de defesa dos direitos humanos, como Conectas e Human Rights Watch, reclamam da falta de transparência por parte do governo em relação à política de comércio de armas. A própria PNEMEM, que regula a exportação, é reservada: não está disponível para consulta online. Conforme o Itamaraty, a explicação se deve ao fato de os documentos incluírem "dados de natureza comercial, (…) cuja divulgação à revelia das empresas envolvidas representaria violação dos princípios de sigilo comercial, empresarial e industrial".

O governo dos EUA, que detinha 36% do mercado mundial de armas convencionais em 2014, é legalmente requerido a apresentar relatórios sobre as exportações. A França e a Alemanha têm norma semelhante. Entre governos que concorrem com o Brasil no mercado de armas de intensidade tecnológica média e baixa, África do Sul, Sérvia e Ucrânia também publicam as dados sobre exportações.

Após cinco anos de trâmites, o Congresso brasileiro aprovou, em fevereiro, a entrada do Brasil no Tratado sobre Comércio de Armas (TCA), regime assinado por Michel Temer em junho. Há uma cláusula de sigilo que possibilita omitir exportações que violem o sigilo comercial da empresa e o interesse nacional. A assinatura ainda não foi protocolada na sede da entidade em Nova York.

Contrapontos

O Ministério da Defesa diz que as vendas seguem processo rigoroso de análise e que é exigido do comprador o Certificado de Usuário Final. Informa que está trabalhando em uma nova legislação. Aponta ainda que não é função dos adidos militares prospectar negócios.

Itamaraty informa que "a concessão de eventuais autorizações para negociações preliminares para qualquer país significa, tão somente, que não foram identificados impedimentos de ordem política a que essas negociações sejam iniciadas". Desse modo, conforme o órgão, "a autorização para o início de negociação preliminar não representa endosso, apoio ou pré-aprovação do Ministério das Relações Exteriores a eventual exportação, que, para ser efetivada, deverá passar por nova solicitação de autorização".

Sobre o suposto uso de munição brasileira no Iêmen, o Itamaraty afirma: "Chegaram ao conhecimento do Ministério das Relações Exteriores informações de ONGs, segundo as quais variantes brasileiras de munições agregadas teriam sido encontradas no Iêmen. Cabe assinalar, entretanto, que, consoante notícias de imprensa, a exportadora brasileira nega que as munições citadas por aquelas organizações sejam de sua fabricação."

ABIMDE aponta que não cabe à entidade detalhar os contratos de exportação de suas associadas. “Vendas no setor de defesa são cobertas por acordos de confidencialidade”, escreveu em nota.

AVIBRAS informa que as exportações cumprem a legislação estabelecida pelo governo. Sobre as munições supostamente encontradas no Iêmen, explica que “não pode avaliar por não ter acesso às mesmas, mas registra que as imagens dos artefatos (encontrados naquele país) diferem dos fabricados pela empresa”.

CONDOR afirma que suas armas são não letais e que só comercializa com órgãos governamentais.

GESPI confirma o contato com Burkina Faso, Quênia e Egito, mas diz que a venda não se concretizou.

EMGEPRON diz que as negociações citadas não se concretizaram.

IMBEL confirmou negociação com a Nigéria, mas a venda não se concretizou.

CBC diz cumprir os embargos da ONU. Ressalta que o fato de existir autorizações para negociações preliminares não significa que esteja prospectando negócios.

Oxiteno reconhece a venda de produtos químicos a Israel para fabricação de tintas, soluções agrícolas e produtos de higiene e beleza, esclarece que não vende armamentos e afirma respeitar todos os procedimentos estipulados pelo Exército e Polícia Federal.

MCTRON diz que "nunca realizou operações comerciais com os referidos países".

EMBRAER informou que não irá comentar o teor da reportagem. As demais empresas não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

Para onde foi?

O Itamaraty concedeu 58 "autorizações para negociações preliminares" direcionadas a 16 países entre 2011 e 2014. Confira quais são:

BURKINA FASO

Seis autorizações, para as empresas Condor, MECTRON, AEQ, AVIBRAS e GESPI.

As vendas constrangem porque o país viveu violentas manifestações que culminaram, em outubro de 2014, em um golpe e na deposição do presidente Blaise Compaoré. Burkina Faso está em estado de emergência.

CAMARÕES

Cinco autorizações, para TAURUS, CBC, EMBRAER e AEQ.

O norte do país enfrenta o grupo terrorista Boko Haram. Tropas estão mobilizadas na região.

COSTA DO MARFIM

Uma autorização, para a CONDOR.

A liberação do Itamaraty ocorreu mesmo que o país esteja sob embargo de armas não letais, conforme a resolução 1572 da ONU.

EGITO

Oito autorizações, para EMGEPRON, MECTRON, CONDOR, AVIBRAS, EMBRAER, GESPI e AEQ.

Em 2011, o país vivia a Primavera Árabe, quando revoltas derrubaram o ditador Hosni Mubarak. A dura repressão oficial provocou reações internacionais. Um governo islâmico venceu as eleições, mas houve um novo golpe.

EL SALVADOR

Duas autorizações, para AEQ e TAURUS.

A falta de controle da criminalidade faz do país uma das nações mais violentas do mundo. Segundo a ONU, El Salvador ficou em primeiro lugar em homicídios por habitante em 2015.

GUATEMALA

Quatro autorizações, para AEQ, EMBRAER, CONDOR e TAURUS.

Em 2011, o país vivia uma onda de violência causada pelo cartel mexicano Zetas. Integra, com El Salvador e Honduras, o chamado Triângulo Norte da América, com níveis de violência recorde em áreas fora de zona de guerra.

HAITI

Seis autorizações, para TAURUS, CBC e EMBRAER.

Paupérrimo, o país vive uma onda de violência que fez o segundo turno das eleições presidenciais ser adiado. Há dúvidas se o governo local tem controle sobre as armas que compra.

IRAQUE

Duas autorizações, para TAURUS e CBC.

O país está mergulhado em uma luta entre facções xiitas e sunitas. Entre 2012 e 2013, o grupo terrorista Estado Islâmico ocupava importantes cidades, como Ramadi, Fallujah e Nalut. Atentados em Bagdá eram quase diários.

ISRAEL

Cinco autorizações, para OXITENO, CBC, CONDOR e AEQ.

Em 2012, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que culminou na morte de 168 pessoas. O Brasil protestou na ONU ao mesmo tempo em que autorizava a venda de armas para o país.

LIBÉRIA

Uma autorização, para a TAURUS.

O país tenta se recuperar de duas guerras civis. Quando o Brasil exportou, a Libéria estava sob embargo de armas a grupos não estatais.

LÍBIA

Uma autorização, para a CONDOR.

O país está em guerra civil. O ditador Muamar Kadafi foi derrubado em 2011. Seguiram-se muitos conflitos internos entre diferentes facções radicais.

MAURITÂNIA

Quatro autorizações, para AVIBRAS, CBC e EMBRAER.

O país tem enfrentado problemas decorrentes da instabilidade no vizinho Mali. Parte da fronteira está ocupada por terroristas, segundo o governo.

NIGÉRIA

Sete autorizações, para CBC, ARES, CONDOR, TAURUS, IMBEL e AEQ.

O país vive em situação de pré-guerra civil devido às ações do grupo terrorista Boko Haram.

QUÊNIA

Três autorizações, para EMGEPRON e GEPSI.

Décadas de instabilidade por conta de conflitos étnicos entre os Luos e os Kikuyus, de tempos em tempos, explodem em violência.

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

Uma autorização, para a CBC.

A ONU impôs embargo às armas em 2013, quando o país mergulhou no caos após confrontos generalizados. O governo não controla todo o território. Grupos armados lutam por recursos naturais, como diamante e ouro.

ZIMBÁBUE

Duas autorizações, para AEQ e CBC.

Na época, o país era comandado pelo ditador Robert Mugabe, que renunciou só em 2017.