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Comunicado Conjunto do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin
Kremlin – Moscou 16 Fevereiro 2021
Federação Rússia
(Itálicos DefesaNet)
Em 16 de fevereiro de 2022, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, manteve encontro com o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em visita oficial à Federação da Rússia, a convite do mandatário russo.
A reunião entre os Presidentes transcorreu em atmosfera de cordialidade e confiança mútua, reflexo dos laços históricos de amizade e cooperação entre o Brasil e a Rússia.
Os Chefes de Estado sublinharam a determinação de fortalecer a parceria estratégica, ampliar o diálogo político e elevar o relacionamento bilateral, com base nos princípios compartilhados de respeito à soberania, ao direito internacional e ao Estado de Direito. Reafirmaram o compromisso em promover um sistema internacional inclusivo, equitativo e representativo, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, voltado à promoção da paz, da democracia e da prosperidade para todos.
Os dois líderes destacaram a intensificação das visitas bilaterais de alto nível, bem como os resultados positivos da XI sessão da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica, realizada em outubro de 2021, em Brasília. Sublinharam a importância de que a VIII sessão da Comissão de Alto Nível de Cooperação se realize no primeiro quadrimestre de 2022, no Rio de Janeiro.
Os Presidentes saudaram o dinamismo da cooperação bilateral nas áreas de agricultura, energia, meio ambiente, defesa, ciência e tecnologia, educação e cultura.
Os Chefes de Estado saudaram a retomada do comércio bilateral ao patamar anterior à pandemia e reiteraram o interesse mútuo na ampliação e diversificação da pauta de comércio bilateral, com maior participação de mercadorias de alto valor agregado, e da cooperação econômica. As partes reafirmaram o compromisso de cooperar para o equilíbrio da balança comercial.
On an official state visit, President Jair Bolsonaro and President Vladimir Putin met in Moscow today, to discuss global affairs and strengthen Brazil and Russia’s strategic partnership and cooperation in trade, energy, agriculture, defense, cybersecurity, science and technology. pic.twitter.com/lELp6NVGSa
— Government of Brazil (@govbrazil) February 16, 2022
Os líderes convidaram os empresariados brasileiro e russo a aproveitar as oportunidades de negócios e investimentos nos dois países. Saudaram a atividade do Conselho Empresarial Rússia-Brasil e a reativação do Conselho Empresarial Brasil-Rússia como importantes alavancas dessa cooperação.
Os Presidentes constataram com satisfação o aumento do fornecimento de fertilizantes russos ao Brasil.
Destacaram a necessidade de continuar a cooperação no setor do agronegócio. As Partes sublinharam a importância da continuada interação entre as agências regulatórias do Brasil e da Rússia para ampliar o acesso aos mercados dos dois países, inclusive por meio da expansão do número de estabelecimentos habilitados a exportar produtos de natureza animal e vegetal, inclusive pescado.
Os Presidentes apreciaram o nível de cooperação entre as agências alfandegárias do Brasil e da Rússia, que visa a simplificar os procedimentos aduaneiros e garantir a segurança do comércio bilateral.
Os Chefes de Estado ressaltaram o potencial significativo de desenvolvimento da cooperação e de novos negócios no campo da energia, notando complementaridades nos setores de petróleo e gás, eficiência energética e energias renováveis. Manifestaram a intenção de aprofundar o diálogo em temas como exploração de petróleo e gás em mar, desenvolvimento de energia de hidrogênio e energia nuclear.
Os líderes notaram as perspectivas de incremento da Aliança Tecnológica Brasil-Rússia, em áreas como nanotecnologia, biotecnologia, inteligência artificial, tecnologias de informação e comunicação, pesquisas em saúde e oceanos. Dispuseram-se a estimular os contatos entre universidades, instituições de pesquisa e startups dos dois países.
Registraram a cooperação na área espacial e a implementação de projetos conjuntos nas áreas de navegação por satélite e monitoramento de detritos espaciais. Confirmaram o interesse compartilhado em estimular a cooperação em outras esferas da atividade espacial com fins pacíficos.
Os Presidentes discutiram as perspectivas de fortalecimento da cooperação e intercâmbio militar bilateral. Registraram a primeira edição da Reunião de Consultas em Relações Exteriores e Defesa, no formato 2+2, em nível ministerial, ocorrida no quadro da visita oficial do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Moscou.
Os líderes coincidiram na importância de fomentar a aproximação entre os povos brasileiro e russo, cujas heranças culturais são motivo de admiração recíproca. Anotaram as iniciativas para a comemoração do bicentenário da Independência do Brasil.
As partes expressaram interesse em incentivar o intercâmbio de estudantes e a cooperação cultural, esportiva e em turismo, de maneira a favorecer o conhecimento mútuo e ampliar as relações interpessoais. Saudaram os 22 anos do estabelecimento do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, em Joinville.
O Presidente Bolsonaro agradeceu o Presidente Putin pelo reiterado apoio russo ao Brasil como forte candidato, merecedor de um assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado, assim como à eleição do Brasil para assento não-permanente no CSNU, no biênio 2022-2023.
Os Presidentes concordaram em aprofundar a coordenação brasileiro-russa sobre temas da agenda do CSNU, com vistas a contribuir para o enfrentamento às ameaças à paz e segurança internacionais, em consonância com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, reafirmando o compromisso com a solução pacífica de controvérsias.
Os Chefes de Estado expressaram preocupação com o aumento da instabilidade em diferentes partes do mundo, coincidindo na necessidade de que os conflitos sejam solucionados por meios pacíficos e pelo engajamento diplomático, em conformidade com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas.
Destacando a importância do BRICS como fórum de países dedicados à promoção de uma ordem mundial multipolar, os Presidentes manifestaram-se em prol da continuação do fortalecimento da cooperação estratégica do BRICS e saudaram o avanço da interação entre os cinco países em áreas como saúde, comércio, economia e finanças, energia, ciência, tecnologia e inovação, contatos culturais e interpessoais.
Os Presidentes notaram o caráter construtivo da cooperação no âmbito do G20, que visa a promover os interesses comuns das economias emergentes e criar condições favoráveis para garantir a progressiva e equilibrada interação econômica e social internacional. Nesse contexto, reafirmaram o papel do G20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional.
Os líderes defenderam a importância de fortalecer a Organização Mundial do Comércio, com foco na ampliação dos fluxos de comércio e investimentos e na defesa dos princípios de livre mercado.
Os Presidentes reafirmaram seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, destacando a importância do equilíbrio entre seus pilares ambiental, social e econômico. Saudaram as declarações dos representantes brasileiros e russos na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Glasgow e a adoção da Declaração de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, notando que os dois países abrigam as maiores florestas do mundo, a Amazônia brasileira e a Taiga russa. Os Presidentes coincidiram na importância de estabelecer diálogo sobre temas de proteção das florestas, com o objetivo de estimular a cooperação bilateral na área do desenvolvimento sustentável e enfrentamento da mudança do clima.
Os Chefes de Estado reafirmaram a necessidade de uso do espaço exterior para fins pacíficos e de garantir a sustentabilidade das atividades espaciais. Os Presidentes reiteraram a necessidade das ações conjuntas para prevenir a corrida armamentista no espaço exterior.
Destacaram ainda a importância da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BWC) como um dos pilares do sistema de segurança internacional. Apontaram na necessidade de fortalecer a BWC, inclusive através da adoção de um protocolo à Convenção juridicamente vinculante.
Os Presidentes reafirmaram o compromisso com as obrigações no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que é a base do regime de não proliferação de armas nucleares, e sublinharam a importância da mais rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares como um dos elementos chave do regime de não proliferação de armas nucleares e controle de armamentos.
Os líderes confirmaram o seu apoio à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e a sua firme intenção de encorajar esforços e iniciativas que visam a reforçar a autoridade da OPAQ e a integridade da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição.
Os Presidentes encorajaram o diálogo entre o MERCOSUL e a União Econômica Euroasiática.
O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu a hospitalidade da parte russa durante a sua estada em Moscou e convidou o Presidente Vladimir Putin a realizar visita ao Brasil. O convite foi aceito com satisfação. As datas da visita serão acordadas pelos canais diplomáticos.
