Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China
Beijing 25 Outubro 2019
(Itálicos DefesaNet)
1. A convite do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, realizou visita de Estado à China, nos dias 24 a 26 de outubro de 2019.
2. O Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente Xi Jinping saudaram os 45 anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os importantes resultados já alcançados no âmbito da parceria Brasil-China e sublinharam a disponibilidade de aprofundar e fortalecer a Parceria Estratégica Global Brasil-China, com base em igualdade, respeito e benefícios mútuos. Os dois países reiteraram o respeito mútuo nas questões relativas a seus interesses fundamentais.
3. Os dois Chefes de Estado sublinharam o papel da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) para impulsionar as relações entre os dois países e congratularam-se pela realização, em maio, em Pequim, da V Sessão Plenária da COSBAN, copresidida pelos Vice-Presidentes do Brasil, Antonio Hamilton Martins Mourão, e da China, Wang Qishan. Enalteceram a decisão de iniciar tratativas em 2020 para aprimorar a estrutura institucional da COSBAN e atualizar o Plano de Ação Conjunta (2015-21) e o Plano Decenal de Cooperação (2012-21).
4. Os mandatários expressaram seu contentamento com os resultados da III Reunião do Diálogo Estratégico Global (DEG) (Brasília, 25/7/19), na qual os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da China realizaram intercâmbio sobre a agenda bilateral e trataram de temas da agenda internacional.
5. Os dois Presidentes saudaram os expressivos fluxos bilaterais de comércio traduzidos no nível recorde obtido em 2018. Expressaram determinação de ampliar ainda mais a corrente comercial e comprometeram-se a estimular a diversificação dos produtos intercambiados. Ressaltaram a importância de se buscar a resolução de questões comerciais por meio de consultas e diálogos pelos canais institucionais. Destacaram com satisfação os entendimentos alcançados por suas autoridades aduaneiras e agrícolas que, em conjunto com os protocolos sanitários firmados sobre produtos específicos, permitirão diversificar e ampliar as exportações mútuas de seus setores agrícolas.
6. As partes concordaram em promover os fluxos recíprocos de investimento a fim de buscar novas complementaridades e oportunidades econômicas, sempre em consonância com seus respectivos interesses e legislações nacionais. As Partes tomaram nota das possíveis sinergias entre as políticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive o Programa de Parceria de Investimento (PPI), e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a “Iniciativa do Cinturão e da Rota”.
7. Os dois lados ressaltaram a cooperação frutífera em ciência, tecnologia e inovações e concordaram em incentivar a mobilidade de cientistas, a realização de pesquisas conjuntas e a colaboração entre parques tecnológicos, incubadoras e empresas de base tecnológica do Brasil e da China. Destacaram a importância do lançamento do satélite CBERS-4A no final de 2019 e expressaram o desejo de continuar a cooperar no campo espacial, incluindo a consideração de novos projetos conjuntos de satélites e projetos de pesquisa e treinamento.
8. Sublinharam ainda o papel da cooperação nas áreas cultural, educacional e esportiva para aumentar o conhecimento e a compreensão mútuos, em particular em temas relacionados ao futebol e coproduções audiovisuais, e expressaram a intenção de fortalecer o intercâmbio entre estudantes dos dois países.
9. Os Chefes de Estado avaliaram como positivo o seu diálogo no âmbito das organizações internacionais e mecanismos multilaterais, como BRICS, ONU e G20, e coincidiram em fortalecer a cooperação nesses foros. A China valoriza e apoia o papel desempenhado pelo Brasil como anfitrião do BRICS. O lado brasileiro agradeceu o apoio chinês à presidência pro tempore brasileira do BRICS e reiterou o convite para o presidente Xi Jinping visitar o Brasil, em novembro, a fim de participar da XI Cúpula do BRICS. As Partes comprometem-se a envidar esforços conjuntos para assegurar o pleno êxito da Cúpula, que impulsionará o desenvolvimento da cooperação intra-BRICS.
10. As Partes reafirmaram o compromisso com os propósitos e princípios da Carta da ONU, reconhecendo seu importante papel nos assuntos internacionais. Reiteraram que apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo, como uma prioridade, o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas.
11. Reconhecem a importância do G20 como o principal foro para cooperação econômica internacional e salientam que os países membros do G20 devem ampliar esforços nas reformas necessárias na Organização Mundial do Comércio e fortalecer o sistema multilateral de comércio baseado em regras, contribuindo, dessa forma, para um ambiente de negócios internacional estável e previsível.
12. Os Presidentes testemunharam a assinatura de atos nas áreas de política, economia e comércio, agricultura, energia, ciência e tecnologia e educação. O Presidente Jair Messias Bolsonaro agradeceu a calorosa e amistosa acolhida dispensada pelo Presidente Xi Jinping e pelo governo chinês durante sua visita.
