A Bolívia não pode recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) para resolver sua demanda contra o Chile por uma saída soberana pelo mar, já que ambos os países assinaram um tratado em 1904 que solucionou a questão, disse o presidente chileno Sebastián Piñera.
“A Bolívia não pode recorrer à Corte Internacional de Justiça”, disse Piñera, citado em 30 de dezembro pelo jornal El Mercurio. “Temos um tratado com a Bolívia que foi validamente assinado”, acrescentou o governante chileno.
O Tratado de Paz de 1904 pôs fim a uma guerra que Bolívia e Chile disputaram no final do século XIX e que definiu a cessão dos únicos territórios bolivianos litorâneos no Oceano Pacífico, os quais foram anexados ao território chileno.
A Bolívia pleiteia desde então um acesso marítimo soberano, o que vem sendo reiteradamente rechaçado pelo Chile, e em relação ao qual o presidente boliviano, Evo Morales, anunciou em 2011 que apresentaria uma demanda internacional contra o estado chileno, provavelmente perante a CIJ, sem especificar uma data.
Piñera, que defende a vigência do tratado, garantiu que a Bolívia pode recorrer aos mecanismos do tratado de 1904 que permitem “verificar seu devido cumprimento”, mas não “para declarar sua nulidade”.
O presidente lembrou ainda que o Peru apresentou uma demanda em Haia, em 2008, por limites marítimos contra o Chile, “com base no Tratado de Bogotá de 1948” com soluções pacíficas, mas que a Bolívia não poderia fazer o mesmo devido à existência do tratado de 1904.
“Isto não pode ser feito com efeito retroativo, para um tratado assinado anteriormente, como ocorre no caso da Bolívia, e portanto esse país não pode utilizar o mesmo caminho” do Peru, explicou Piñera.
A Bolívia enviou uma comissão à CIJ para assistir à fase oral da disputa judicial entre o Chile e o Peru, que será concluída com a decisão do tribunal em meados de 2013.
No dia 27 de dezembro passado, o vice-presidente boliviano Álvaro García acusou o Chile de ser o “menino malvado da região” por não solucionar a demanda marítima da Bolívia, confirmando que seu país recorrerá a uma corte internacional.
