O governo alemão anunciou nesta segunda-feira (12/01) a criação de novas leis para combater o terrorismo internacional, incluindo restrições de viagem para potenciais combatentes jihadistas e penalidades mais rigorosas contra financiamento do terrorismo. As medidas foram divulgadas pelo ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, em entrevista à televisão estatal ARD.
"Haverá uma nova lei para criminalização da saída de jihadistas do país", anunciou Maas, acrescentando que, com isso, a Alemanha implementa a resolução da ONU contra os chamados "combatentes estrangeiros".
Além disso, o financiamento do terrorismo passará a ser enquadrado como crime, mesmo em pequenas quantidades. As novas leis deverão ser definidas pelo governo ainda neste mês.
Entretanto, ele tornou a rejeitar a reintrodução da lei de armazenamento de dados, que obrigava empresas de comunicação a guardarem os dados telefônicos e de internet dos cidadãos por seis meses, derrubada pelo Tribunal Constitucional Federal em 2010. Seus críticos argumentam que o armazenamento arbitrário e a vigilância de dados telefônicos e da internet violam os direitos individuais de privacidade.
"Armazenamento não impediu ataques na França"
"Na França, há uma retenção de dados que não impediu os ataques", argumentou o ministro da Justiça, acrescentando que, além disso, a retenção de dados de telecomunicação sem motivo atinge jornalistas e restringe a liberdade de imprensa que, segundo ele, deve ser defendida, justamente agora.
"O armazenamento de dados viola os direitos fundamentais", ressaltou Maas, também se referindo ao parecer da Corte Europeia de Justiça, que também se pronunciou contra armazenamento de dados.
Maas defendeu, entretanto, o reforço da cooperação internacional na luta contra o terrorismo, como discutido pelos ministros do Interior da UE no domingo, em Paris. Ele afirmou que também é necessário que haja uma troca de dados mais intensa "em casos justificados de suspeita".
O ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, afirmou durante as deliberações em Paris que Berlim discutirá nesta semana a criação de uma lei para confiscar documentos de identidade e passaporte de potenciais jihadistas. Eles deverão, então, receber um documento em substituição que não lhes dá direito a sair do país.
Apelo à Turquia
O chefe do serviço interno alemão de inteligência apelou nesta segunda-feira para que a Turquia faça mais para impedir a entrada de islamistas nas áreas de conflito na Síria e no Iraque.
"É ainda mais necessário agora que a Turquia tome medidas adicionais", sublinhou Hans-Georg Maassen, diretor do Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV, sigla em alemão). Ele destacou que, embora as autoridades turcas se esforcem, até agora "pelo menos 550 jovens foram da Alemanha para Síria e Iraque, a grande maioria, através da Turquia".
O primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, chega nesta segunda-feira a Berlim, para sua primeira visita oficial à capital alemã. O ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, também disse que Ankara "tem que transformar suas palavras em ação" na luta contra o terrorismo.
