O estadista boliviano, Evo Morales, pode tentar um quarto mandato consecutivo em 2019, após o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) eliminar nesta terça-feira limites à reeleição.
Morales poderá agora aspirar completar quase duas décadas de mandato em 2025, apesar de mais da metade dos bolivianos ter rejeitado em fevereiro do ano passado uma modificação constitucional que eliminava os limites que uma pessoa pode se candidatar a um cargo.
“Esta disposição… está justamente permitindo que essas pessoas se candidatem, porque definitivamente quem escolhe é o povo boliviano”, disse o presidente do tribunal, Macario Lahor Cortez.
O governo boliviano apresentou um recurso ao tribunal para declarar a inaplicabilidade de vários artigos da Constituição e da lei do regime eleitoral, que impediam que Morales fosse candidato em 2019.
“A decisão foi unânime em sessão plenária, o Tribunal Constitucional Plurinacional atuou de acordo com o estabelecido pela Constituição Política do Estado e as convenções internacionais”, disse Cortez
Por que ditaduras gostam de ter “Democrática” no nome oficial?¹
Nove países trazem a palavra “Democrática” no nome oficial. A maioria deles é de ditaduras. A mistura de conceitos começou a ser gestada há muito tempo. Entre os trabalhadores de meados do século XIX, a palavra “democracia” já tinha muito prestígio. Muitos socialistas dessa época também eram democráticos.
No início do século XX, o russo Lenin passou a falar em ditadura democrática operário-camponesa. Ele pretendia subverter ordem das elites sociais e das classes médias, que não demonstravam nenhum apetite revolucionário.
“O conceito de uma ditadura do proletariado desse momento se referia a uma democracia mais aprofundada que a do século XIX. Mesmo em países do Ocidente, os direitos políticos não eram para todos”, diz o historiador Daniel Aarão Reis. Na Revolução Russa de 1917, os bolcheviques saíram-se vitoriosos em relação a todos os demais grupos que contribuíram para a derrubada do czar Nicolau II.
Foi a partir desse momento que ficou mais claro que o comunismo nada tinha de democracia. Ainda assim, muitos governantes autoritários continuaram pregando que o socialismo e o comunismo eram, sim, muito mais democráticos que os regimes do Ocidente.
O argumento era o de que eles foram capazes de alcançar a soberania nacional e de realizar reformas sociais, como a distribuição de terras e a oferta de serviços públicos sem custo.
Segundo eles, características democráticas como o voto direto universal e a separação de poderes seriam menos relevantes. No Brasil, durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas falava que seu governo era uma verdadeira democracia. “Getúlio também dizia que voto não enche barriga”, diz Aarão. Em 1945, Ho Chi Minh proclamou a República Democrática do Vietnã, em 1945.
Na declaração de independência do Vietnã, “Tio Ho” citou o início da Declaração de Independência Americana, aquela que fundamenta a mais antiga e estável democracia do mundo: “Todos os homens foram criados iguais, dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. Na reforma agrária ordenada por Ho Chi Minh anos depois, seus comandados foram ao campo e executaram 172000 pessoas, considerados, sem qualquer julgamento, como ricos fazendeiros.
As estimativas de mortos pelo seu Partido Comunista Vietnamita beiram 1 milhão. Em 1948, nasceu a República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte. “O Partido dos Trabalhadores (da Coreia do Norte) achava que o regime comunista servia ao povo, embora o conceito de democracia deles não permitisse disputas entre partidos“, diz o historiador americano Charles Armstrong, da Universidade Columbia e especialista nas Coreias.
Em 1949 nasceu a República Democrática Alemã, ou Alemanha Oriental. A República Democrática do Vietnã trocou o adjetivo “democrática” por “socialista” em 1976. A República Democrática Alemã deixou de existir em 1990, com a reunificação do país.
Além da Coreia do Norte, hoje ainda trazem o adjetivo “Democrática” aos seus nomes oficiais os países: Argélia, Congo, Etiópia, Laos, Nepal, São Tomé e Príncipe, Sri Lanka e Timor-Leste. Todos enfrentaram problemas parecidos.
Os comunistas perseguiram os que se opunham a eles, fecharam jornais, eliminaram partidos políticos e confiscaram propriedades. Eles concentraram o poder econômico e político enquanto fantasiavam que faziam isso em nome do povo e para o bem geral.
A China, ou República Popular da China, não tem a palavra “democrática” no seu nome oficial, mas traz o conceito de uma “ditadura democrática” no Artigo 1 da Constituição : “A República Popular da China é um Estado socialista sob a ditadura democrática do povo, liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança entre operários e camponeses”.
A hipocrisia também é de praxe no Irã. Ao comentar as eleições parlamentares em março de 2016, o aiatolá Ali Khamenei agradeceu o apoio à “democracia religiosa”. Detalhe: 60% dos candidatos foram reprovados por não serem fieis à ideologia do regime.
¹Por Duda Teixeira – Veja 14 nov 2017
