Nota DefesaNet
O escritor Rubens Paiva faz prosselitismo político com a morte de seu pai.
"Sim. Quem sobreviveu são oficiaizinhos do Exército. Eles é que vão responder? Só quem bateu é responsável? Quem mandou? Quem era o comandante? Por que havia tortura? Por que existia o DOI-Codi? Por que meu pai foi preso? Por que o golpe de 1964? O que o empresariado americano queria com o golpe? E o empresariado brasileiro?"
O editor
Roldão Arruda
O escritor Marcelo Rubens Paiva tinha 11 anos quando, no dia 20 de janeiro de 1971, seu pai, o deputado cassado Rubens Beirodt Paiva, foi arrancado de casa por militares ligados aos serviços de repressão política e levado ao DOI-Codi do Rio. Foi a última vez que ele, a mãe e suas quatro irmãs o viram. Nos anos seguintes, Marcelo, baseando-se em livros e depoimentos sobre desaparecidos políticos, reconstituiu passo a passo a história da morte do pai. O primeiro longo relato que fez sobre o episódio foi em 1982, no livro Feliz Ano Velho. Para ele, as revelações feitas nesta semana pela Comissão Nacional da Verdade, desmontando a versão oficial de que o deputado teria fugido depois de preso, não constituem nenhuma novidade: ele nunca duvidou de que o pai foi morto no DOI-Codi. A principal conquista do trabalho da Comissão, na avaliação dele, é a apresentação de documentos oficiais, com timbre do Exército, que comprovam o que já se sabia. Para Marcelo, que é colunista do Estado, falta agora descobrir onde está o corpo do pai e punir os responsáveis.
Como você recebeu as informações da Comissão da Verdade?
A novidade real apresentada pela comissão é a seguinte: finalmente documentos internos do Exército estão vindo a público, estão surgindo papéis timbrados provando o que já se sabia. Nós já sabíamos quando e como o meu pai foi preso – a família toda estava presente e testemunhou -, como foi torturado, como morreu. Sabemos há mais de quarenta anos que ele não saiu vivo do DOI-Codi do Rio. O médico Amilcar Lobo, que trabalhou para o DOI-Codi e viu meu pai sendo torturado e morto, já descreveu essa morte no livro A Hora do Lobo. A diferença é que até agora tudo era baseado em depoimentos de pessoas.
O que muda para você?
O que vai mudar é o que vem agora, o que não foi revelado: em qual dia foi morto? Para onde foi o corpo? Quem deu as ordens? Ele foi esquartejado? Quem levou o corpo? Quem matou vai ser chamado a depor? Já sabemos que um deles morreu e dois estão vivos. Só eles vão responder? Será que, como sempre acontece no Brasil, a corda vai estourar no lado da ralé?
Você acha que é preciso conhecer a cadeia de comando?
Sim. Quem sobreviveu são oficiaizinhos do Exército. Eles é que vão responder? Só quem bateu é responsável? Quem mandou? Quem era o comandante? Por que havia tortura? Por que existia o DOI-Codi? Por que meu pai foi preso? Por que o golpe de 1964? O que o empresariado americano queria com o golpe? E o empresariado brasileiro?
Pela Lei da Anistia de 1979, os responsáveis não podem ser punidos.
Eu discordo. Essa é uma lei antidemocrática, promulgada com o Congresso engessado pelo Pacote de Abril, com senadores biônicos. Na época não existia debate democrático, a imprensa estava sob censura, as passeatas e manifestações pela anistia eram reprimidas brutalmente pela polícia. A oposição brasileira estava metade morta e metade no exílio, os partidos de esquerda não podiam existir, os sindicatos não tinham liberdade. Como é que alguém pode dizer que a lei, promulgada nesse clima, é democrática? Outro paradoxo dessa história é que o Brasil é signatário da carta internacional que afirma que a tortura é crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. Como é que o País, sendo signatário da carta, considera a tortura prescritível?
A interpretação original da lei, garantindo anistia para os agentes públicos, foi referendada pelo STF.
O debate no Supremo é político, não jurídico. Parte da sociedade não quer rever o seu passado, não quer julgar os abusos de poder. A decisão do Supremo foi vergonhosa, um vexame perante a Organização dos Estados Americanos, a Anistia Internacional e outros organismos.
Para o STF a lei resultou de um acordo político, que permitiu a volta dos exilados e a pacificação do País.
Não é verdade. Tanto que, passados mais de quarenta anos após a morte do meu pai, você está falando comigo sobre isso. A ferida está muito aberta, muito exposta. Minha família não aguenta mais ficar falando, a cada ano tenho que dar pelo menos dez entrevistas sobre esse caso, que é um entre muitos, talvez o mais notório. E o resto?
O que deve ser feito agora?
Vamos ouvir os depoimentos das testemunhas. Já houve um inquérito policial militar sobre o caso, que está descrito no livro Segredo de Estado, de Jason Tércio, lançado em 2011. Ele diz que os torturadores do meu pai foram chamados e que eles negaram. Pode ser que neguem de novo. Para mim ainda falta o documento essencial: aonde foi o corpo do meu pai? Quem mandou esquartejar? Foi jogado no mar? Enterrado na Barra da Tijuca? Que dia saiu a viatura com o corpo de dentro do DOI-Codi? Outra coisa: minha mãe ficou presa nesse mesmo DOI-Codi e nesse mesmo período durante treze dias. Cadê o documento sobre a prisão dela? Por que ficou presa?
