Osmar Terra
Deputado Federal (PMDB-RS)
O dilema entre enfrentar ou liberar as drogas no Brasil exige mais do que uma opinião ideológica ou sociológica sobre o tema. Exige conhecimento da história, das pesquisas científicas mais atuais, do porquê e como um ser humano fica dependente das drogas, das políticas públicas e da experiência das famílias que vivem esse drama. Sem pretensão de fazer aqui um tratado sobre o tema posso dizer que um ponto central desse conhecimento científico sobre as drogas, e que é rigorosamente ignorado pelos defensores da liberação, é o de que a dependência química produz uma mudança estrutural, definitiva, no cérebro humano. Fruto do estímulo continuado da droga, é produzido um novo tipo de memória de longo prazo da sensação causada, com novas conexões entre os neurônios no centro de recompensa cerebral, e que permanecerá para o resto da vida.
Obedecendo a um mecanismo ancestral de sobrevivência, essa estrutura modificada passa a comandar a motivação do dependente e irá direcionar seus interesses e ações na busca da droga, em detrimento de todas as demais atividades. Mesmo tratado, o dependente recairá de forma cíclica, e a vitória maior será mantê-lo em abstinência prolongada. Assim funciona com qualquer droga. Do cigarro ao crack, passando pelo álcool e a maconha. Todas atuam na mesma região do cérebro com as mesmas consequências.
O que varia é a rapidez e a intensidade com que isso acontece. Tais alterações, depois de estabelecidas, caracterizam uma forma de doença crônica, até agora incurável, e que exigirá cuidados médicos permanentes. Junto com isso temos um percentual elevado de portadores de alguma outra forma de transtorno mental (ao redor de 20% da população), que são muito mais vulneráveis à dependência química que os não portadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) produziu um livro com consensos científicos internacionais sobre o assunto, “Neurociência do uso e da dependência de substancias psicoativas” (editora Roca), que pode ser consultado. Na minha opinião, como médico estudioso do assunto, como secretário estadual da Saúde que fui por oito anos no Rio Grande do Sul e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, afirmo que estamos diante do mais grave problema de saúde pública e de segurança no Brasil. A progressiva liberação das drogas produzirá uma oferta ampliada e multiplicará rapidamente o número de dependentes.
Criaremos uma enorme legião de doentes crônicos, com dificílima readaptação a uma vida produtiva. E com custos humanos e financeiros extraordinários para o Brasil. Entendo que a liberação seria muito mais desumana e onerosa para o país que qualquer forma de enfrentamento ao tráfico. Até porque, liberadas, as drogas seriam “traficadas” por grandes indústrias e ter iam uma oferta colossal. Todos os países que liberaram as drogas, como a Suécia, até 1969, e a China, no século XIX, tiveram que voltar atrás, em função dos problemas sociais e de segurança, e têm hoje leis duríssimas sobre o assunto. As experiências pontuais de liberação parcial do uso como a de Portugal fracassaram, aumentando o número de dependentes em tratamento e multiplicando os homicídios. Vide relatórios do Instituto Nacional de Administração (INA, dezembro de 2004), do governo português.
Ao contrário do que afirmam os defensores da liberação, nos países que tomaram medidas mais firmes contra o consumo de drogas, como Suécia e EUA, houve diminuição de dependentes e de homicídios. Desde a década de 80 os homicídios caíram pela metade nos EUA e na Suécia morrem assassinadas 30 vezes menos pessoas, proporcionalmente, que no Brasil. Em outras palavras, se aqui tivéssemos as taxas de homicídios da Suécia, 48 mil pessoas deixariam de morrer assassinadas a cada ano. Com essa visão e acompanhando o sofrimento de muitas famílias é que me motivei a propor as mudanças na lei sobre drogas, enfrentando, e não liberando seu consumo. Elas deverão ser votadas ainda no primeiro semestre de 2013 na Câmara dos Deputados.
