Foi aprovada pelo Plenário proposta que reformula a definição dos órgãos participantes do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). O texto é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2881/04, do Executivo. A matéria será enviada à Presidência da República para sanção.
O texto dos senadores é mais enxuto que a primeira versão aprovada pela Câmara, em novembro de 2010. Enquanto os deputados especificaram as competências dos órgãos de coordenação setorial, de apoio e operacionais, a redação do Senado deixa esses detalhes para um regulamento posterior.
Segundo o texto do Senado, integram o Sipron: os órgãos, as instituições, as entidades e as empresas federais e estaduais responsáveis pela proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro com o objetivo de executar ações para garantir a integridade, a invulnerabilidade e a proteção dos materiais, das instalações, do conhecimento e da tecnologia nucleares; e os órgãos, as instituições, as entidades e as empresas federais, estaduais e municipais responsáveis por situações de emergência nuclear com o objetivo de executar ações em caso de emergência nuclear.O objetivo do projeto é adequar o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro às várias reformas administrativas que extinguiram alguns órgãos e alteraram a competência de outros. Essas alterações teriam prejudicado o funcionamento do Sipron.
Atribuições
O texto não altera as atribuições do órgão central do Sipron, que continuará a coordenar as ações necessárias à proteção e à segurança do Programa Nuclear Brasileiro; assim como as necessárias à proteção dos conhecimentos e da tecnologia do setor.
Nas situações de emergência nuclear, deverá planejar e coordenar as ações para proteger as pessoas envolvidas na operação das instalações nucleares, a população e o meio ambiente situado nas proximidades, e as próprias instalações. Atualmente, a coordenação do Sipron é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
