O aumento do abuso de poder deteriorou a situação dos direitos humanos e fez crescer a censura na Venezuela nos últimos quatro anos. A conclusão é da ONG Human Rights Watch, que divulgou nesta semana um relatório detalhando casos em que direitos previstos na Constituição do país não foram respeitados.
Segundo o documento, a maioria governista na Assembleia Nacional vem aprovando leis que aumentam os poderes da equipe de Hugo Chávez para limitar a liberdade de expressão e punir quem critica o presidente e seus aliados. E a Suprema Corte, que foi reformada com apoiadores de Chávez em 2010, "rejeitou explicitamente os princípios de que o judiciário deveria servir como um freio ao poder presidencial", disse a instituição.
O poder quase sem limites do Executivo fez várias vítimas na Venezuela desde 2008, quando a ONG havia divulgado seu relatório anterior. Para a Human Rights Watch, juízes, jornalistas, emissoras e ativistas de direitos humanos foram marcados por uma mensagem central de que o presidente e seus seguidores "querem e são capazes de punir pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos".
Confira os principais casos em que houve abuso de poder apontados pela organização (ou clique aqui para ver imagens relacionadas aos casos).
Juíza presa por libertar opositor
Em dezembro de 2009, a juíza María Lourdes Afiuni concedeu liberdade condicional a um opositor do governo de Chávez que estava preso havia quase três anos sem ter sido julgado – ele enfrentava acusações de corrupção. Em represália, o presidente denunciou a juíza, chamando-a de "bandida", e pediu que ela fosse condenada a 30 anos de prisão.
María Lourdes Afiuni, que agiu de acordo com a lei venezuelana, ficou um ano detida em condições precárias, recebendo ameaças de detentos que ela mesma havia condenado. Em fevereiro de 2011, ela transferida à prisão domiciliar, onde está até hoje. Afiuni aguarda para ser julgada por um magistrado que jurou publicamente sua lealdade à Chávez.
"Cabaré" de Chávez
Em agosto de 2011, o jornal semanal 6to Poder publicou uma montagem com as fotos de seis altas funcionárias – inclusive a procuradora geral e a presidente da Suprema Corte – como dançarinas de um cabaré chamado "A Revolução", dirigido por "Senhor Chávez". Em seguida, as mulheres retratadas na montagem pediram uma investigação criminal e solicitaram o fechamento do jornal.
Em poucas horas, foram emitidos mandados de prisão à diretora do jornal, Dinorá Girón, e ao presidente, Leocenis García, ambos acusados de "instigação ao ódio público". Presa no dia seguinte, Girón ficou dois dias na prisão e recebeu direito à liberdade condicional. García fugiu por uma semana, mas se entregou às autoridades e ficou preso por dois meses antes de ser solto, também em condicional.
Quando o relatório foi escrito, os dois ainda aguardavam julgamento. O jornal foi posto sob ordem judicial de não publicar quaisquer textos ou imagens que pudessem constituir "uma ofensa e/ou insulto à reputação, ou ao decoro, de quaisquer representantes de autoridades públicas, e cujo objetivo seja expô-los ao desprezo ou ódio público".
Denúncia: militares no partido
Em maio de 2010, a ativista de direitos humanos Rocío San Miguel participou de um programa de televisão denunciando o fato de que altos oficiais militares faziam parte do partido de Chávez – prática proibida pela Constituição da Venezuela. Em resposta, a TV estatal a acusou de ser uma "agente da CIA" e de "incitar a insurreição". As Forças Armadas disseram que ela buscava fomentar um golpe de Estado na Venezuela.
A ONG que ela dirige, a Citizen Watch, também foi alvo, junto de outras ONGs, de uma queixa-crime feita por vários grupos de jovens afiliados ao partido de Chávez por suposta traição que ela teria cometido após ter recebido fundos do governo dos Estados Unidos. Desde então, Rocío San Miguel recebeu várias ameaças de morte.
Apoio político ou demissão
Em novembro de 2006, a RCTV, que é a emissora mais antiga do país, exibiu um vídeo no qual o ministro da Energia diz que os funcionários da empresa estatal de petróleo deviam pedir demissão se não apoiassem o presidente venezuelano. Em seguida, Hugo Chávez alertou publicamente que a RCTV e outros canais podiam perder suas licenças de transmissão – uma ameaça que ele fez várias vezes em resposta a críticas na TV.
Um mês depois, o presidente anunciou sua decisão – unilateral, segundo o relatório – de que a RCTV não seria mais "tolerada" nas ondas de transmissão públicas depois que a licença do canal expirasse, no ano seguinte. A emissora parou de funcionar como canal público em maio de 2007, mas continuou transmitindo por TV a cabo.
Desde então, o governo tenta tirar a RCTV do ar também na TV por assinatura. Em janeiro de 2010, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou que a emissora é uma "produtora audiovisual nacional" e está sujeita a normas de radiodifusão recém criadas. Dias depois, o ministro das Comunicações ameaçou abrir investigações contra os provedores de TV a cabo cujos canais de transmissão não estivessem em conformidade com as normas. Em resposta, eles pararam de transmitir a RCTV International.
A Conatel negou repetidos esforços da emissora para voltar a se registrar como um canal a cabo. Hoje, a RCTV só pode ser vista pela internet, e não produz mais a mesma cobertura noticiosa devido à falta de financiamento.
Cobertura jornalística "golpista"
Em junho de 2011, a emissora de televisão Globovisión cobriu uma rebelião em uma prisão, entrevistando familiares de detentos que afirmaram que forças de segurança estavam matando prisioneiros. O canal, o único de abrangência nacional que é crítico às políticas do presidente, foi acusado por Hugo Chávez de "pôr o país em chamas (…) com o único propósito de derrubar o governo".
As autoridades abriram uma investigação sobre a cobertura da Globovisión e, em outubro de 2011, determinaram que a emissora "promoveu o ódio por motivos políticos que geraram ansiedade na população", multando o canal em US$ 2,1 milhões (R$ 4,2 milhões) – equivalente a 7,5% das receitas da empresa em 2010.
A Globovisión passa atualmente por seis investigações administrativas. Segundo a lei de radiodifusão promulgada por Hugo Chávez e seus apoiadores na Assembleia Nacional em 2004, uma segunda condenação da Globovisión pode resultar em outra multa, suspensão da transmissão ou revogação da licença.
Ligação entre Chávez e as Farc
Em março de 2010, Oswaldo Álvarez Paz, um opositor de Hugo Chávez, falou sobre a suspeita de aumento do tráfico de drogas em um programa da Globovisión. O presidente Chávez respondeu em transmissão nacional e afirmou que esses comentários "não podem ser permitidos", e chamou outros ramos do governo "a agir".
Duas semanas depois, Oswaldo Álvarez Paz foi preso sob a alegação de que suas "declarações falsas" tinham causado "um medo infundado" no povo venezuelano. Ele ficou preso por quase dois meses, saindo em liberdade condicional durante seu julgamento. Em julho de 2011, ele foi considerado culpado e sentenciado a uma pena de dois anos. O juiz permitiu que Álvarez Paz cumprisse sua sentença em liberdade condicional, mas o proibiu de deixar o país sem autorização judicial.
Prefeito contra TV
Em novembro de 2010, a emissora de TV a cabo local Tu Imagen foi alvo de críticas do prefeito de um município no Estado de Miranda, que é aliado de Chávez. José Ramírez escreveu à empresa Tele Red, dona do canal, pedindo o fim das transmissões e acusou a Tu Imagen de ser "sistematicamente enviesada em favor da oposição política", e de ter transmitido "mensagens distorcidas contra o governo municipal".
O único exemplo citado pelo prefeito na carta é uma entrevista com um familiar de Ramírez (com quem ele tinha "diferenças pessoais"), que havia feito "acusações pomposas que eram uma ofensa à minha dignidade humana e à minha posição de prefeito", disse o político. José Ramírez não deu informações sobre o conteúdo dos comentários do entrevistado.
Alegando que estava exercendo seus "direitos para assegurar que o governo e a Revolução Bolivariana sejam respeitados", o prefeito enviou uma cópia da carta à Conatel, que depois ordenou a suspensão das transmissões da Tu Imagen indefinidamente. O motivo apresentado pela Conatel foi de que o canal e a empresa de TV a cabo – que operaram sob um contrato oral por oito anos – haviam deixado de cumprir um regulamento de 2009 que exigia um documento por escrito entre as partes.
No mês seguinte, a Tu Imagen e a Tele Red apresentaram à Conatel um contrato assinado em papel. Porém, a comissão esperou oito meses antes de autorizar a empresa a retomar as transmissões do canal. Segundo Douglas Abreu, diretor geral da Tu Imagen, um antigo funcionário da Conatel advertiu à Tele Red que o canal podia ser removido das transmissões a cabo novamente se produzisse programas que criticassem o governo. "Nós voltamos ao ar, mas trabalhando sob pressão", disse Abreu à Human Rights Watch.
