Fabiano Costa
Em meio à recente onda de intimidações a integrantes do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta quarta-feira (4) proposta que prevê medidas novas e mais ostensivas para garantir a segurança de magistrados e familiares em situação de risco. A minuta do projeto, obtida pelo G1, prevê até pedido de acionamento das Forças Armadas em casos de "extrema gravidade" contra membros e serviços da Justiça.
Pela proposta, seria criado um Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, subordinado à Corregedoria Nacional do CNJ e responsável por planejar e coordenar medidas de segurança pessoal de magistrados e familiares que tenham sido ameaçados por criminosos.
Uma das prerrogativas do órgão seria propor ao plenário do CNJ a aprovação de pedido para que o presidente da República ordene a intervenção do Exército, Marinha ou Aeronáutica em situações extremas. A expectativa é que o texto seja levado a plenário nesta tarde, na última sessão do semestre do órgão.
Os 16 artigos da resolução foram gestados por um grupo de trabalho do próprio CNJ capitaneado pela corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon. O texto ressalta que, ao contrário de outros países com características econômico-sociais semelhantes, como Colômbia, México e Espanha, o Brasil não dispõe de um programa de segurança de magistrados em situação de risco.
Ameaças
A implantação das novas diretrizes de segurança tenta dar uma resposta à série de ameaças e atentados contra magistrados no país. Levantamento do CNJ aponta que cerca de 150 juízes estariam sob ameaça no Brasil, mas somente 61 estariam resguardados por escolta policial.
Em junho, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pediu para deixar o comando do processo após ter sido alvo de intimidações. No ofício em que requisitou sua saída do caso, o magistrado relatou que sua família teria sido procurada em casa por policiais que "gostariam de conversar a respeito da operação Monte Carlo". Moreira Lima interpretou a iniciativa como "uma nítida ameaça velada".
No mesmo mês, a procuradora da República Léa Batista, uma das integrantes do Ministério Público Federal que atuou na desarticulação da quadrilha de Cachoeira, também foi vítima de ameaças. A procuradora da Operação Monte Carlo foi alvo de duas intimidações por e-mail.
Em agosto de 2010, a juíza Patricia Acioly foi assassinada perto de sua casa. Na época, ela conduzia processo contra milícias que atuavam no Rio de Janeiro.
Medidas
Pela proposta, as medidas de proteção sugeridas pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário serão monitoradas pela Corregedoria Nacional do CNJ. Além de pedir ajuda das Forças Armadas, o corregedor-geral poderia, com base nas avaliações do grupo, determinar a remoção, provisória ou definitiva, de integrantes do Judiciário quando for constatada situação de perigo.
A Corregedoria também poderá, segundo a resolução, designar juízes para atuarem em regime de esforço concentrado. A iniciativa tem como objetivo acelerar a conclusão de processos distribuídos a magistrado intimidado por criminosos.
Outra mudança se refere ao rito processual. Segundo o esboço do CNJ, processos que tiverem como réus suspeitos de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão julgados com prioridade nas instâncias de primeiro grau.
A proposta ainda inclui a criação do Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário. Esse núcleo, subordinado à Corregedoria Nacional, coordenaria e supervisionaria as medidas de proteção aos juízes e seus familiares.
Se aprovada a resolução, os tribunais brasileiros terão 30 dias para instaurar comissões de segurança permanente. Cada colegiado deverá analisar os pedidos de proteção especial de magistrados e elaborar planos de segurança para os juízes que sofreram ameaças.
