Para substituir o decreto-lei que criou o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), em 1980, o governo federal apresentou em 2004 projeto de lei que está agora no Senado sob a forma do PLC 191/10. A proposta foi aprovada quarta-feira, com modificações, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e agora segue para a de Ciência e Tecnologia (CCT).
De acordo com o texto aprovado, o Sipron passa a ficar sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Entre as suas funções, além de planejar e coordenar ações em situações de emergência nuclear, o Sipron teria de "coordenar ações para proteger os conhecimentos e a tecnologia" de organizações vinculadas ao programa nuclear do país.
O relator, Delcídio do Amaral (PT-MS), foi favorável ao projeto. Ele afirmou que as modificações foram resultado de discussões com o Gabinete de Segurança Institucional, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Eletrobras Termonuclear, o Centro Tecnológico da Marinha e a Indústrias Nucleares do Brasil. Delcídio também ressaltou a necessidade de atualizar a legislação, já que o Sipron foi instituído pelo Decreto-Lei 1.809/80, que está em vigor há quase 32 anos.
A preocupação com os acidentes nucleares foi reiterada durante a reunião. O caso mais lembrado foi o da Usina de Fukushima, no Japão, atingida em março do ano passado por um tsunami. Walter Pinheiro (PT-BA) apontou Fukushima como um alerta para a necessidade de preparo para situações como essa.
— O Japão, mesmo com seu nível de avanço tecnológico e mesmo possuindo uma cultura de prevenção, não conseguiu evitar o acidente — alertou o senador.
Se o projeto for aprovado pelo Senado com as modificações propostas por Delcídio, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados — onde foi aprovado no ano passado, sob a forma do PL 2.881/04.
