Em 06 de abril, o Arsenal de Guerra de São Paulo e o 8º Batalhão de Polícia do Exército realizaram na área do 4º Batalhão de Infantaria Mecanizado, uma avaliação técnica da VBTP EE-11 URUTU modelo II, repotencializada e adaptada para operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Garantia da Lei e da Ordem

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. A decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.

Exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do Governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro. Também, recentemente, o uso de tropas federais nos estados do Rio Grande Norte e do Espírito Santo, devido ao esgotamento dos meios de segurança pública, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

As Forças Armadas também atuaram nos limites legais da GLO durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016, ambos no Brasil.

Além disso, operações de GLO são adotadas para assegurar a tranquilidade e lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem. No início de 2014, o Ministério da Defesa publicou o Manual de GLO, confeccionado por assessores civis e militares, com o objetivo de padronizar as rotinas e servir de instrumento educativo e de doutrinação para as forças preparadas para atuar nesse tipo de ação.

EE-11 Urutu

O EE-11 Urutu é um Veículo Blindado de Transporte de Pessoal – VBTP, anfíbio, desenvolvido no Brasil pela Engesa a partir de 1970, com a entrada em serviço no ano de 1974. 

O Exército Brasileiro está desenvolvendo um programa de modernização de parte de sua frota, de modo a estender sua vida útil, pois sua blindagem original é fraca demais para suportar as modernas munições perfurantes para fuzil.

Um exemplo desta deficiência ocorreu no Haiti, quando uma bala perfurou um veículo e feriu um militar brasileiro na mão. Entre as melhorias instaladas estão o reforço na blindagem, um motor mais potente e econômico, o que aumentou a velocidade máxima e a autonomia, e um sistema de câmbio automático.

Substituto

O EE-11 Urutu está sendo substituído pelo VBTP-MR Guarani, programa do Exército Brasileiro que visa dotar as forças com um novo carro de combate 6×6.