Justiça atende Sindicato e suspende demissão em massa na Avibras
Com uma decisão vitoriosa para os trabalhadores da Avibras, a Justiça do Trabalho concedeu, nesse domingo (3), liminar de suspensão da demissão em massa realizada em março pela empresa. A decisão é em resposta à ação civil (ACPCiv 0010279-65.2022.5.15.0023) movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.
Em sua decisão, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto, declara
“imediatamente restabelecidas as obrigações contratuais, com efeitos retroativos a 18 de março”, data em que a Avibras demitiu 420 trabalhadores e anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial.
O juiz citou posição do Ministério Público do Trabalho, no sentido de que a negociação coletiva seria imprescindível para a demissão em massa. Esse argumento foi usado pelo Sindicato para pedir o cancelamento dos cortes. Antes de anunciar a demissão em massa, a Avibras não fez qualquer negociação com o Sindicato para buscar saídas que preservassem o emprego dos trabalhadores.
Em outro trecho da decisão, o juiz considera a Lei 11.101/2005: “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
Comemoração
A notícia sobre a concessão da liminar foi recebida com muita emoção pelos demitidos. Um grupo de trabalhadores está em Brasília, nesta segunda-feira, justamente para exigir do governo federal medidas pelo cancelamento das demissões e a estatização da Avibras. Eles estavam em uma passeata, entre o Palácio do Planato e o Ministério da Defesa, quando chegou a informação.
Desde que os trabalhadores foram demitidos, o Sindicato iniciou uma ampla campanha pelo cancelamento das demissões e entrou com a ação na Justiça. Foram três semanas de assembleias, passeatas (duas em São José dos Campos, uma em Jacareí e uma em Brasília), acampamento em frente à fábrica e pressão ao poder público, inclusive com envio de cartas aos governos federal, estadual e municipal para pedido de reunião sobre o tema.
“Foi um momento de muita emoção. Os trabalhadores choraram e comemoraram muito diante dessa importante vitória, que só foi possível graças à organização e mobilização desses companheiros. Mostramos que só a luta poderia devolver os empregos aos demitidos. Agora, segue a luta pela estatização da Avibras sob controle dos trabalhadores”, relata o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
O juiz determinou que a Avibras estará sujeita à multa de R$ 100 por trabalhador, caso a decisão não seja acatada.
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