Eliane Oliveira e Mônica Tavares
As pressões contrárias à construção da usina de Belo Monte (PA) ultrapassaram as fronteiras e causaram um abalo inédito nas relações entre o Brasil e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da instituição multilateral solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica, sob o argumento de que as comunidades indígenas ainda não foram ouvidas. O teor da decisão irritou a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Itamaraty que redigisse uma nota "à altura", demonstrando "perplexidade". No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chamou de "precipitadas e injustificáveis" as recomendações da CIDH.
Na medida cautelar – decidida na noite de segunda-feira a favor de 40 instituições não-governamentais – a comissão afirma que a vida e a integridade pessoal dos indígenas estariam em risco, devido ao impacto da construção da usina. Adicionalmente, a CIDH solicitou ao governo brasileiro que as comunidades a serem atingidas tenham acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, "em um formato acessível, incluindo a tradução dos idiomas indígenas respectivos".
O governo brasileiro terá 15 dias úteis para informar se cumpriu ou não a determinação da CIDH. O Itamaraty assegurou que estão sendo observados com rigor os aspectos sociais e ambientais envolvidos e rebateu: "O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna".
Funai vê impactos menores nas aldeias
A reação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, foi de repúdio. Segundo ele, foram realizadas reuniões com as tribos e audiências públicas nas cidades, "todas com grande participação das comunidades indígenas e outros representantes da sociedade":
– Não sei o que a OEA tem a ver com o problema de licenciamento. Ela não tem nada a ver com isto e conhece muito pouco do processo brasileiro para dar um parecer desse. Todos os processos foram cumpridos, com todo o rigor que tem a nossa legislação.
A Aneel declarou ontem de utilidade pública 3.536 de hectares no município de Vitória do Xingu, no Pará. As terras, pertencentes a particulares, serão desapropriada para uso da Norte Energia, concessionária de Belo Monte. Serão instalados no local o reservatório da usina, uma área de preservação ambiental, o canteiro de obras e a estrutura permanente da usina.
Após tomar conhecimento das medidas solicitadas pela CIDH/OEA, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou nota esclarecendo que sua atribuição no processo de licenciamento é garantir os direitos fundamentais, a qualidade de vida e a integridade dos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
"Prova do incontestável papel da Funai na defesa dos povos indígenas é a alteração do projeto, que nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 previa a inundação de uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Agora, não haverá mais inundação de Terras Indígenas (TIs), causando, portanto, menores impactos nas aldeias e comunidades", salientou a empresa.
Advogada: povos têm direito de escolha
No comunicado, a Funai destacou que as informações sobre o projeto foram prestadas aos povos indígenas em reuniões nas aldeias, além de quatro audiências públicas. "Além disso, como parte da concessão da licença parcial de instalação, o empreendedor se vincula a diversas obrigações no intuito de preservar os interesses indígenas e garantir que os povos estão sendo ouvidos", completou.
Existem dez ações na Justiça contra a construção de Belo Monte, todas movidas pelo Ministério Público do Pará. A que trata da participação dos povos indígenas está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília que, procurado pelo GLOBO, não se manifestou. Um dos autores das ações, o procurador Felício Pontes Júnior, comemorou a decisão da CIDH.
– Além da questão dos indígenas, há várias irregularidades. Foi dada a licença prévia de instalação com 70% das condicionantes não cumpridas (pela concessionária) – afirmou.
As entidades de defesa dos indígenas entraram com a ação na OEA em novembro do ano passado. De acordo com Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, que tem falado em nome dos movimentos sociais ligados à causa, a medida cautelar foi pedida devido à gravidade e urgência da situação.
– Os povos indígenas têm o direito de dizer se querem ou não Belo Monte – disse Roberta.
A concessionária Norte Energia, a AGU e o Ibama informaram que seu posicionamento era o mesmo manifestado pelo Itamaraty.
