A Diretoria de Engenharia Naval (DEN) e o Estaleiro Ilha S/A (EISA) assinaram, no dia 16 de dezembro, no Rio de Janeiro, o Termo Aditivo para a construção de mais um Navio-Patrulha de 500 toneladas, o 5º Navio do 2º lote, que corresponde ao 7º Navio-Patrulha da Classe “Macaé”.
Essa Classe de navios se destina ao patrulhamento das Águas Jurisdicionais Brasileiras, cabendo executar diversas tarefas, dentre elas: efetuar patrulha para a vigilância e defesa do litoral, de áreas marítimas costeiras e das plataformas de exploração/explotação de petróleo no mar e contribuir para defesa de porto; promover a fiscalização que vise ao resguardo dos recursos do mar territorial, zona contígua e Zona Econômica Exclusiva; repressão às atividades ilícitas (pesca ilegal, contrabando, narcotráfico e poluição do meio ambiente marinho), contribuindo para a segurança das instalações costeiras e das plataformas marítimas contra ações de sabotagem; e realizar operações de busca e salvamento na área de responsabilidade do Brasil.
A decisão pela construção em estaleiro privado nacional se coaduna com a política governamental de incentivo à construção naval e de geração de empregos, bem como da necessidade estratégica da capacitação e fortalecimento do parque industrial de tecnologia militar.
O EISA foi selecionado para a execução dessa obra por meio de concorrência pública pautada nos ditames da Lei n° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A construção será realizada nas instalações do estaleiro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e fiscalizada pela DEN, segundo mecanismos gerenciais e técnicos estabelecidos no Contrato de Construção, vinculados ao Edital de Licitação, baseados na boa prática da engenharia e conduzidos por uma equipe formada por profissionais com vasta experiência em construção naval militar.
Os navios em questão fazem parte de uma série de 27 navios, dentro do preconizado pela Estratégia Nacional de Defesa, a partir de um projeto desenvolvido pela empresa francesa Constructions Mécaniques de Normandie.
O primeiro navio da Classe, construído na Indústria Naval do Ceará (INACE), Navio-Patrulha “Macaé”, foi transferido para o Setor Operativo da Marinha do Brasil. O segundo, Navio-Patrulha “Macau”, foi incorporado à Força e deverá se transferido para o Setor Operativo no início do primeiro semestre de 2012.
O contrato assinado com o estaleiro EISA, que, após a assinatura do Termo Aditivo supracitado, perfaz um total de cinco Navios-Patrulha 500 toneladas, tem prevista a prontificação do primeiro navio para dezembro de 2012, e dos demais navios, em sequência, um a cada seis meses.
Fonte: NOMAR
