Declaração Presidencial do Mercosul sobre Cooperação em Defesa

Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, estados partes do MERCOSUL, reunidos mediante videoconferência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL

RECONHECERAM a paz como pressuposto da estabilidade democrática, da prosperidade econômica e do desenvolvimento social dos países do MERCOSUL.

AFIRMARAM a importância da construção da confiança na região por meio do diálogo e da cooperação em temas de defesa e segurança.

RECONHECERAM a crescente complexidade dos desafios à paz e segurança internacionais.

DESTACARAM a necessidade de manter uma coordenação regular e sublinharam a importância de ações preventivas ao lidar com aqueles desafios.

RESSALTARAM a conveniência de dispor de uma base industrial de defesa pujante nos países da região e que a integração entre as cadeias produtivas da indústria de defesa pode contribuir para a prosperidade econômica e desenvolvimento social, como também para a construção de um ambiente de confiança mútua entre os países da região.

DESTACARAM que a promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa em âmbito regional, com qualificação do capital humano específico, contribui para a geração de emprego e renda nos países do MERCOSUL.

AFIRMARAM o desejo de estimular o intercâmbio comercial e a pesquisa e desenvolvimento em inovação e em tecnologias de defesa entre os países do MERCOSUL.

DESTACARAM o importante papel e a responsabilidade que as forças armadas assumem, de maneira subsidiária às autoridades civis competentes, em situações de desastres naturais em apoio à população civil afetada.

AFIRMARAM a importância de realizar exercícios e práticas coordenadas com fins de formação e treinamento, assim como coordenar critérios e incentivar a participação dos estados partes em áreas vinculadas à manutenção da paz.

EXPRESSARAM seu desejo de continuar o diálogo sobre o tema e, com esse fim, instruíram o Foro de Consulta e Concertação Política a examinar modalidades e formatos de cooperação.