Embaixador Rubens Barbosa
Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior(IRICE) e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004)
Publicado na área de Opinião
Estado de São Paulo
12 Outubro 2021
As Forças Armadas no Brasil, para seu fortalecimento, deveriam passar por ajustes e transformações para responder aos desafios das profundas mudanças no cenário internacional. O crescente avanço tecnológico das últimas décadas transformou significativamente os paradigmas dos conflitos e das ameaças, exigindo de todos os países um questionamento permanente de adequação das estruturas de seus instrumentos de defesa e dos conceitos neles vigentes.
O Centro de Estudos da Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN) elaborou documento de trabalho sobre a Política e a Estratégia Nacional de Defesa e encaminhou recomendações ao governo e ao Congresso para, num sentido mais amplo, aprimorar as instituições e processos voltados para questões da defesa nacional.
As recomendações abrangem três áreas consideradas relevantes e estratégicas:
– Elevação do nível de tratamento pelo poder público dos temas de defesa, desde sua formulação até a implementação de políticas de defesa;
– Transformação urgente nas instituições de defesa, de forma a adequá-las às necessidades do País diante dos novos paradigmas de conflitos e torná-las ajustadas às boas práticas internacionais;
– Incrementar a participação de profissionais civis nas várias atividades voltadas para o preparo da capacidade militar, tanto as operacionais de combate como as de logística de defesa (industriais e pesquisa e desenvolvimento).
A primeira recomendação do Cedesen para a formulação de uma política nacional de defesa, e não apenas de defesa nacional, seria atribuir ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), instituição do mais alto nível no âmbito do Executivo, a responsabilidade pela elaboração de documento abrangendo defesa, segurança e diplomacia e suas interfaces com o desenvolvimento, o que permitiria maior participação dos órgãos diretamente interessados em questões de defesa e segurança.
Adicionalmente, para que o Congresso Nacional possa ter melhores condições de acompanhar os principais temas relacionados com a defesa e a segurança nacional, seria essencial a existência de um foro permanente que unisse as duas Casas do Poder Legislativo. Nesse sentido, o Cedesen recomendou o exame da possibilidade de criação de comissão mista de caráter permanente, integrada por deputados e senadores, para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional na área de defesa e segurança nacional.
Até aqui, cabe ao Ministério da Defesa (MD) a responsabilidade principal de elaboração da Política e da Estratégia Nacionais de Defesa, inclusive do Livro Branco da Defesa Nacional. Na prática, entretanto, ocorre um reduzido envolvimento de outros órgãos, particularmente dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Economia, além, em particular, do próprio Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro.
No tocante às mudanças institucionais nas estruturas de defesa, todos os países com alguma relevância econômica e/ou militar no cenário internacional se ajustaram à aceleração do desenvolvimento tecnológico, com a consequente e rápida obsolescência dos sistemas de armas e seus componentes críticos, com impacto na eficácia e sua manutenção.
Foi levado em conta o aumento contínuo e significativo do custo dos sistemas de armas, particularmente pela necessária incorporação dos avanços tecnológicos, as restrições orçamentárias crescentes para a função defesa em períodos de paz e o interesse em contar com maior profissionalismo para a execução das atividades de logística de defesa, que se encontram entre as mais complexas que existem.
A recomendação feita pelo CEDESEN, semelhante à encontrada nos principais países desenvolvidos, foi no sentido da separação das atividades de operações de combate e afins das de logística de defesa destinadas a aparelhar e apoiar o emprego das unidades combatentes das Forças Armadas.
As atividades de aquisição de produtos e sistemas de defesa e de desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação específicas para defesa ficariam com um órgão independente das Forças Armadas, mas subordinado diretamente ao MD.
Este órgão, que poderia evoluir a partir da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), seria dotado de um corpo profissional de militares e civis com formação e capacitação adequadas e, no caso dos militares, com carreiras totalmente independentes das carreiras militares. Com relação à participação de profissionais ou especialistas civis, há muito vem sendo apontada a necessidade de sua admissão, no âmbito do Ministério da Defesa e de seus órgãos subordinados. Nesse particular, o CEDESEN recomendou que a definição dos cargos e perfis profissionais que mais se adequem a uma ocupação por especialistas civis seja feita no âmbito dos estudos visando à transformação das instituições de defesa.
Na semana passada, o CEDESEN realizou encontro (ver video abaixo) para discutir as transformações no MD. As outras duas recomendações serão examinadas publicamente durante o corrente mês. Essas reuniões têm como objetivo ampliar o conhecimento e o envolvimento da sociedade civil no exame de temas de interesse da defesa e da segurança nacional. E o fortalecimento das Forças Armadas.
