Marcos Urupá
Teletime
24 Fevereiro 2021
O Comandante de Comunicações e Guerra do Exército, Ivan Corrêa Filho, alegou nesta quarta-feira, 24FEV2021, na Câmara dos Deputados, que o Brasil não pode ficar refém de único fornecedor de equipamentos para o 5G por questões de estratégia e segurança. O general do Exército representou o Ministério da Defesa no debate organizado pelo Grupo de Trabalho da Casa que acompanha a implementação da tecnologia no Brasil.
Segundo Corrêa Filho, garantir a segurança de dados e informações do governo é o principal objetivo da rede privada estabelecida pela Portaria nº 1.924/2021 e que consta como uma das obrigações que as operadoras vencedoras do leilão de 5G deverão financiar. E é chave que essa rede contenha equipamentos seguros, declara.
"Por isso, na rede privativa que está sendo pensada para atender o governo, será possível aplicar os requisitos de segurança previstos na Instrução Normativa 04 do GSI. As redes privadas do edital do 5G não são obrigadas a segui-la. Ela se aplica apenas ao governo", justificou o militar no debate.
"Em um cenário mais grave, o que está em jogo é o controle da rede 5G brasileira. Se ela vier com equipamentos de apenas um único fornecedor, e este equipamento vier com uma 'bomba lógica' conectada, poderemos ter travada toda a nossa rede de comunicação, por algum interesse. É uma situação extrema, mas é um risco que está sendo avaliado. Então esse é o maior risco que existe no 5G. E se isso acontecer, nossa cadeia produtiva fica parada por meses, prejudicando o País", esclareceu Corrêa Filho.
O general também disse que a rede privativa é usada em diversos países, como um elemento de segurança nacional. "Redes privativas de governo vêm sendo adotada em diversos países. E ela não é só no 5G, ela não é somente uma boa pratica para o governo. É um instrumento de segurança nacional", afirmou. O Brasil tem redes privativas para o Estado, incluindo na faixa de segurança em 700 MHz e na utilização de capacidade militar de banda X do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) da Telebras.
Outro aspecto destacado pelo representante do Ministério da Defesa foi o de que redes privativas de comunicação não são "caprichos" do governo. "Acredito que quando o 5G estiver sendo implementado no País, as principais industrias adotarão redes privativas de comunicação. Isso permite um controle e uma administração melhor da segurança das informações e dos dados destes setores", explicou.
Proteção de dados
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho, lembrou que o 5G levará às empresas de telecomunicações o desafio de garantir ainda mais a segurança de dados e a privacidade dos consumidores. "A ANPD vê com grande preocupação a questão da segurança de dados e garantia da privacidade nas redes de 5G. Serão muitos dados trafegados, já que ela traz facilidades e velocidade. E se nós olharmos pelo lado do hacker, as suas invasões serão muito produtivas. O 5G vai potencializar a coleta de dados por esses agentes", afirmou Ortunho.
O professor da Escola Superior de Guerra Ronaldo Gomes Carmona apontou que o Brasil seria um país vulnerável em segurança da informação porque não detém capacidade tecnológica própria para implementar uma rede de 5G, o que o coloca como um país que necessita obrigatoriamente de tecnologias de estrangeiros.
"Nós precisamos buscar o tempo perdido sobre a propriedade de inovação tecnológica. As potências que detiveram as patentes das tecnologias usadas nas revoluções industriais se destacaram no mundo. Estamos vendo mais uma agora e a disputa por esse domínio tecnológico tem a ver com a disputa pelo domínio mundial", afirmou o professor da ESG.
Vale notar, contudo, que nenhum país tem implantado infraestruturas 5G apenas com tecnologia própria. Mesmo os Estados Unidos não contam com fornecedores locais para equipamentos de rede tradicionais – por isso mesmo, a administração do ex-presidente Donald Trump proibiu as chinesas Huawei e ZTE enquanto tentou estabelecer uma agenda em direção ao Open RAN.
Carmona também destacou que a digitalização ao mesmo tempo que traz benefícios, traz também riscos, já que permite um acesso a dados e informações de usuários que podem ser utilizados de várias formas, especialmente na atual sociedade.
"Hoje temos visto internacionalmente o uso crescente de dados para fins estratégicos e geopolíticos. Portanto me parece que a nova situação eleva exponencialmente ao advento de uso de dados como instrumentos de poder. E isso aumentará o poder das potencias que detiverem o fluxo desses dados", explicou.
