O Reequipamento de nossas Forças Armadas e a Evasão de seus Quadros

                                                                Cláudio Moreira Bento

Historiador militar brasileiro há 41 anos e jornalista, autor, entre outros, do livro
Amazônia Brasileira. Conquista, Consolidação, Manutenção – História Militar Terrestre
da Amazônia, 1616-2004. Livro esgotado,focalizando as lutas internas e externas e pressões internacionais que envolveram aquela estratégica área brasileira e que o Poder Civil da
época, através de seus diplomatas e soldados, conseguiu superar, menos a perda
para a Inglaterra da planície do Pirara, contígua à Raposa Serra do Sol,em Roraima.

 
 
 
As Forças Armadas do Brasil, segundo informações passadas ao Palácio do Planalto, conforme divulgado pelo Estadão e circulando intensamente pela Internet, apresentariam elevados e muito preocupantes índices de sucateamento para a defesa de nossas riquezas “na Amazônia Verde e na Amazônia Azul”. E por via de consequência, isso comprometeria a proteção do Povo Brasileiro e colocaria, em sério risco, a Soberania e a Integridade do Brasil, em especial na nossa Amazônia, hoje com um número desconhecido, mas expressivo de ONGs que atuam naquela região mas, curioso, ausentes no Nordeste do Brasil.

Se verdadeiro este sucateamento, ele apresenta índices alarmantes, de modo a preocupar o novo Ministro da Defesa que se disporia, ao que consta nas citadas informações, em conseguir o apoio de nossos congressistas para alterar este quadro preocupante, que pode ser deduzido da situação de nossas Forças Armadas. Um país emergente, com crescente projeção econômica e internacional, a 7ª economia mundial e emprestando dinheiro para o FMI, mas lamentavelmente ocupando o 73º lugar entre as nações no tocante à corrupção?

Esta é o grande “Inimigo Azul” dos brasileiros. Situação a contrariar esta preciosa lição da História Universal de que “País rico deve ser forte militarmente”. Isto para melhor proteger seus interesses no concerto das nações, coerente com esta máxima que nosso Barão do Rio Branco, que já o defini como um diplomata com alma de soldado. Ou seja, no “quadro internacional as nações não tem amigos tem interesses.” E foi dentro deste pensamento que a época “da diplomacia das canhoneiras”, ele se empenhou como Ministro das Relações Exteriores para que o Brasil adquirisse poderosas unidades navais que viriam marcar o nascimento da Esquadra do Brasil.

Esta era para Rio Branco uma medida inadiável “Para que o Brasil pudesse desempenhar, com prestígio e segurança, o papel que lhe cabia no convívio das nações”.

Forças Armadas, na visão de Rio Branco, também consagrado historiador militar brasileiro, para servirem: de dissuasão a aventuras militares internas e externas; de respaldo à política internacional do Brasil, como elementos de emprego em emergências imprevisíveis, internas e externas; como núcleos de expansão na eventualidade de uma guerra, e, finalmente, como elementos de preservação e divulgação do patrimônio por elas acumulado, em Arte e Ciência Militar, ao longo do processo histórico.

No caso do Brasil, em quase cinco séculos de lutas predominantemente vitoriosas, que contribuíram para delinear, consolidar e manter um Brasil de dimensões continentais. A lamentar a perda da planície do Pirara para a Inglaterra, com ela a perda pelo Brasil de uma saída para o mar do Caribe e mais uma penetração a vigiar de acesso à Amazônia, além da foz do Amazonas.

Segundo os dados que circulam pela Internet e publicados pelo Estadão, a deplorável situação do equipamento de nossas Forças Armadas seria assim sintetizada e apenas à altura de um pais pobre, que não mais é o caso do Brasil:

Marinha

      – Dos seus 24 aviões a Jato A4 – nenhum poderia decolar de nosso Porta Aviões   “São Paulo.”
       – Das 100 unidades navais, somente 53 estariam disponíveis;
       – Dos seus 5 submarinos, apenas dois operariam.
    – Das suas 74 viaturas blindadas sobre lagartas, do CFN, somente 28 estariam operacionais.
       – De suas 23 aeronaves a jato que estão na Embraer somente 12 de lá sairiam e as 11 restantes seriam canibalizadas.

Aeronáutica

       – Das suas 219 aeronaves de caça, somente 72 estariam disponíveis;
       – Das suas 174 aeronaves de transportes, somente 67 estariam disponíveis.
     – E que a compra de 36 caças para renovar a frota da Aeronáutica é medida urgente, já que em 2014, os seus atuais caças deixariam de voar.
     – Que a sua frota de treinamento caiu de 74 para 49 aeronaves em funcionamento, E que 90% de sua frota possui 15 anos de uso, ultrapassando os 10%, sendo o desejável para uma força operacional é possuir 50% de sua frota com até 10 anos de uso.
     – E que as 9 baterias antiaéreas disponíveis no Brasil estão fora de uso.   

Exército

    – De seus 78 helicópteros a metade estaria indisponível;
    – 40% de sua força blindada está parada.
     Se confirmada esta situação, como o Brasil mal armado conquistaria, na atual conjuntura internacional, este objetivo:

“Pais rico é país sem miséria”

Como proteger, mal armado, as riquezas de nossa Amazônia Azul (o Pré- Sal) e a Verde (biodiversidade, as maiores reservas em água doce, minerais estratégicos como o Nióbio, espaços vitais, as pressões inglesas sobre as riquezas de nossa Roraima, ao lado da antiga planície do Pirara que foi tirada do Brasil, etc.), o Povo Brasileiro, a Integridade e a Soberania do Brasil.

Isto contraria as lições da História Militar Mundial, no tocante a esta verdade por ela proclamada e confirmada..

“País rico deve ser forte militarmente”.

Acredito como historiador militar e hoje também jornalista, que há 41 anos estuda criticamente a História Militar Mundial e, em especial a nossa História Militar, que esta visão não perdeu sua validade. E até Maquiavel em O Príncipe definia “que país desarmado significa ser desprezível”.

Penso que as lideranças executivas, legislativas e judiciárias constitucionalmente responsáveis pela condução do Brasil, o estariam expondo, o seu Povo e as suas riquezas, bem como sua Soberania e Integridade, a sério risco. E assumindo, por via de consequência, pesadas e irremovíveis responsabilidades históricas.

Pois a defesa e proteção do Brasil no tocante às suas riquezas, seu Povo, sua Soberania e sua Integridade é missão do Poder Civil (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a assessoria, em especial, de duas carreiras de Estado, os militares de nossas Forças Armadas e os seus diplomatas, os quais na visão do grande Barão do Rio Branco:

 “Eles são sócios que se prestam mútuo auxílio. Um expõe o direito e argumenta com ele em prol da comunidade. O outro bate-se para vingar o direito agredido, respondendo à violência com violência”.

E estes pouco poderão fazer se o Poder Civil citado se omitir ou postergar estas providências e assumir as responsabilidades decorrentes junto ao Tribunal da História.

Aos militares do Brasil, um país potencia econômica e social, mas longe ainda de ser potência militar, caberia a análise militar crítica de nossa História Militar para dela retirar subsídios de Tática e Estratégia brasileiras a contribuírem para a nacionalização progressiva de uma Doutrina Militar Brasileira, enriquecida com o que de mais moderno existir nas doutrinas das potências e grandes potências militares.

E isto seria tarefa para historiadores militares críticos, pensadores militares e planejadores sob a liderança de chefes capazes de liderarem e catalisarem operações desta magnitude em um Centro de Doutrina Militar das Forças Armadas, a nível de Ministério da Defesa. Tarefa a ser desenvolvida por militares e especialistas civis, pois a Defesa Nacional e tarefa a ser planejada em conjunto por militares e civis egressos de nossa Academia Militar das Agulhas Negras, por civis egressos do Instituto Rio Branco e de nossas universidades, como ocorre nas potências e grandes potências militares. E não como vinha sendo entendido pela Sociedade Brasileira como tarefa exclusiva dos militares. Pensamento que começou a ser entendido com a presença e participação de especialistas civis em Seminários do Livro Branco da Defesa Nacional, onde universitários se fizeram presentes em grande número e perceberam que a Universidade deve participar e preparar universitários para este grande projeto de Defesa do Brasil. E ao que nos parece, somente duas universidades brasileiras possuem cursos de História Militar do Brasil para melhor preparar seus alunos para um Projeto de Defesa do Brasil.

E creio, no caso do Brasil, que é a isto que o Povo Brasileiro, através de suas lideranças constituídas, deveria se empenhar em construir urgente e progressivamente, sob risco de tudo vir a perder no campo das conquistas econômicas e sociais.

Um Brasil rico e sem miséria e com poder defensivo dissuasório compatível

Ao lado de todas estas dificuldades de reequipamento militar de um Brasil emergente, com crescente projeção econômica e social internacional, as Forças Armadas do Brasil apresentam índices crescentes de evasão dos seus melhores quadros em busca de melhor remuneração financeira, pois constituem talvez a parcela mais mal remunerada do Governo Federal.

Basta dizer que um ascensorista do Congresso ganha mais que um piloto de caça, responsável por um equipamento que custa milhões para o Estado. E vão por aí as injustiças e desigualdades!

Esta injustiça é “ululante”, como diria Nelson Rodrigues, e cedo a Sociedade Brasileira irá perceber o injusto trato pelo Povo Brasileiro, através de seus representantes, para com as Forças Armadas que constituem, em realidade, o seu braço armado e o fundamento, com base na Hierarquia e na Disciplina, do ordenamento jurídico brasileiro.

Forças Armadas que se sentem agredidas pela insistência de contrariar a Lei de Anistia, conforme manifesto da Academia Brasileira de Defesa, intitulado ‘A verdade verdadeira’, de 25 de novembro de 2011.

Lei da Anistia da qual o Duque de Caxias, O Pacificador, foi considerado, segundo o historiador militar e jurista Manoel Soriano Neto, como o patrono da Anistia, pois ao término da Revolução Farroupilha, ao consolidar a Paz da Família Brasileira, depois de 13 anos de lutas fratricidas declarou: “Maldição eterna aos que recordarem nossas passadas dissensões!” E ao receber proposta de mandar celebrar em Bagé um Te Deum comemorativo da Vitória, recusou e mandou celebrar uma missa na Catedral de Bagé, em memória dos imperiais e farroupilhas que tombaram em defesa de suas verdades.

E entre os mortos farroupilhas encontrava-se seu tio o General Farroupilha João Manoel Lima e Silva, o primeiro a ser elevado a general pela República Rio-grandense.
O Brasil precisa de paz e progresso como potência emergente. O seu sucesso ou fracasso depende da harmonia e do trabalho de seus filhos numa mesma direção, pois estão no mesmo barco, o Brasil, para as conquistar e manter seus objetivos internacionais.

Agressividade contra agressividade não é penhor de segurança para a construção da Segurança Nacional. A solução é o dialogo inteligente para resolver situações conflituosas. Dialogo inteligente focado na construção da Defesa do Brasil, para recuperar o tempo perdido e o dotar o mais urgente possível de poder militar dissuasório compatível para proteger o seu Povo, as suas riquezas, a Integridade e a Soberania.
Enfim, para que no mais rápido possível, o Brasil se torne um país rico e sem miséria e militarmente seguro. Tarefa para a qual a Mídia deve atuar, focada na construção da Defesa Nacional e nos óbices que se oponham à construção da Defesa Nacional.

Por oportuno vale aqui recordar as sábias palavras do falecido vice- presidente da República José Alencar Gomes da Silva, que foi ministro da Defesa de 2004 a 2006.

“Nosso país possui riquezas que exigem vigilância responsável. Os recursos minerais, a admirável biodiversidade, as florestas inigualáveis; terra, água e sol que nos tornam um dos melhores países produtores mundiais de alimentos e, agora, biocombustível. Nosso mar territorial, a chamada Amazônia Azul, representando mais de 50% do território nacional, é riquíssimo em petróleo, gás, nódulos polimetálicos e recursos vivos. Um patrimônio de valor imensurável, que exige absoluta atenção e presença de nossas forças em sua defesa.

Como nação soberana, o Brasil requer uma capacidade de defesa compatível com a sua estatura político-estratégica e com sua crescente inserção no concerto internacional. Nesse sentido, cabe lembrar que o decreto 5.484/05, que aprova a Política de Defesa Nacional, define que ‘é prioritário assegurar a previsibilidade na alocação de recursos em quantidade suficiente para permitir o preparo adequado”.

O Ministério da Defesa, consciente desta triste realidade ao que informa a Mídia, se empenha para alterar este quadro adverso de nossas Forças Armadas. Pelo PLO de 2012 existe a previsão de 63,71 bilhões para o Ministério da Defesa, dos quais para investimentos: na Marinha, 2,97 bilhões, no Exército, 1,33 bilhão e na Força Aérea, 1,68 bilhão.

Para tentar a evasão do quadros das Forças Armadas, por se sentirem seus membros mal e injustamente remunerados “oMinistério da Defesa estaria elaborando, em conjunto com os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nova política de remuneração para os militares. Tal política teria por objetivo atrair e reter profissionais qualificados, assim como estimular sua permanência no serviço ativo. Nos últimos anos, a insatisfação com a carreira vem resultando num êxodo prematuro para a reserva”.

E vale lembrar que a atual Presidente, quando candidata, encaminhou comunicação endereçadaaos Comandantes Militares onde garantia que, se eleita “os índices de reajustes salarial conquistados nos dois últimos mandatos presidenciais, são garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições”.

E para concluir: esta seria a solução, ou o início de uma solução? Foi a pergunta lançada aos leitores em artigo Sucateamentoda Defesa: haverá solução? pelo Professor Eduardo Ítalo Pesce, no jornal Monitor Mercantil de 2/12/2011. Pesce é especialista em Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Políticos Estratégicos da Escola de Guerra Naval