COMUNICADO
São Paulo, 09 de dezembro de 2020
A decisão do governo brasileiro de zerar as alíquotas dos impostos de importação de armas e revólveres surpreende a Indústria Nacional de Materiais de Defesa e Segurança, na medida que não preserva os empregos da indústria, não atrai investimentos para instalação local de fábricas e não estimula o desenvolvimento local.
A Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil é responsável por movimentar quase 4% do PIB do país, gerar mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos com salários acima da média nacional e exporta para mais de 100 países estrangeiros.
Além disso, muitas das indústrias nacionais de defesa e segurança são líderes de mercado e reconhecidas em qualquer lugar do planeta. A decisão de zerar as alíquotas de importação de produtos de defesa e segurança confere tratamento não isonômico ao mercado, na medida que os produtos nacionais continuam pagando elevados impostos.
Esta realidade aponta para o caminho da desindustrialização do país. As indústrias agora passam a considerar fortemente em todos os cenários de seus planejamentos transferir no todo ou em parte suas linhas de produção para países estrangeiros, de onde poderão vender seus produtos para o Brasil de forma mais barata.
A ação de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, se pretendeu facilitar a aquisição de armas no Brasil, acabará por reduzir empregos, gerar menos divisas, diminuir o investimento em tecnologia e transferir indústrias para o exterior.
O SIMDE continuará buscando interlocução qualificada nos mais altos níveis do Governo e do Congresso Nacional de forma a demonstrar que a competitividade econômica só acontece em cenários de isonomia e tratamento justo, sem privilégios.
Por isso propomos a revisão desta medida ou uma verdadeira agenda nacional pela isonomia, com envolvimento do Governo Federal e Governos Estaduais, para isentar os impostos também da indústria nacional, assegurando assim igualdade de competição.
SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa
