No dia 21 de outubro de 2020, o SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e o Departamento de Defesa e Segurança – Comdefesa da FIESP, realizaram Plenária Conjunta, via videoconferência, com o General de Brigada Alexandre de Almeida Porto, Diretor da DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.
A reunião foi aberta pelo General de Divisão Adalmir Manoel Domingos, Coordenador Executivo de Conselhos e Departamentos da FIESP, que passou a palavra ao Diretor Titular do Deseg e diretor-presidente do SIMDE, Carlos Erane de Aguiar que, por sua vez, fez a saudação às autoridades presentes e agradeceu a presença do General Porto, enaltecendo a relevância da atividade de Fiscalização de Produtos Controlados que afeta a Segurança Pública e a Defesa Nacional.
Destacou ainda “o fomento ao desenvolvimento e proteção da indústria, pelas ações de avaliação de produtos e controle do comércio exterior desses bens, devendo essas ações serem tratadas como políticas de Estado destinadas à proteção da Base Industrial de Defesa”.
O diretor-presidente do SIMDE mais uma vez alertou para as ameaças que pairam sobre a indústria nacional de defesa e segurança, afirmando que “embora já alcancemos algum avanço em relação à isonomia tributária – conforme apresentamos o PLP 244 de 2020 de iniciativa do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em nossa reunião passada, existe no Brasil uma assimetria em favor das indústrias estrangeiras do setor de produtos de defesa decorrente da falta de isonomia regulatória e normativa.
Ainda que os novos instrumentos normativos tenham apresentado alguma melhoria, mantém o favorecimento à indústria estrangeira, sendo mais severa com os requisitos exigidos para o produto nacional. Isso incentiva a desindustrialização do país em um setor altamente estratégico, com todas as consequências negativas como a perda de empregos qualificados, tributos e divisas que as exportações trazem para o Brasil, além de se perder autonomia nesse setor extremamente essencial para o Brasil”.
Ao final, falou da necessidade de mobilização de todos os agentes do setor, do Governo Federal e das elites políticas, para que seja dado cumprimento ao previsto no item 22 da Estratégia Nacional de Defesa que prevê que “Regimes jurídico, regulatório e tributário especiais protegerão as empresas privadas nacionais de produtos de defesa contra os riscos do imediatismo mercantil e assegurarão continuidade nas compras públicas. (…)”
A seguir, passou a palavra ao General Porto, afirmando contar com a excelência dos trabalhos da DPFC nessa tarefa de defesa deste patrimônio do País, que é a Indústria de Defesa e Segurança. Por sua vez, o General Porto fez uma apresentação sobre o conjunto da atuação e das responsabilidades de sua diretoria que transcendem as questões contidas na Portaria 189 do Estado Maior do Exército, objeto de várias conversas do setor com a DFPC na busca do seu aprimoramento. Feita a apresentação, o General Porto respondeu uma série de perguntas da Base Industrial de Defesa e colocou sua Diretoria à disposição da BID para o que se fizer necessário.
