A Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (AgNSNQ), subordinada à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), coordenou, nos dias 29 e 30 de junho, o “I Workshop de Preparo e de Respostas a Emergências Nucleares e Radiológicas Navais”, utilizando o canal de videoconferência Cisco Webex, em observância às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 em vigor.
O evento, que reuniu representantes do Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro e setores da Marinha do Brasil, contribuiu para a ampliação de conhecimentos e para o planejamento de futuras iniciativas no que se refere à elaboração de normas, planos, protocolos e exercícios, norteados para o incremento da segurança nuclear naval.
A Lei nº 13.976, sancionada em 7 de janeiro de 2020, atribuiu competência ao Comando da Marinha para “promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão, por organização militar independente específica para esse fim, além do transporte de seu combustível nuclear”. Para a consecução de tarefas dessa magnitude, a Alta Administração Naval aperfeiçoa procedimentos para o estabelecimento da Autoridade Naval de Segurança Nuclear e Qualidade e sua respectiva estrutura organizacional.
A AgNSNQ foi criada para atuar como órgão técnico assessor e executor das decisões da ANSNQ, detendo as atribuições previstas na Lei nº 13.976/2020, dentre as quais destacam-se a coordenação do preparo e o acompanhamento das respostas a emergências nucleares e radiológicas de natureza naval, determinantes para os processos de licenciamento do futuro Submarino Convencional com Propulsão Nuclear, no âmbito do Programa Nuclear da Marinha.
