André Luís Woloszyn,
Analista de Assuntos Estratégicos, Pós–graduado em Ciências Penais e Criminologia,
especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior de Guerra
A décadas que a segurança pública não é tratada com a devida atenção de parte das autoridades governamentais, nas mais diversas esferas. A conseqüência direta é que ela não vem atendendo com efetividade as necessidades da população na busca do bem estar social e do bem comum, valores maiores de uma sociedade democrática. A criminalidade se dinamizou, a população triplicou assim como os conflitos,enquanto os efetivos policiais e investimentos no setor diminuíram drasticamente além de uma legislação penal que acaba estimulando atos delituosos pela impunidade. Assim, os espaços públicos à disposição do cidadão vem se reduzindo por restrições impostas pela violência, materializados na circulação de pessoas em determinadas áreas urbanas e em determinados horários, ocasionando mudanças de hábitos e costume
A ineficiência do estado brasileiro em contextualizar as questões da macrocriminalidade (corrupção, organizações criminosas) e da microcriminalidade (crimes comuns) acaba gerando mais violência e violações o que contribui para o aumento da sensação de insegurança que domina a população e um descrédito na capacidade de enfrentamento do poder público frente a estes conflitos. Este sentimento torna-se evidente quando são apresentados dados colhidos em pesquisas de opinião como a que ocorreu recentemente, encomendada pelo Ibope denominada “Retratos da Sociedade Brasileira” onde a segurança pública foi apontada em segundo lugar entre os 23 maiores problemas do país. Ficou evidenciado que 87% da população a classifica entre ruim/péssima/regular, 30% foi vítima de algum tipo de violência no período de um ano, enquanto 80% mudaram hábitos para se protegerem da criminalidade. Da mesma forma, organizações internacionais tem esta mesma percepção pois relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/2011) coloca o país como o campeão absoluto em homicídios no mundo, com uma média de 50 mil homicídios/ano, levada em consideração a taxa por cem mil habitantes. E deste impressionante número, entre 5% a 10% são elucidados, conforme revelou a Associação Brasileira de Criminalística.
Outro dado apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/2011) e que deveria ser considerado pelas autoridades na elaboração de políticas e estratégias para a segurança pública é o índice de desenvolvimento humano –IDH, que mede, entre outros fatores, a situação de riqueza, alfabetização, educação e natalidade da população. Embota tenha subido uma posição no rancking, o país ainda ocupa a incômoda 84ª posição entre os 187 países pesquisados. Esta constatação indica, entre outros aspectos, a premência na elaboração de programas e ações sociais que melhorem as perspectivas de vida dos cidadãos conduzindo-os a uma maior inserção social reduzindo o número dos que optam pelo caminho da criminalidade. As pesquisas também comprovam esta relação de IDH com a criminalidade mostrando as flagrantes desigualdades regionais. Em alguns estados da região nordeste, por exemplo, os homicídios cresceram de forma assustadora. As estatísticas apresentadas apontam um crescimento de 242% no Maranhão, 178% no Rio Grande do Norte, 158% na Paraíba e 203% no Piauí, enquanto diminuem significativamente na região Sudeste, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O paradoxo é que, se levarmos em consideração os gastos públicos com as vítimas dessa criminalidade, especialmente em saúde e assistência social, estes são infinitamente maiores do que os investimentos que poderiam ser empregados na prevenção, no sentido da redução de riscos ou minimização de efeitos. Podemos incluir, ainda, os impactos sociais diretos nas famílias brasileiras uma vez que o afastamento parcial ou total de seus provedores acaba acarretando a diminuição da qualidade de vida pela diminuição da renda e perda do poder aquisitivo.
No fim, estas pesquisas, realizadas com embasamento científico acabam mostrando um retrato fiel de uma população insegura e de um sistema esgotado. Para quem as levam a sério, sepultam alguns paradigmas,entre estes, o de que a segurança pública é sinônimo de presídios lotados, como muitos acreditam, ou um problema exclusivo das polícias e mais recentemente, das Forças Armadas. A análise dos dados apresentados permitem refletir sobre todo este sistema que está agonizante e na necessidade de uma maior interatividade entre os diversos órgãos que tratam da questão para a elaboração de políticas integradoras e abrangentes.
