Fernanda Mendes E Lane Barreto
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), proposto pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, terá gestão compartilhada, entre civis e militares, de escolas públicas dos Ensinos Fundamental e Médio.
O Programa está sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa, e será implementado com a colaboração dos Estados, Municípios e Distrito Federal, nas ações destinadas ao fortalecimento da infraestrutura escolar.
Diferentemente das escolas totalmente militares, o PECIM terá o plano escolar definido pela Secretaria de Educação. Os militares atuarão na formação disciplinar dos estudantes, na intensificação de valores éticos e morais, na área educacional, didático-pedagógica, e na administração, preservando a autonomia das Secretarias de Educação e as atribuições exclusivas dos docentes.
Com o novo modelo, 30 escolas públicas foram selecionadas para o Programa em 2020, dentre as quais seis estão localizadas na Região Norte, seis na Região Sul, quatro no Centro-Oeste, cinco no Nordeste e cinco no Sudoeste.
Implementação do modelo PECIM
O Ministério da Defesa (MD) vai destacar cerca de 540 militares da reserva das Forças Armadas, para trabalharem como tutores. As inscrições para essa contratação estão previstas para o período de 1º a 16 de fevereiro de 2020 e ocorrerá por meio da modalidade de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), ficando a cargo do MD a definição do perfil desses profissionais. Cada militar poderá permanecer no programa por até dez anos, estando sujeito a renovações contratuais.
“A contratação dos militares é um resgate de confiança e respeito para que haja um ambiente adequado nas salas de aula, com valores cívicos, militares e sociais. É papel do militar melhorar a internalização dos valores do jovem em formação”, destaca o assessor militar da Divisão de Política de Pessoal Militar, (DIPMIL) Coronel Júlio Cezar Pontes.
O MEC deverá disponibilizar ao MD a quantia de R$ 28 milhões para o pagamento dos militares contratados como PTTC que atuarão nas escolas. A implementação do modelo iniciará a partir de abril de 2020 e a expectativa do Governo Federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o pais, até 2023.
