Fausto Macedo
O Estado de São Paulo
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública abre nesta quinta-feira, 02JAN2020, consulta pública sobre um Projeto de Norma Técnica que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade de pistolas de calibre 9x19mm e .40SW fornecidas aos profissionais de segurança pública do País.
A ação visa colher críticas, sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos.
“A presente norma regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público”, registra o prefácio do texto da SENASP.
Os comentários sobre a norma técnica poderão ser enviados até o dia 2 de fevereiro de 2020, tanto pela internet como presencialmente, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.
Segundo a pasta comandada por Sergio Moro, a medida foi discutida em audiências públicas realizadas ao longo de 2019 e faz parte do projeto Pró-Segurança, que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos utilizados pelos profissionais de segurança pública.
Nota DefesaNet
É importante levantar alguns antecedemtes históricos:
Talvez o incidente policial mais estudado seja o tiroteio do FBI, em 1986, em Miami, que ocorreu, em 11 de abril de 1986, em uma região não registrada do condado de Miami-Dade, Flórida entre oito agentes do FBI e dois assaltantes e assassinos. Durante o tiroteio, os agentes especiais do FBI Jerry L. Dove e Benjamin P. Grogan foram mortos, enquanto outros cinco agentes ficaram feridos. Os dois suspeitos de assalto, William Russell Matix e Michael Lee Platt, também foram mortos.
O incidente é famoso na história do FBI e é bem estudado nos círculos policiais. Apesar de superarem em número os suspeitos de quatro para um, os agentes se viram imobilizados por tiros de fuzis semiautomáticos e incapazes de responder com eficácia.
Embora Matix e Platt tenham sido atingidos várias vezes durante o tiroteio, Platt lutou e continuou a ferir e matar agentes. Esse incidente levou à introdução de armas mais eficazes no FBI e em muitos departamentos de polícia nos Estados Unidos.
Na oportunidade foi decisão abandonar o calibre 9mm e substituí-lo pelo .40SW.
Nos testes chamados FBI Academy Caliber Specific Ammunition Trial, realizados pelo FBI Training Division: FBI Academy, Quantico, VA, em 2014, foi decido retornar ao calibre 9mm, com uma munição aperfeiçoada.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu licitação para a aquisição de 160 mil pistolas calibre 9mm para serem distribuídas à Força Nacional e às polícias civil e militar dos estados.
No momento, a licitação está suspensa, haja vista o grande número de impugnações que foram impetradas, inclusive pela brasileira Taurus, já que sua principal arma destinada ao mercado policial e militar – a TS9 Striker – não se adequava aos critérios até então exigidos.(Leia LRCA Consulting – O turnaround da Taurus Armas Link)
Clip da Série de TV "In The Line Of Duty" retratando o tiroteio de 1986.
Observar o efeito das munições.
