Lane Barreto
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tem a responsabilidade de legislar sobre o uso do espaço aéreo brasileiro.
As normas para as operações com os drones estão detalhadas no documento ICA 100 -40 do DECEA, órgão ligado à Aeronáutica responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro.
Também estão no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94 de 2017 (RBAC-E nº 94) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e em cartilha de orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Esses documentos podem ser acessados nas páginas dos respectivos órgãos.
No início deste mês, a ANAC começou a receber sugestões e ideias para aprimorar as regras de uso dos drones. Essas contribuições podem ser feitas de forma eletrônica no site da ANAC até 5 de fevereiro de 2020.
Entre os pontos que estão sendo debatidos está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para esse tipo de aeronaves remotamente pilotadas.
A cada dia é mais comum o uso deste aparelho. Os drones tanto são utilizados para filmagens de eventos quanto para monitorar a agricultura, as fronteiras, as operações militares, como explica o Chefe da Divisão de Coordenação e Controle do Subdepartamento de Operações do DECEA, Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho. “Diante das inúmeras possibilidades de aplicação as quais ele consegue se adaptar e consegue aplicar, é uma ferramenta que veio para ficar”, afirmou o militar.
Sobre a legislação atual, o Coronel Vargas informa que o fato de o Brasil integrar a Organização da Aviação Civil Internacional colaborou para que nosso país adotasse regras de acesso ao espaço aéreo mais eficazes.
“O Brasil participa do grupo de estudos na Organização da Aviação Civil Internacional desde o ano de 2009. Por isso, tivemos a grata satisfação de aprender com os erros dos outros”, ressaltou.
O formulário de contribuição da consulta pública está disponível no link: https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicao?idAudiencia=2073
Fotos: Toninho Tavares/ Agência Brasil e Fábio Maciel
