Defesa Nacional: os desafios às capacidades militares de defesa

Maj Rodolfo Leonardo Borges Carneiro Amorim

Apesar de nos últimos anos o Brasil ter apresentado um crescimento econômico pouco expressivo, a abundância de recursos como energia, alimentos e matérias-primas é fator que contribui para um crescimento sustentado. Entretanto, nos anos de 2007 e 2008, a capacidade militar brasileira para defesa de suas riquezas estava em níveis muito baixos.

Com um efetivo de cerca de 300.000 militares, as Forças Armadas eram praticamente estáticas e apresentavam dificuldades de manutenção do material obsoleto e de falta de treinamento adequado de seus quadros¹.

Enquanto isso, no entorno, o Chile destacava-se com uma força armada moderna e bem treinada. A Venezuela adquiria armamentos, navios e aviões militares modernos e fomentava alianças estratégicas com Cuba, Equador, Bolívia e Nicarágua². O Brasil estava prestes a perder sua posição de destaque como principal potência militar da região³.

Essa realidade causou reação do governo brasileiro. Recursos foram liberados para concluir projetos antigos: submarino nuclear, mísseis de cruzeiro, satélite geoestacionário e fortalecimento da indústria nacional de defesa. Desde então, o orçamento militar foi aumentado em cerca de 50% e o gasto do PIB, com defesa, tem se mantido em uma média de 1,6%⁴, possibilitando a aprovação de programas de equipamentos para as forças militares.

A Política Nacional de Defesa (PND) aponta que, apesar do Brasil não ter nenhum inimigo que possa ameaçá-lo, o contexto mundial de diminuição de recursos minerais, alimentos e energia constitui rico potencial⁵.

O objetivo central da PND é de garantir, pela via militar, uma resposta à agressão externa. Para tanto, é necessário que o Brasil possua ferramentas militares para proteção dos seus interesses, no território nacional ou no exterior. Contudo, em longos períodos de paz, aparenta desnecessária a ideia de manutenção de um aparato de defesa.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), complemento fundamental à PND, introduz o conceito de capacidades como norteador para o planejamento de longo prazo da defesa nacional. As capacidades substituem a noção de inimigo no planejamento, e as compras de equipamentos passam a ser baseadas em necessidades reais e não em oportunidades⁶.

Capacidade para responder às novas demandas, como resultado do surgimento de novos autores e problemas: o terrorismo, o narcotráfico nas fronteiras, a descoberta de reservas de petróleo no pré-sal, a soberania da Amazônia, dentre outras demandas⁷.

A END enfatiza, ainda, a necessidade de uma maior integração entre civis e militares na análise e elaboração de políticas de defesa para o País^8.  O propósito é romper o conceito de segurança nacional que atribui, exclusivamente, às Forças Armadas o seu papel de “tutora”⁹, ampliando o debate com a sociedade civil e a universidade, que têm papel fundamental na geração de pesquisas e novas tecnologias.

Para que também possa alcançar credibilidade como ator capaz de influenciar as decisões globais, o Brasil precisa adquirir instrumentos adequados de projeção de poder “por ar, água e terra”. Dessa forma, terá a capacidade de participar de ações militares com equipamentos modernos e compatíveis aos utilizados pelas potências mundiais. Entretanto, para um País com limitações econômicas, parece ser impossível ser forte em todos os setores, o que demanda o estabelecimento de prioridades para defesa.

As prioridades mais adequadas, no momento, são a negação do uso dos mares brasileiros por potências hostis, a vigilância e o controle do espaço aéreo e a criação de brigadas móveis e flexíveis para ação imediata em todo o território nacional, com prioridade para o norte do Brasil¹⁰.

A aquisição e o desenvolvimento de materiais bélicos inovadores – submarinos, viaturas e aeronaves – contribuirão para as Forças Armadas atingirem um novo patamar operacional e tecnológico. Da mesma forma, concede capacidade para opor-se às “novas ameaças” quando a situação exigir, de fato, o emprego do poder militar em sua plenitude para salvaguardar o patrimônio, o território, a soberania e os interesses vitais do País¹¹.

Assim, para alcançar um nível adequado de dissuasão, a Marinha do Brasil deve possuir esquadras compostas por submarinos convencionais e nucleares, assim como navios aeródromos e fragatas aptas a impedir o livre uso do mar por uma potência oponente. Esses meios serão apoiados pela Força Aérea Brasileira, dotada de modernas aeronaves capazes, também, de apoiar a mobilidade da Força Terrestre pelo transporte aeroestratégico e contribuir para o monitoramento e controle aeroespacial, naval e terrestre.

As Forças Armadas brasileiras devem estar aptas para lançar mísseis guiados e de cruzeiro, por plataformas aéreas, marítimas e terrestres e ter uma artilharia antiaérea capaz de proteger suas infraestruturas críticas. Sempre que possível, Marinha, Exército e Aeronáutica devem ser capazes de constituírem forças conjuntas, com meios navais, terrestres e aéreos¹².

Em síntese, aumentar a capacidade militar do Brasil implica ter poder adequado para proteger o território e o espaço aéreo nacional contra possível intimidação. Infere-se, ainda, a necessidade de uma maior integração entre civis e militares na análise e elaboração de uma mentalidade de defesa nacional; nesse aspecto, foi fundamental a publicação tanto da Política quanto da Estratégia Nacional de Defesa.

Enfim, em face das peculiaridades das novas demandas, ressalta-se que para cumprir sua destinação constitucional, as Forças Armadas devem organizar-se em torno de capacidades militares para alcançarem credibilidade e aptidão dissuasória contra qualquer ameaça à nossa soberania.

REFERÊNCIAS

1. BERTONHA, João Fábio. Brasil: uma potência militar emergente? O problema do uso da força nas Relações Internacionais do Brasil no século 21. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. 2, p. 107-124, 2010.
2. OLIVEIRA, Eliézer Rizzo. A estratégia nacional de defesa e a reorganização e transformação das Forças Armadas. Interesse Nacional, p. 71-83, abr/jun. 2009.
3. BERTONHA, op. cit., p. 117.
4. ALMEIDA, Carlos Wellington de. Política de defesa no Brasil: considerações do ponto de vista das políticas públicas. Opinião Pública, v. 16, n. 1, p. 220-250, 2010.
5. BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa. Brasília, DF, 2016.
6. BERTONHA, op. cit., p. 118.
7. BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, DF, 2016.
8. AMORIM NETO, Octavio. The Impact of Civilians on Defense Policy in New Democracies: The Case of Brazil. Latin American Politics and Society, p. 1-28, 2019.
9. ALMEIDA, op.cit., p. 241.
10. BERTONHA, op. cit., p. 118.
11. PAIVA, Luiz Eduardo Rocha. O Presente e o Futuro da Dissuasão Brasileira. In FILHO, E. B. S.; MORAES, R.F. Defesa Nacional para o Século XXI: Política Internacional, Estratégia e Tecnologia Militar. Rio de Janeiro: IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 2012.
12. Ibid., p. 336-337.

Sobre autor: Atualmente, o Major de Infantaria Rodolfo Leonardo Borges Carneiro Amorim é aluno da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e mestrando do Instituto de Meira Mattos/ECEME. É da turma de 2003 da Academia Militar das Agulhas Negras. Dentro os principais cursos realizados na carreira, destaca o Curso de Pós-Graduação em Direito Militar (FADISMA, em 2006); Curso de Instrutor de Educação Física (EsEFEx, em 2007); e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO, em 2012). As últimas funções exercidas foram de Chefe da Seção de Pessoal do 35º Batalhão de Infantaria (Feira de Santana–BA, 2013 e 2014) e de instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ, 2015 a 2018).