INDICAÇÃO Nº 1325/2019, DE 2019

(Do Sr. MAJOR VITOR HUGO)

Sugere a adoção de providências para a criação do Comando Conjunto de Operações Especiais das Forças Armadas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

A par de cumprimentar Vossa Excelência pela segura condução dos nobres destinos do País, venho sugerir a criação de um Comando Conjunto de Operações Especiais no Ministério da Defesa.

Os problemas de comando e controle, somados à ineficiência da coordenação interagências durante a Operação denominada “Eagle Claw”1, levaram o Governo Norte-Americano a reestruturar suas Forças de Operações Especiais (FOpEsp) e a criar, em 16 de abril de 1987, o seu Co-mando Conjunto de Operações Especiais (CmdoCjOpEsp). Na esteira dessa iniciativa, países como o Reino Unido, França, Canadá e Austrália, entre ou-tros, também optaram por instituir um Comando Conjunto similar, porém a-daptado às necessidades e particularidades das estruturas de Defesa de cada Estado.

Assim como ocorre em qualquer país em desenvolvimento, o Brasil possui inúmeros desafios a superar, tanto em âmbito doméstico, como no cenário internacional. Nesse sentido, cabe ao Estado Brasileiro a tarefa de criar mecanismos que permitam desenvolver a capacidade de prevenir e rea-gir positivamente a possíveis ameaças à sua ascensão.

No que concerne às suas Forças de Operações Especiais, o Brasil tem conquistado maior presença no cenário internacional, com a parti-cipação em diversos eventos e missões especiais (Haiti, Congo, Costa do Marfim etc.) e apresentado avanços considerados, como a criação do Co-mando de Operações Especiais (COpEsp) na estrutura organizacional do E-xército Brasileiro; a criação do Comando Naval de Operações Especiais na estrutura organizacional da Marinha do Brasil; a constituição, mesmo que em caráter temporário, de Forças Conjuntas de Operações Especiais que têm atuado em várias situações, como a segurança dos grandes eventos (Olimpíadas e Copa do Mundo); e a recente Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Embora a percepção da importância das Forças de Opera-ções Especiais tenha progredido, ainda faltam aprimoramentos fundamentais para garantir uma integração duradoura que permita que as FOpEsp brasilei-ras realizem seu trabalho com a interoperabilidade necessária para combater as ameaças vigentes, haja vista que somente atuam conjuntamente em situa-ções esporádicas.

Assim, para que se considere a nossa Indicação, listamos os principais motivos para a criação do CmdoCjOpEsp:

1 – Prevenção e combate ao terrorismo

Possuir uma unidade militar no mais alto nível de capacitação para agir de forma preventiva e reativa contra atentados terroristas perpetra-dos em território nacional; ou no estrangeiro, quando no seio da Organização das Nações Unidas; ou em casos de guerra, em território inimigo militarmente ocupado por nossas Forças.

Além disso, essa Grande Unidade será a organização nacio-nal mais especializada no assunto contraterrorismo, uma vez aprovado no Congresso Nacional, o PL nº 1595/2019, que dispõe sobre ações contraterro-ristas e altera as leis nº 10.257, de10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e dá outras providências.

2 – Interoperabilidade

A Interoperabilidade consiste em assegurar que pessoas, sis-temas, processos, equipamentos e culturas sejam gerenciados de forma a alcançar a máxima eficiência.

Assim sendo, faz-se necessária a criação do CmdoCjOEsp para:

1) desenvolver maior integração entre as três Forças Armadas no que tange às Operações Especiais, redundando em doutrinas de emprego co-muns ou coordenadas, equipamentos iguais ou compatíveis, e incluir os de comunicações, os meios aéreos e demais meios de transporte;

2) facilitar a criação de procedimentos operacionais potencializados pela troca de experi-ência entre os operadores especiais das três Forças;

3) realizar a concentração de capacitação e cursos de formação especiais quando julgados neces-sários, fomentando o surgimento de uma política de recrutamento, de incentivo e valorização do Operador Especial que aumente o preenchimento e re-completamento dos quadros vagos;

4) aumentar a capacidade de realização de adestramento com grandes Comandos Conjuntos de Nações Amigas;

5) aumentar a capacidade de, em combate, se manter por tempo mais prolonga-do nas ações devido ao somatório de meios à disposição;

6) aumentar a eficiência dos resultados, por facilitar ao Comandante a possibilidade de estrutu-rar um esforço mais adequado à ameaça;

7) reduzir duplicação e retrabalho, ao estabelecer as prioridades sem exclusividade nas alocações de recursos para as tropas especiais;

8) otimizar as aquisições centralizadas, ao conseguir mais capacidade nas negociações comerciais;

9) possibilitar a absorção de contingentes de operadores especiais das Forças Auxiliares Federais e Estaduais, nas hipóteses previstas em lei e de acordo com decisão presiden-cial; e

10) quando, julgado necessário, criar a possibilidade de recrutamento de quadros especiais fora das Forças Armadas.

3 – Designação de Aliado Extra OTAN

Com a recente designação de Aliado Extra OTAN, o Estado Brasileiro pode atrair ainda mais a atenção de forças terroristas internacionais ou ser solicitado para enviar tropas de operações especiais como integrantes de missões daquela organização. Assim sendo, ganha relevância a necessidade de possuir uma tropa especial em condições de melhor representar o Estado Brasileiro em suas atuações quando solicitado.

Para alcançar esses objetivos, propomos que se crie um Co-mando Conjunto de Operações Especiais de forma gradativa, tendo numa primeira fase a instituição do Comandante e de seu Estado Maior para que sejam, na sequência, tomadas as medidas jurídicas, legislativas, administrati-vas, logísticas e operacionais necessárias à efetivação desta Grande Unidade a longo prazo.

Esse Grande Comando coordenaria o emprego dos Operadores de Forças Especiais e dos Combatentes Comandos do Exército Brasileiro; dos Comandos Anfíbios e os Mergulhadores de Combate da Marinha do Brasil; das Unidades Aéreas de asa fixa e rotativa (designadas após estudos entre as forças); do Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (PARA-SAR) da Força Aérea Brasileira; e das demais tropas de Operações Especiais consideradas necessárias.

À frente desse Comando, estaria um Oficial General, em rodízio estabelecido de acordo com as coordenações do Ministério da Defesa. Esse Oficial General, prioritariamente, mas não de forma excludente, deveria ser possuidor do curso de Operações Especiais de sua respectiva Força. Vale ressaltar que o mesmo responderia diretamente ao Ministro da Defesa.

Por essas razões, Senhor Presidente, é que configura verdadeira condição de segurança nacional a críiação da Grande Unidade objeto da presente Indicação.

Reitero a V. Exa. meu cordial apreço e consideração, augurando-lhe profícua gestão à frente do País que, com tanta responsabilidade conduz.

Sala das Sessões, em de de 2019.

MAJOR VITOR HUGO

Deputado Federal

PSL/GO

1 Operação planejada para resgatar 53 reféns norte-americanos capturados pela Guarda Revolucioná-ria Iraniana mantidos em cativeiro na Embaixada Americana em Teerã, capital do Irã