A nova face da OTAN

Renata Tranches

A Aliança do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) encerra amanhã, formalmente, sua missão na Líbia. Sai do país com uma vitória militar que consolida sua nova fase de atuação global e ofensiva. Criada em 1949 para fazer frente à ameaça do bloco socialista do Leste Europeu, o organismo estabeleceu no ano passado um novo conceito estratégico, para atuar em qualquer lugar do mundo. A campanha vitoriosa na Líbia, que terminou com a queda e a morte do ditador Muamar Kadafi, foi a primeira dentro desse contexto. Para analistas consultados pelo Correio, o organismo sai fortalecido militarmente após meses de incursões na nação norte-africana, mas a atuação, marcada por críticas de desrespeito aos direitos humanos e a resoluções internacionais, pode ter aberto um perigoso precedente de interferência em governos estrangeiros.

Comparada à missão do Afeganistão, iniciada em 2001 e com previsão para a retirada total das tropas para 2014, a campanha na Líbia atingiu seu objetivo sem dificuldades e quase nenhuma baixa em sete meses. Avalizada pela Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS/ONU), sua primeira tarefa foi a de estabelecer uma zona de exclusão aérea, como forma de “garantir a segurança dos civis” ante à dura repressão do então ditador. O que veio em seguida, porém, com os bombardeios das instalações kadafistas e o apoio aos rebeldes, foi crucial para a queda do regime líbio.

Se, do ponto de vista militar, a missão foi vitoriosa e atingiu os objetivos da Aliança, o mesmo, porém, não se pode dizer quanto ao cumprimento do mandato da ONU, aprovado por 10 votos a favor dos 15 membros do Conselho. Os cinco restantes — entre os quais o Brasil — se abstiveram.

As forças ocidentais, na opinião do especialista em defesa da Faculdade de Campinas (Facamp) Alexandre Fuccille, colaborador da Universidade Nacional de Defesa, nos Estados Unidos, desrespeitaram as leis internacionais e foram além da medida, se mostrando pouco eficiente na meta principal, que seria a de dar um escudo de proteção aos civis. Estima-se que pelo menos 60 mil tenham morrido. “A Otan ultrapassou e desrespeitou o mandato, bombardeando palácios onde estavam Kadafi, sua família e aliados, em uma tentativa clara de derrubar o regime”, ponderou.

Efeitos complexos

Ao anunciar o fim das operações na Líbia, o secretário-geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen, afirmou, na sexta-feira, que “foi concluída a missão histórica das Nações Unidas de proteger o povo líbio”, qualificando a operação naquele país de “um dos maiores êxitos” da OTAN. Em um comunicado enviado ao Correio pelo centro de estudos Nato Watch (Reino Unido), seu diretor, Ian Davis, pondera que a afirmação de Rasmussen pode ser verdadeira, mas questiona onde estariam as evidências. Para Davis, o papel da OTAN na libertação da Líbia de uma ditadura fez surgir questões complexas antes e durante a intervenção. Agora, a aliança precisa identificar e articular as lições tiradas nesse processo com “clareza e objetividade”.

O fato de não haver uma ameaça direta contra a OTAN vinda das forças líbias fez com que o organismo passasse por dificuldades, já que recebeu cobranças de uma atuação muito cautelosa, algo inusual, de acordo com o especialista em assuntos militares e estratégicos em países árabes Houchang Hassan-Yari, professor do Royal Military College e da Queens University, no Canadá. “Criada para defender os países ocidentais contra a então União Soviética, a OTAN teve de aprender muito nessa incursão na Líbia”, afirmou, acrescentando que suas forças não poderiam simplesmente sair bombardeando alvos identificados.

Em artigo publicado pelo The Nations (EUA), o professor emérito de direito da Princeton University e relator especial da ONU, Richard Falk, argumenta que a Otan desrespeitou alguns dos princípios da Carta das Nações Unidas — que dá as diretrizes de atuação do organismo. Para ele, é extremamente preocupante que uma resolução da ONU seja ignorada e que o Conselho de Segurança não tenha reconsiderado o mandato original e censurado a Otan por expandir unilateralmente a natureza de seu papel militar. “Ao ignorar os limites da ONU, a Otan talvez tenha destruído o prospecto para o uso legítimo no futuro do princípio de responsabilidade para proteger.”

Fuccille destaca a mesma preocupação. Na opinião do especialista, na Líbia, a OTAN pode ter deixado uma ideia de aliança militar invencível e que, nesse sentido, pode querer entrar em ações em outras partes do mundo, passando eventualmente por cima das instituições multilaterais. “Acho que isso fragiliza muito as instituições internacionais e dá a entender que elas estão a serviço dos países centrais e dos desenvolvidos.”