Anistia – Governo já pagou R$4,5 bilhões a anistiados

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Nove anos depois da criação da Comissão de Anistia, o montante pago pelo governo até hoje de indenizações a anistiados políticos atinge a cifra de R$4,5 bilhões. Dos quase 60 mil casos julgados, 13.571 requerentes tiveram direito a reparação econômica. Os militares representam 30% (4.055 casos) desse total. Os anistiados civis são 9.516. Se nas primeiras decisões as indenizações chegavam a garantir benefícios mensais de até R$33 mil, a comissão passou a adotar recentemente novo critério: coibir as distorções e reduzir os valores considerados fora da realidade.

Na semana passada, a Comissão de Anistia fez a revisão de 129 benefícios, reduzindo pagamentos mensais de R$2,2 milhões para R$297 mil. Quem ganhava R$33 mil por mês teve o valor reduzido para R$3,2 mil.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirma que esse trabalho de revisão vai continuar e frisou que esses valores destoam da realidade brasileira. Desde que assumiu o colegiado, em 2007, Abrão adotou a política de diminuir os valores pagos aos salários praticados no mercado.

— A falta de transparência e a existência de privilégios nesses casos é incompatível com a democracia. Vamos ajustar todos os casos que estão inadequados aos valores de mercado — disse Paulo Abrão.

Essas primeiras revisões, todas relativas a civis, envolveram casos de anistiados que recebem indenizações acima de R$9 mil por mês.

Até 2010, foram julgados na Comissão de Anistia 59.163 processos. O maior bloco foi dos casos de aprovação sem reparação econômica: 24.454 (41,3%); 21.138 (33,7%) foram indeferidos e 13.571 (22,8%) foram aprovados com direito a algum tipo de reparação econômica. O governo Lula concentra quase a totalidade dos julgamentos. As gestões de Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro no Ministério da Justiça julgaram cerca de 53 mil dos casos (90% do total).