O SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança esteve reunido, 18 Junho 2019, com o Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Gustavo Ley.
A reunião foi marcada para discutir a inclusão do setor de materiais de defesa e de materiais de segurança pública no regime jurídico tratado no artigo 327-J do regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, conforme carta enviada à Secretaria da Fazenda e Planejamento pela ABIMDE e pelo SIMDE em outubro de 2018. Esse pleito é uma forma de neutralizar a formação de saldos elevados e continuados de diferimento do ICMS incidente sobre as aquisições internas de insumos e matéria-prima.
Estiveram presentesas seguintes pessoas:
– Dr. Helcio Honda – que assessora juridicamente o pleito;
– Vice-Presidente do SIMDE e diretor da AVIBRAS, Carlos Alberto Macedo Cidade;
– Vice-Presidente Executivo do SIMDE, José Cláudio Manesco;
– Presidente da CBC, Fábio Luiz Munhoz Mazzaro;
– Diretor Financeiro, Richard Gonçalves, e o,
– gerente de contabilidade da AVIBRAS, Eduardo Barreto.
As questões levantadas tiveram boa acolhida e o pleito deverá ser ampliado e colocado no contexto da criação de um Polo de Desenvolvimento do setor de defesa e aeroespacial a ser agregado aos polos recém lançados pelo Governo do Estado de São Paulo.
