Em apenas cinco meses de governo, Jair Bolsonaro já implementou diversas medidas que ameaçam os direitos humanos no Brasil, conforme alega a organização não-governamental Anistia Internacional (AI), em denúncia formalizada nesta terça-feira, (21). Entre elas, a ONG aponta a flexibilização do porte de armas, algumas políticas referentes às comunidades indígenas e o próprio controle sobre organizações independentes.
“Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo”, declarou a diretora executiva da AI no Brasil, Jurema Werneck, em documento transmitido antes da coletiva de imprensa realizada em Brasília.
A entidade deixa claro a ameaça que Jair Bolsonaro representa. Segundo Werneck e Érika Guevara-Rosas, diretora da AI para as Américas, a organização tentará entregar uma carta ao presidente nesta terça. O conteúdo trata das preocupações e recomendações da Anistia.
A entidade alega que as facilitações concedidas em casos de posse e porte de armas “podem contribuir com o aumento do número de homicídios” – em um país que registrou cerca de 64.000 assassinatos, uma proporção de quase 31 para cada 100.000 habitantes, no ano de 2017. Essa taxa equivale ao triplo do nível considerado de violência endêmica pela ONU.
O pacote de leis anticrime apresentado por Sergio Moro também é alvo de críticas da ONG. Werneck afirma que o projeto pretende “legitimar uma política de segurança pública baseada no uso da força letal”. Isso porque dentro do pacote está uma polêmica concessão a juízes, que poderiam absolver policiais ou reduzir as penas daqueles que tenham tido uma “reação excessiva” devido ao “medo, à surpresa ou uma emoção violenta”.
A Anistia também explica o ponto que foca nos povos indígenas e alerta sobre “o impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas”, em um governo que despojou a Fundação do Índio (Funai) de suas faculdades para demarcar terras indígenas e outorgar licenças ambientais.
Erika ressalta, ainda, que o Brasil é um dos países mais perigosos do continente para os defensores dos Direitos Humanos. “É urgente que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro”, declarou.
O AI também se manifesta sobre a decisão de colocar as ONG sob a supervisão do governo, o que evidencia que o país está seguindo os mesmos passos de outros, que estão adotando “múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho” desse tipo de organização.
