O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi denunciado à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) por participar do sobrevoo em um helicóptero da polícia no último fim de semana, em Angra dos Reis.
A denúncia foi feita pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e citou os disparos feitos por policiais que estavam na aeronave.
No sábado (4), o governador chegou a publicar vídeos afirmando que "ia botar fim na bandidagem", dentro do helicóptero da Core (Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais), ao lado do prefeito da cidade, Fernando Jordão, do secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga, e do subsecretário Operacional da Polícia Civil, Fábio Barucke.
Os documentos questionam o sobrevoo e aponta que desde a campanha até assumir o governo do estado, Witzel faz declarações que incitam a violência, como ao dizer que é preciso “abater traficantes”, construir a “nossa Guantánamo”, e “atirar nas cabecinhas” dos criminosos.
De acordo com a comissão, a política de estado usada por Witzel “tem como base crimes contra humanidade, pena de morte e tortura”, o que contrariam a Constituição Federal.
Além disso, a comissão denuncia as mortes causadas pelas operações policiais: “O Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros 4 meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador já fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”, diz trecho do texto encaminhado, pela presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSOL).
‘OPERAÇÃO DE RECONHECIMENTO’
Na segunda-feira (6), após ser alvo de críticas, o governador justificou que "foi uma operação de reconhecimento para que agentes da Core e das polícias Militar e Civil pudessem entrar na comunidade. Faz parte do meu trabalho reconhecer essa situação, como nenhum outro governante fez, participar ativamente junto com a polícia daquilo é a obrigação do governante", explicou.
O chefe do executivo acrescentou que parte de seu trabalho é "estar diretamente envolvido com a segurança pública e não se omitir”. “Muita gente já se omitiu quando deveria ter feito seu trabalho. Acho que é melhor abrir os olhos para o crime organizado e não para quem está fazendo um trabalho correto”, completou.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou, na terça-feira (7), que não recebeu nenhuma notificação da OEA ou da ONU, e divulgou uma nota ressaltando que não houve vítimas na operação citada pela entidade e que sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar. Sobre os atiradores, o Palácio da Guanabara disse que o COE (Comando de Operações Especiais) da PM trabalha com atiradores de elite há vários anos e que o efeito é constantemente treinado.
Segundo o governo, “todas as operações da Polícia Militar, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Num desses protocolos, está a exigência de instaurar procedimento apuratório imediato quando as ações resultam em ferimentos ou mortes”.
Comissão da Alerj denuncia Witzel à OEA por política de segurança¹
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou nessa segunda-feira (6) o governador fluminense, Wilson Witzel, à Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à sua política para a área de segurança pública. De acordo com a Alerj, a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos.
De acordo com a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, esta política tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.
O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicóptero da polícia fluminense, a comunidades de Angra dos Reis, no sul fluminense. Em um vídeo divulgado pelo próprio governador, ele disse que o objetivo da operação naquela área era colocar fim à bandidagem no município.
A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.
A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes).
¹por EBC
