Nota Comando Militar do Leste – Incidente em Realengo

NOTA DO COMANDO MILITAR DO LESTE

Acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar (RJ), no dia 7 de abril de 2019.

NOTA DO COMANDO MILITAR DO LESTE

Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2019

Acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar (RJ), no dia 7 de abril, e que resultaram no óbito de um civil e em ferimentos em outros dois, o Comando Militar do Leste informa que:

1. com base em informações iniciais transmitidas pela patrulha, foi emitida Nota segundo a qual a tropa teria reagido a uma agressão oriunda de criminosos a bordo de um veículo;

2. em virtude de inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados e outras informações que chegaram posteriormente ao Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos individualizados. Esse procedimento prolongou-se pela madrugada, tendo sido coletado também, até o presente momento, o depoimento de uma testemunha civil. Um membro do Ministério Público Militar acompanhou todo o procedimento;

3. na manhã de hoje, após a conclusão dessas oitivas, foi determinada a lavratura da prisão em flagrante de 10 dos 12 militares ouvidos, em virtude de descumprimento de regras de engajamento;

4. a partir de agora esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União, a quem cabe, obedecido o prazo legal, realizar a Audiência de Custódia e determinar como será dado prosseguimento;

5. cumpre esclarecer que o decurso de prazo entre os acontecimentos propriamente ditos e as providências no sentido da decretação das prisões deveu-se aos cuidados necessários para com o devido processo legal, por orientação do Ministério Público Militar, órgão encarregado do controle externo das atividades das Forças Armadas;

6. por fim, o Exército Brasileiro reitera seu estrito compromisso com a transparência e com os parâmetros legais impostos pelo Estado de Direito ao uso legítimo da força por seus membros, repudiando veementemente excessos ou abusos que venham a ser cometidos quando do exercício das suas atividades.

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