As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promovem uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir o acordo assinado com os Estados Unidos, no mês passado, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes e satélites norte-americanos.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, foi convidado para explicar o acordo aos parlamentares.
Construída no início dos anos 80, a Base de Alcântara tem localização estratégica, perto do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível num voo espacial.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), um dos que pediu a realização do debate, lembra que a primeira versão do acordo, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi rejeitada pelo Congresso Nacional porque não estavam claras as cláusulas relativas à soberania brasileira na Base de Alcântara.
O novo acordo, segundo o parlamentar, supera essa questão e deixa claro que o Brasil tem total soberania sobre as instalações de lançamento. Jerry quer agora explicações sobre a aplicação dos recursos obtidos nessas operações.
Salvaguardas
Os deputados petistas, Paulão (AL) e Zé Carlos (MA), que também solicitaram a vinda do ministro, criticam o novo acordo. “É pouco provável que o ‘novo’ texto seja muito diferente do antigo. E o antigo era muito ruim.”
Em requerimento, os parlamentares afirmam que o acordo rejeitado pelo Congresso tinha salvaguardas puramente políticas sem nenhuma relação com a proteção de tecnologia norte-americana e impedia o Brasil de desenvolver o Veículo Lançador de Satélites. “Com o veículo lançador, o Brasil poderia dominar todo ciclo da tecnologia espacial e ser um player importante no mercado de lançamentos de satélites. Afinal, temos uma base de localização privilegiada, que permite lançamentos comparativamente baratos, e um acordo com a China para o desenvolvimento conjunto de satélites.”
Os deputados reclamam ainda que a negociação do novo texto foi feita sob sigilo e querem que o ministro explique detalhadamente os termos do acordo. “A nova redação do referido acordo ainda é desconhecida e por isso gera insegurança”, corrobora o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que também pediu a audiência com o ministro.
"Segundo os veículos de comunicação o acordo apresenta pontos problemáticos, tais como o alto custo de manutenção que será arcado pelo nosso país e a impossibilidade de transferência de tecnologias para o Brasil. Críticos do pacto apontam ainda, os riscos à soberania nacional e uma possível remoção de comunidades quilombolas”, afirma Bira do Pindaré.
A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 13.
