Brasília, 20/03/2019– Na tarde desta quarta-feira (20MAR2019), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega do Projeto de Lei que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas no Congresso Nacional.
O documento foi passado às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por Bolsonaro dentro do prazo estabelecido. De acordo com debates e estudos feitos desde 2016, em conjunto, por técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, o resultado em 10 anos, com a implantação das medidas apresentadas no projeto é de uma economia líquida de R$10,45 bilhões. As Forças Armadas vão contribuir com o esforço fiscal.
A proposta prevê o aumento da alíquota para o Sistema de Proteção Social de 7,5% para 10,5% em uma regra de transição a partir de 2020 até 2022 (veja lâmina 8). Somado ao percentual de 3,5% para o Fundo de Saúde, militares ativos e inativos, pensionistas, cabos e soldados passam a descontar 14% sobre o valor integral do rendimento bruto.
Alunos das escolas de formação, que não contribuíam para o Sistema de Proteção Social e o Fundo de Saúde, contribuirão com 10,5%. As pensionistas, que contribuíam apenas para o Fundo de Saúde passam a também descontar 10,5% para o Sistema de Proteção Social.
Pela regra antiga, o tempo mínimo de atividade para homens e mulheres das Forças Armadas era de, no mínimo, 30 anos de atividade.
A nova regra prevê mínimo de 35 anos para ambos os sexos, de acordo com regras de transição a serem implementadas (veja lâmina 10).
A proposta encaminhada prevê aumento da idade limite de transferência para a reserva (veja lâmina 9).
Ainda no Projeto de Lei, a reestruturação da carreira (slides 13 a 19) prevê a valorização de meritocracia, o reconhecimento da experiência do militar, e nesse ponto, a proposta é autossustentável, como foi afirmado após a entrega no Congresso. São medidas que geram uma economia de R$ 97 bilhões, e ao final do processo, ainda haverá superávit de R$ 10 bilhões.
Download da Apresentação completa no link.
Download do o Projeto de Lei.
PL de Reestruturação das Fo… by on Scribd
