O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos tomou posse nesta terça-feira (19MAR2019), como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ele comanda a corte no biênio 2019-2021, após a gestão do ministro José Coêlho Ferreira. Na mesma cerimônia, foi empossado como vice-presidente o ministro José Barroso Filho. O evento aconteceu no Plenário do Tribunal.
Entre os presentes à solenidade estavam o presidente da República em exercício, Antônio Hamilton Martins Mourão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comandantes das Forças Armadas, governadores, além de familiares e amigos dos novos presidente e vice-presidente recém-empossados.
A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional, o que foi seguido pelas palavras do presidente que se despediu. O ministro José Coêlho frisou os principais objetivos da sua administração: transparência, modernização e aprimoramento da gestão. Agradeceu o apoio que recebeu dos diversos poderes e instituições, que, de acordo com ele, se mostraram imprescindíveis para a realização de projetos.
O ministro que se despediu citou vitórias alcançadas durante a sua gestão, tais como a aprovação das alterações na Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM) e a sanção da Lei 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar da União. José Coêlho lembrou também do e-Proc/JMU, um ícone da mudança de paradigmas por que passa a Justiça Militar da União e que tem se mostrado como o sistema de processo judicial por meio eletrônico mais estável, amigável, eficiente, eficaz e confiável do Judiciário Brasileiro.
A tradicional saudação aos empossados em nome da corte foi realizada pelo ministro Alvaro Luiz Pinto, mais antigo representante da Marinha do Brasil que compõe a corte do STM. O magistrado discorreu sobre as atribuições que qualificam o ministro Marcus Vinicius para a função, citando cargos exercidos anteriormente que o prepararam para o comando da corte militar, reforçando que todo o plenário está unido em torno de um objetivo comum, que é auxiliá-lo no novo desafio.
“A sua escolha se deu por votação unânime para que possa presidir esta instituição bicentenária. Todos têm certeza das suas qualidades administrativas e pessoais. Sabemos que como presidente e junto com o novo vice-presidente, saberá se sobrepor a todo e qualquer obstáculo que possa vir a surgir no decorrer da sua gestão. Ao ser merecedor da confiança de seus pares, receba os cumprimentos de todos que abrilhantam essa cerimônia. Que Deus o ilumine no exercício do distinguido cargo de representante da corte e que continue a fazer prevalecer a razão sobre a emoção, não permitindo que interesses subalternos subjuguem a justiça, pois esta sempre prevalecerá”, reforçou o ministro Alvaro Pinto.
Após a assinatura do seu termo de posse e ao ocupar a cadeira da presidência, o ministro Marcus Vinicius empossou o vice-presidente do STM, o ministro José Barroso Filho, que o acompanhará nos dois anos de gestão.
Em seu discurso de posse, o novo presidente citou duas datas que, de acordo com ele, são marcantes para sua vida profissional. A primeira delas, de acordo com ele, foi há 56 anos, momento em que ingressou no Colégio Naval. A segunda foi há cerca de oito anos, quando assumiu o cargo de ministro do STM. “Foram dois momentos especiais e que, pela importância que tiveram na minha vida, me conduziram a este evento”, afirmou.
Diretrizes da nova presidência
O presidente enfatizou que o norte da sua administração deverá estar voltado para dar continuidade às boas práticas iniciadas pelos seus antecessores, que trouxeram a JMU aos patamares atuais. Elencou questões que pretende ver colocadas em foco, tais como os projetos de Lei 9.432 e 9.436, ambos de 2017, que já foram disponibilizados para o debate e que alteram, respectivamente, dispositivos do Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM) para torná-los mais modernos e compatíveis com o Brasil contemporâneo.
O novo presidente também afirmou que na busca pelo aperfeiçoamento da JMU consegue visualizar a proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2014, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Tal emenda propõe alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o STM tenha um assento permanente de um representante.
“Tenham todos a certeza de que eu, meu vice-presidente, magistrados e servidores temos a exata noção do que fazer para mantermos firme o timão e continuarmos a navegar por mares seguros”, afirmou o ministro.
O magistrado finalizou seu discurso agradecendo a todos os presentes e lembrando que será um incentivo para a realização de uma gestão melhor para a JMU, dizendo estar ciente da responsabilidade e do desafio que o cargo impõe.
Biografias
O almirante de esquadra Marcus Vinicius tomou posse como ministro do STM em 9 de dezembro de 2010. Nasceu na capital paulista, em 11 de fevereiro de 1947. Ingressou no Colégio Naval em 1963 e passou à Escola Naval em 1965. Foi promovido a Almirante de Esquadra em 31 de julho de 2007 e possui todos os cursos militares de carreira.
Na Marinha do Brasil, foi adido naval na Inglaterra, Suécia e Noruega, diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, diretor da Escola de Guerra Naval, comandante do 4º Distrito Naval, comandante-em-Chefe da Esquadra, diretor-geral do Material da Marinha, comandante de Operações Navais/diretor-geral de Navegação e chefe do Estado-Maior da Armada, dentre outra funções.
José Barroso Filho tomou posse como ministro do STM em 10 de abril de 2014, ocupando a vaga destinada a juiz de carreira da Justiça Militar da União. Nasceu em 15 de fevereiro de 1967 em Ribeirão Preto (SP).
O magistrado é doutorando em Administração Pública pela Universidade Complutense de Madrid, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Foi promotor de justiça do Estado da Bahia, juiz eleitoral, juiz de direito do Estado de Minas Gerais. Ingressou na Justiça Militar da União em 1997 como juiz-auditor. É professor universitário e atualmente é Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
