A QUESTÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
Armando Brasil
Pensando o Brasil
São três as preocupações centrais para estabelecer uma política de defesa para uma nação: a segurança alimentar, a segurança energética e a segurança militar. As duas primeiras fazem parte também da terceira.
Vamos nos ater, neste artigo, à segurança energética e ao seu principal fator no mundo moderno: a indústria de petróleo. Esta indústria envolve todo o complexo produtivo que gira em torno deste bem mineral: a sua prospecção, a sua produção, o seu refino e a sua distribuição. Como sabemos, ela tem tanta importância nas questões relativas à defesa, que o petróleo e a sua indústria sempre estiveram como causa e ou como efeito em todas as guerras, dos últimos cem anos.
Isto sempre foi muito bem compreendido no meio militar. Pode-se afirmar que foi essa percepção do meio militar que engendrou a criação da Petrobrás e da indústria do petróleo no nosso país. Com um esforço gigantesco de gerações o Brasil, hoje, é mais que autossuficiente nessa indústria.
Mas, parece que uma das percepções centrais desta indústria está sendo atualmente desprezada, como foi colocado na manchete do jornal Valor nº 4685, de 7/02/2019, que afirma, literalmente, que “Não há ativos inegociáveis na Petrobrás”, nas palavras da nova diretoria dessa empresa.
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A indústria de petróleo tem um requisito central e qualquer estudioso de seu funcionamento sabe que ela para ser exitosa tem de se constituir como um truste vertical, ou seja, ela tem de estar integrada indo desde a prospecção, passando pela produção e refino indo até a distribuição de seus produtos.
A perda de qualquer desses passos leva à ineficiência e representa um risco à solvência do negócio. Esta integração vertical se verifica em todas as grandes empresas dedicadas ao petróleo no mundo, sejam de controle estatal, sejam privadas, como as grandes empresas de petróleo norte-americanas.
E qual a razão da necessidade de que haja a integração vertical das diversas fases da indústria? A indústria de petróleo tem seus preços estabelecidos por mecanismos que fogem ao controle dos Estados Nacionais, sendo que desde a sua busca até o consumo de seus produtos, perdas e ganhos devem ser compensados nas diversas fases produtivas, de forma a preservar a lucratividade da indústria. Essa garantia sustenta a atividade que tem fundamental importância estratégica para a segurança energética.
Logo nos parece sem sentido a afirmação de que inexistem ativos inegociáveis na Petrobrás.