Luiz Vassallo, Ricardo Brandt,
Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, rejeitou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser liberado para comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, falecido nesta terça, 29. A magistrada acolheu manifestação do Ministério Público Federal e seguiu ofício da Polícia Federal, que havia negado, em decisão administrativa o comparecimento do petista ao enterro.
“A ordem jurídica é, por sua natureza, sistêmica. Os direitos, nessa perspectiva, encontram limitações recíprocas. E, por vezes, a mitigação de alguns dos aspectos de determinado interesse legitimamente tutelado é justificada pela necessidade de conferir prevalência a outros que, na situação concreta, revelam-se preponderantes”, anotou a juíza.
“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, concluiu.
O petista cumpre pena após condenação a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, denunciado no âmbito da Operação Lava Jato.
Inicialmente, às 15h50, os advogados de Lula apresentaram um primeiro pedido à Vara de Execuções Penais. A juíza então intimou o Ministério Público Federal para que se manifestasse.
Mais tarde, às 18h14, a defesa reiterou o pedido e requereu que a magistrada decidisse mesmo sem o parecer do Ministério Público Federal, que ainda não havia sido apresentado.
Às 19h43, o procurador da República da 4ª Região, Januário Paludo, pediu que fosse apresentado relatório sobre a viabilidade do transporte e da escolta de Lula ao velório do irmão. A juíza então oficiou a PF para que apresentasse ainda nesta terça, 29, sua análise sobre o pedido do petista.
Em ofício encaminhado às 21h50, a Polícia Federal, então, entregou à juíza decisão administrativa em que rejeitou o pedido do ex-presidente. No documento, a PF viu risco de fuga, regate ou até mesmo de manifestações de populares que pudessem ferir a integridade do petista e de outros presentes no velório.
O superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima ainda ressaltou que ‘no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho’.
O Ministério Público Federal, então, se manifestou, às 22h26 contra o pedido da defesa de Lula. Após o parecer, a juíza decidiu indeferir a ida do petista ao velório de seu irmão.
Em 1980, Lula, preso por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias preso nas dependências do DOPS, no centro de São Paulo.
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No tocante à análise de risco, os levantamentos realizados pela Diretoria de Inteligência da PF –DIP – levaram em consideração as seguintes situações que poderiam ocasionar desde um simples atraso no transporte até um acontecimento gravíssimo:
1 – Fuga ou resgate do ex-presidente Lula; Ver página 6 da juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos |
Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.
Antes mesmo da decisão, o ex-presidente já havia impetrado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região um pedido de habeas corpus, que caiu com o relator da Lava Jato na Corte, João Pedro Gebran Neto. O magistrado está em férias. Neste caso, o pedido seria julgado por um juiz substituto. O pedido, no entanto, foi encaminhado ao desembargador de plantão, Leandro Paulsen.
No pedido, a defesa alega que o presidente passa por ‘constrangimento ilegal’. “Ora, diante de um direito cristalino do Paciente, o Estado, por meio de suas autoridades, não pode procrastinar ou inviabilizar o seu exercício”. No habeas, a defesa requer que seja providenciado o ‘imediato traslado’ de Lula ao enterro de seu irmão, em São Paulo.
O desembargador em plantão, no entanto, deixou de analisar o pedido da defesa. Paulsen diz que habeas foi ‘prematuro’ e afirmou que poderá voltar a analisá-lo após decisão da juíza de Execuções Penais de Curitiba.
Após o indeferimento do pedido pela magistrada, o desembargador ainda não voltou a se manifestar nos autos.
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