O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, condenou nove ex-executivos da Embraer por participação no pagamento de propina em negociação para a venda de aeronaves à Força Aérea da República Dominicana.
Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter pago US$ 3,5 milhões ao coronel aposentado Carlos Piccini Nunez para garantir a compra das aeronaves. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
Segundo a sentença de Marcelo Bretas, o ex-vice-presidente da EMBRAER Eduardo Munhós de Campos foi condenado a sete anos de prisão. Outros três ex-vice-presidentes, três ex-diretores e três ex-gerentes foram condenados a seis anos e seis meses de prisão.
Munhós admitiu ter sido responsável pelo contrato de venda das aeronaves com a República Dominicana, e por apresentar Carlos Piccini como representante comercial da empresa naquele país. Eles também terão que pagar multas. Procurada, a EMBRAER informou que não faz parte do processo.
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Nota DefesaNet Informações obtidas do Processo 0022500-03.2014.4.02.5101 Ação Penal – Procedimento Ordinário – Procedimento Comum – Processo Criminal PROCESSO COM: SIGILO DE PEÇAS Autuado em 02/05/2014 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU : EDUARDO MUNHÓS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO: LEONIDAS RIBEIRO SCHOLZ E OUTROS PARTE INTERESSADA: EMBRAER – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Magistrado(a) MARCELO DA COSTA BRETAS Distribuição-Sorteio Automático em 02/05/2014 para 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Objetos: LAVAGEM DE DINHEIRO EDUARDO MUNHÓS DE CAMPOS Embraer – VP Vendas Defesa Pena definitiva de 7 (sete) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. ORLANDO JOSÉ FERREIRA NETO Embraer – VP Área de Defesa Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. ACIR LUIZ DE ALMEIDA PADINHA JÚNIOR Embraer – Pena Definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. ALBERT PHILLIP CLOSE Embraer – Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. LUIZ ALBERTO LAGE DA FONSECA Embraer – Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. LUIZ EDUARDO ZORZENON FUMAGALLI Embraer – Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FAGUNDES Embraer – Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. RICARDO MARCELOS BESTER Embraer – Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. FLÁVIO RÍMOLI Embraer Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. LUIZ CARLOS SIQUEIRA AGUIAR Embraer – VP Defesa Pena definitiva de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. O Agente Lobista ELIO MOTI SONNENFELD considerado "réu colaborador". Conforme decisão de fls. 4447/4449, foi determinado o desmembramento do feito em relação a ELIO MOTI SONNENFELD, conforme cláusula do acordo de colaboração firmado. |
A defesa do ex-vice-presidente Eduardo Munhós de Campos não foi encontrada para comentar o caso.
Em setembro passado, a Embraer pagou US$ 7,04 milhões ao governo dominicano depois de fechar um acordo para encerrar acusação de violações das leis locais. A Justiça da República Dominicana chegou a prender, em 2016, o ex-ministro da Defesa do país, Rafael Peña Antonio, e outras três pessoas acusadas de receber US$ 3,5 milhões para favorecer a Embraer na compra de aviões Super Tucano em 2008. O negócio foi fechado por US$ 92 milhões.
Esse contrato também foi alvo de investigações no Departamento de Justiça americano e na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no país. Por conta da investigação nos EUA, a Embraer pagou cerca de US$ 206 milhões a autoridades americanas e também brasileiras para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina na República Dominicana, e também na Arábia Saudita, Moçambique e Índia.
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