A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda, ocorrida em 2005, em Viena.
O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “o principal foco da Convenção é a proteção física do material nuclear usado para fins pacíficos durante o seu transporte internacional, mas ele não abrange a proteção das instalações nucleares ou do material nuclear usado em âmbito interno dos países”.
Até o momento, 157 Estados são signatários da Convenção, tendo a última alteração ocorrido em 19 de junho de 2018. “A segurança de material nuclear e das instalações nucleares é assunto tão delicado, quanto complexo. Merece, certamente, ser aprofundado e debatido nesta Casa, antes e após a tramitação legislativa da proposição em pauta”, defendeu o deputado.
No dia 7 de novembro, a CREDN realizou audiência pública por mais de duas horas para debater com representantes de seis diferentes segmentos envolvidos, direta ou indiretamente, com a segurança nuclear.
Para o deputado, o Congresso Nacional tem o poder-dever de aprofundar as reflexões e continuar a tarefa de examinar quais são as lacunas, seja de ordem normativa, seja de aplicação da legislação existente, que devem ser enfrentadas para que a segurança física do material nuclear possa ser aprimorada.
Segundo ele, “há gargalos nesse processo interno de fiscalização e controle da segurança física do material nuclear, que devem ser melhor avaliados, analisados e equacionados, inclusive revendo-se os recursos materiais e humanos para tanto disponibilizados no território nacional. Nesse sentido, devemos ser sensíveis aos alertas que então foram feitos”, assinalou.
Na avaliação de Chinaglia, “a segurança física do material nuclear poderia ser, inclusive, um excelente tema para o desenvolvimento de estudo específico por parte do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, no sentido de sensibilizar a Casa para matéria tão relevante”, concluiu.
