O seminário “Desenvolvimento e segurança aduaneira na Amazônia Azul: ações para melhorar o comércio exterior brasileiro” reuniu, na sede da Firjan, agentes públicos e a iniciativa privada para discutir ações que agilizem o fluxo das operações de exportação e importação, sem prejuízo à segurança marítima.
O evento, realizado em 5/12, contou com a parceria da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e apoio da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Marinha do Brasil.
O termo "Amazônia Azul" foi criado pela Marinha, para representar sua equivalência com a área marítima, em analogia aos recursos da floresta. Trata-se do território marítimo do Brasil, que é zona econômica exclusiva do país.
O fortalecimento das atividades de comércio exterior passa pela necessidade de proteger as águas brasileiras, como destacou Frederico Cezar de Araújo, diretor da área Internacional da Firjan. “A federação vem acompanhando, há algum tempo, a importância econômica dos oceanos, por sua vez a vasta extensão do litoral nacional dificulta a fiscalização da Amazônia Azul”, afirmou.
Araújo pontuou ainda a necessidade de esforços em conjunto com a Marinha, para que o território não seja impactado negativamente pela exploração dos seus recursos biológicos, minerais, energéticos e biotecnológicos. “A maior parte do comércio exterior é operada pela via marítima e, dessa forma, o desenvolvimento da Amazônia Azul é fundamental para a atividade”, disse.
Ações da Marina e da Receita
Apesar da importância do comércio exterior para aumentar a competitividade do país, é necessário que as operações sejam seguras, tanto para as empresas quanto para sociedade. O contra-almirante Carlos Augusto Leal Silva, subchefe de Organização do Comando de Operações Navais da Marinha, falou dos esforços para garantir a segurança marítima e aduaneira, que contará com o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o Centro Integrado de Segurança Marítima (Cismar) para monitorar a área. “Esse é mais um passo que está sendo dado no sentido da integração das instituições”, pontuou.
Marcus Vinicius Vidal Pontes, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, também elencou as demais ações do órgão, além da integração com a Marinha. Entre as iniciativas estão a criação das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfac), nas 15 Alfândegas de maior volume de comércio exterior; o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior; e o Marco SAFE da Organização Mundial das Aduanas, que visa melhorar a segurança e a facilitação do comércio internacional.
Pontes falou também sobre o programa Operador Econômico Autorizado (OEA), que qualifica os operadores. “São aqueles que tendem a cumprir a lei e voluntariamente querem estabelecer uma parceria; então o papel da aduana é facilitar o comércio com esses operadores”, explicou.
O Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi outro ponto abordado. “Um acordo de reconhecimento mútuo foi assinado com o Uruguai, visando a celeridade nos trâmites aduaneiros entre os países. Há também planos de trabalhos para ampliação com outros países, como Estados Unidos, Argentina, Bolívia, México e Peru”, informou o subsecretário.
Contudo, Claudio Loureiro, diretor-executivo da CentroNave, reforçou que ainda há muitos desafios para o setor privado. “Temos 28 entes e autoridades intervenientes nos portos. Não é possível ter fluidez com isso”, afirmou. Segundo Loureiro, o Brasil tem um grande potencial e está jogando fora oportunidades de riquezas e soberania por conta dos entraves.
