Após a captura de três navios da marinha ucraniana por parte da guarda costeira da Rússia no Mar Negro, perto da Crimeia, o presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, decretou nesta segunda-feira (26/11) estado de exceção em todo o país. A medida ficará em vigor por 30 dias.

A lei marcial não determina obrigatoriamente a mobilização das tropas e teve sinal verde do Parlamento. Poroshenko, que assinou a medida após conversar com o secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, disse que o estado de exceção não representa a introdução de barreiras aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

O secretário do Conselho de Segurança Nacional e Defesa (CSND) da Ucrânia, Alexander Turchinov, propôs o estado de exceção a fim de criar as condições para repelir uma possível agressão militar e qualquer ameaça à independência e à integridade territorial por parte do país vizinho.

A medida foi determinada depois de a Rússia ter aberto fogo no domingo contra navios ucranianos em suas águas territoriais perto da Crimeia a fim de obrigá-los a parar. A Ucrânia alega que o ataque aconteceu em águas neutras e quando suas embarcações já navegavam de volta para o porto de Odessa, no Mar Negro.

Depois do incidente, Moscou decidiu fechar o Estreito de Kerch, uma estreita passagem entre a Crimeia e o território continental russo, para impedir o acesso dos navios ucranianos ao Mar de Azov.

As autoridades russas confirmaram ter capturados três embarcações do país vizinho "para detê-las". Poroshenko exigiu de Moscou a imediata libertação dos tripulantes dos três navios apreendidos, que estão sendo interrogados pelas forças de segurança da Rússia.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Pavlo Klimkin, que tachou a captura dos navios ucranianos de "ato de agressão", afirmou que seu país "buscará uma solução pacífica para o imbróglio, embora, sem sombra de dúvidas, se reserve ao direito à autodefesa, em virtude do artigo 51 da Carta da ONU".

A Rússia acusa a Ucrânia de encenar uma provocação para instigar a tensão na região e ameaçar o Ocidente a impor novas sanções contra Moscou. O ministro russo do Exterior, Sergei Lavrov, criticou ainda os planos de Kiev de impor o estado de exceção e pediu aos parceiros ocidentais do país que "acalmem" as autoridades ucranianas.

Reações internacionais

Em reação ao incidente, o secretário-geral da OTAN pediu que a Rússia liberte os navios ucranianos e afirmou que não há justificativa para as ações de Moscou. "Estamos acompanhando e monitorando a situação de perto, além de avaliar o que mais podemos fazer para a Rússia entender que essas ações têm consequências", disse Stoltenberg, após uma reunião com autoridades ucranianas.

O secretário-geral disse ainda que o decreto de estado de exceção não terá um impacto negativo nas eleições presidenciais na Ucrânia, marcadas para o próximo ano.

Tanto a Rússia quanto a Ucrânia solicitaram que o Conselho de Segurança da ONU abordasse nesta segunda-feira com urgência a crise, sob diferentes pontos da agenda do dia. A delegação russa perdeu no início da reunião uma votação de procedimento, por isso a reunião prosseguiu sob o capítulo proposto pela Ucrânia.

Em seu discurso, o embaixador adjunto russo nas Nações Unidas, Dmitry Polyanskiy, acusou Poroshenk de orquestrar a crise no mar de Azov com o objetivo cancelar as eleições previstas para março do ano que vem e se manter no poder. Segundo o diplomata, a declaração do estado de exceção vai nessa direção e tal medida será "certamente estendida".

Polyanskiy disse que o incidente foi uma "provocação previamente planejada" por Kiev com o apoio de potências ocidentais. Para o embaixador, o objetivo de Poroshenko é "acusar outra vez a Rússia de tudo" e aumentar sua popularidade se apresentando como "salvador" da Ucrânia.

Segundo o diplomata russo, os marinheiros ucranianos feridos pelas forças de seu país receberam atendimento médico e suas vidas não correm perigo. As embarcações estão em portos russos para ser feita uma investigação criminal.

Já a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, considerou ilegal a captura de navios ucranianos pela Rússia e pediu que Moscou liberte as embarcações e não inviabilize o trânsito marítimo na região.

"Em nome da paz e da segurança internacionais, a Rússia deve imediatamente cessar o seu comportamento ilegal e respeitar os direitos de navegação e as liberdades de todos os estados", insistiu Haley, sem mencionar a possibilidade de novas sanções contra a Rússia, como pede o governo da Ucrânia.

A Rússia anexou a península da Crimeia em 2014. A tensão no Mar de Azov aumentou desde que Moscou construiu em maio a ponte que liga a península com o território russo, o que fez aumentar as inspeções dos navios ucranianos, algo que Kiev considera um bloqueio de seus portos na região.

Parlamentares ucranianos aprovam introdução de lei marcial

Parlamentares ucranianos votaram nesta segunda-feira para apoiar uma proposta do presidente Petro Poroshenko de introduzir a lei marcial durante um período de 30 dias em áreas do país mais vulneráveis a um ataque da Rússia.

Eles também votaram para confirmar que a Ucrânia realizará eleições presidenciais em 31 de março.

A votação ocorre após a apreensão de três embarcações ucranianas pela Rússia durante o fim de semana, uma crise que ameaça jogar os dois países em um conflito aberto.

Separadamente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) disse que introduzir a lei marcial não teria nenhum impacto sobre a cooperação do FMI com a Ucrânia