Ricardo Brandt, Julia Affonso
e Paulo Roberto Netto
A alteração das regras de progressão pena para condenados e o bloqueio dos canais de comunicações das facções criminosas que comandam os presídios brasileiros, como o PCC e o Comando Vermelho, fazem parte do golpe não violento que futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro pretende dar contra o crime organizado. O objetivo é minar o poder de arregimentação de afiliados dessas facções e de comando dos líderes de dentro das unidades prisionais.
“A prisão tem que realmente neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandarem o crime de dentro (dos presídios)”, afirmou Moro, na primeira coletiva como “superministro” do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL), na terça-feira, 6, em Curitiba – a sua despedida pública da Operação Lava Jato.
Além de replicar o modelo da Lava Jato de atuação em forças-tarefas da PF, da Receita Federal e do Ministério Público Federal no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, medida executiva que tomará no governo, Moro tem estudado e debatido planos para uma guerra silenciosa contra as facções criminosas, no campo legal.
A mudança na Lei de Execução Penal e dos regimes de progressão de pena fazem parte desse pacote. “A ideia é servir como um incentivo para que os presos se abstenham de se afiliar à essas organizações e enfraquecer essas organizações”, avisou Moro na entrevista coletiva. Nos últimos dois dias ele esteve reunido com o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com membros do Departamento Prisional Nacional (Depen), em Brasília.
“A progressão do regime visa a ressocialização do preso, e isso é muito importante. Mas se existem provas de que o preso mantém vínculos atuais com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização.”
Dados deste ano indicam que no Brasil, só o PCC tenha mais de 30 mil afiliados – homens e mulheres. A cada ano são mais 2 mil novos integrantes. A facção cresceu em quatro anos seis vezes de tamanho.
Outro medida que pode representar duro golpe para as facções é a atenção que ele prometeu ao controle sobre a comunicação entre detentos nos presídios de segurança máxima. “É necessário implementar o controle das comunicações dos presos em presídios de segurança máxima, como no exterior.”
Ações como a planejada por lideranças do PCC de dentro de presídios de segurança máxima de atentados durante as eleições e desarticulada pela Polícia Federal só são colocadas em prática pela capilaridade das facções e pela capacidade de se comunicarem internamente nas unidades prisionais e externamente com os criminosos nas ruas.
Sem violência. Moro está convicto de que o enfrentado eficaz ao crime organizado e às facções deve ser feito com inteligência de investigação e punição legal, colocando a estratégia de confronto como contingência. “Entendo que o enfrentamento, tanto o da corrupção, mas especificamente ao crime organizado não segue necessariamente uma estratégia de confronto policial. Esses crimes têm que ser tratados com inteligência, com identificação dos ativos criminosos, com prisão dos líderes e isolamento desses líderes.”
Moro disse em sua primeira coletiva como superministro que a ideia é neutralizar os líderes das facções, isolando-os nas prisões. “Desenvolver uma política agressiva, não violenta, evidentemente”, revelou o futuro superministro.
“O confronto policial pode acontecer quando houver áreas dominadas por criminosos, mas ele é sempre indesejável. A boa operação policial é quando ninguém se machuca, o criminoso vai para a cadeia e o policial para a sua casa.”
Armas. Moro encampou a plataforma de governo de Bolsonaro de liberar o posse de armas no Brasil, mas disse ter exposto a necessidade de limites para se evitar que isso sirva para municiar ainda mais a criminalidade.
“Existe uma plataforma na qual ele (Bolsonaro) se elegeu que prega a flexibilização da posse de armas. Dentro dessa plataforma eleitoral, parece ser inconsistente agir de maneira contrária”, explicou Moro, sobre a questão das armas.
“Quando falamos de posse de arma, falamos da arma mantida em casa. E, de fato, se houve uma reclamação geral para que aqueles que desejam ter posse de armas (tenham).” O juiz disse que esse um desejo “que não necessariamente possa ser considerado reprovável” e afirmou que “as regras atuais são muito restritivas”.
“Existe uma proposta, uma discussão de flexibilização da posse de armas A questão a ser discutida é a forma como isso vai ser realizado.”
Moro disse que ao tratar com Bolsonaro sobre o tema apresentou sua “preocupação de que uma flexibilização excessiva possa ser utilizada como uma fonte de armamento para organizações criminosas”.
“É preciso pensar quantas armas um indivíduo pode ter em casa, se for exagerado, pode haver um risco de desvio de finalidade. Quanto à questão do porte, o próprio presidente eleito, nós conversamos, ele tem uma posição que isso vai ser mais restrito que a posse.”
Moro defendeu também a necessidade de execução de pena para as sentenças dos tribunais do juri, que tratam dos crimes de homicídios, independente dos recursos, . “Em um quadro grave de uma epidemia de homicídios, me parece importante essa medida.”
O juiz também vai propor alterações legais para regularizar de forma mais clara as “operações policiais disfarçadas”. “Isso se faz muito nos Estados Unidos com grande eficácia contra organizações criminosas.”
