Débora Brito
O Ministério da Segurança Pública deu início ontem (4) às operações de segurança e policiamento ostensivo para garantir as eleições. As atividades do Centro Integrado de Comando e Controle, da Secretaria Nacional de Seguranla Pública, foram abertas em videoconferência conduzida pelo ministro Raul Jungmann, com profissionais de segurança das cinco regiões do país.
Participaram da videoconferência os coordenadores da operação nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O centro vai funcionar 24 horas por dia de hoje até 8 de outubro e de 22 a 29 de outubro. O objetivo é garantir a segurança dos eleitores durante o exercício do direito de voto e combater crimes eleitorais.
A operação também vai monitorar a distribuição e a guarda de todas as urnas nos locais de votação. A escolta das urnas será feita pelas Forças Armadas.
Estão envolvidos nas ações do centro cerca de 280 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, dos órgãos de trânsito, do Corpo de Bombeiros, além da Guarda Municipal de todos os estados, e integrantes da Força Nacional, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro esclareceu que o centro integrado atuará com foco na segurança geral e policiamento ostensivo, inclusive do trânsito, diferente do centro inaugurado pela Polícia Federal na última segunda-feira (1), que se dedicará à investigação de crimes.
O ministro disse que a operação faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para assegurar o direito do eleitor de votar com “tranquilidade, paz e respeito”. Jungmann citou como exemplos de crimes que serão reprimidos, a boca de urna, o transporte ilegal de eleitores e falsificação de dados e informações, entre outros.
Questionado se a forte polarização política e o clima de manifestações podem resultar em violência, Jungmann disse que até o momento a área de inteligência não identificou nenhum indício de conflito ou violência entre os grupos políticos.
“Toda eleição tem seu nível de acirramento, mas o que a gente espera é que cada um faça a escolha do seu representante e que respeite o direito e a vontade do outro de também escolher o seu representante. O nome disso é democracia. E aqueles que não seguirem os preceitos democráticos de respeitar o direto da vontade do outro, evidentemente que entraremos, então, para garantir o direito de todos expressarem a sua vontade”.
Jungmann lamentou que ainda não existe uma legislação para tipificar o crime de fake news (notícias falsas), mas que é possível enquadrar as ocorrências como crime contra a honra. O ministro reiterou que a investigação e consequente punição pela disseminação de notícia falsa só ocorrerão se a pessoa agredida denunciar.
“É preciso que as pessoas representem, porque senão estaríamos intervindo no direito de expressão. E a outra coisa é que não cabe à polícia decidir se um conteúdo é válido ou não é, quem pode fazer isso e quem tem autoridade é a Justiça Eleitoral. Fora isso, é crime contra a honra e é preciso que aquele que se sente atingido e agredido faça representação. Fazendo a representação, nós acionaremos os mecanismos policiais de investigação para identificar e, sendo o caso, encaminhar à Justiça com o pedido da devida punição do responsável”, explicou.
Jungmann: em caso de suspensão de intervenção no Rio, GLO permanecerá¹
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse ontem (4), em entrevista à Agência Brasil, no Rio de Janeiro, que no caso de suspensão da intervenção federal na área da segurança no estado para que seja votada a reforma da Previdência, deverá permanecer a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Isso significa que as Forças Armadas continuarão apoiando a segurança pública do Rio de Janeiro, não mais por meio da intervenção, mas pelo emprego, “quando necessário”, dos contingentes do efetivo das Forças Armadas.
Jungmann disse ter analisado o assunto esta semana com o presidente Michel Temer e adiantou que Temer está conversando com lideranças políticas sobre essa possibilidade. “Se ele sentir que tem condições de, suspendendo a intervenção, conseguir fazer a reforma, eu acho que é um objetivo dele desde o início do governo”.
O ministro disse que a questão deve ser vista após o primeiro turno das eleições, no domingo (7). “Quando tiver o esforço concentrado, teremos essa discussão”.
A volta da intervenção, após a votação da reforma, vai depender muito do futuro presidente da República e do futuro governador fluminense, disse Jungmann. “Eu acho que o Rio de Janeiro vai estar melhor na segurança do que antes da intervenção. É minha opinião”.
O ministro acredita que o próximo presidente, “como todos os últimos presidentes”, deve ter emendas constitucionais a fazer. “E eles geralmente procuram fazê-las no início. Portanto, é uma negociação a ser feita entre o futuro governador do Rio de Janeiro e o futuro presidente da República”, concluiu.
TSE autoriza militares em Garantia da Votação e Apuração em mais 13 localidades²
O envio de militares para atuar em ações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou em 12 localidades do Piauí. No total, 134 locais naquele estado vão contar com a presença de tropas para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração, durante o pleito eleitoral.
Também foi confirmada mais uma localidade do Amazonas para o recebimento de GVA, o número passou de 26 para 27.
Até o momento, o (TSE) aprovou o envio das Forças Armadas para 510 localidades para operações de GVA.
Os militares também vão auxiliar na realização dos pleitos eleitorais em regiões de difícil acesso. Nesse caso, o apoio logístico ocorrerá em 91 localidades.
Estão confirmadas as ações de GVA por militares das Forças Armadas nos seguintes estados: Acre, 11 localidades; Amazonas, 27; Ceará, 5; Maranhão, 72; Mato Grosso, 19; Mato Grosso do Sul, 4; Pará, 60; Piauí, 134; Rio de Janeiro, 69; Rio Grande do Norte, 97; e Tocantins, 12.
Em relação à requisição de auxílio para oferecer apoio logístico à Justiça Eleitoral, com o transporte de pessoal e de urnas, o TSE confirmou as solicitações para 91 localidades. São elas: Acre, 41; Amapá, 5; Amazonas, 25; Mato Grosso do Sul, 4; e Roraima, 16.
São os militares das Forças Armadas que realizam a entrega de urnas para locais de difícil acesso, como em tribos indígenas e para populações ribeirinhas.
“Alguns lugares só tem as Forças Armadas para fazer esse tipo de transporte, não tem avião comercial, nem embarcações suficientes”, destaca o subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Newton Costa.
Acompanhamento
O auxílio das Forças Armadas no transporte de pessoal da Justiça Eleitoral e de urnas é feito com acompanhamento de servidores da própria Justiça Eleitoral.
Já a atividade de GVA, apesar de semelhante às missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), é utilizada especificamente para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração, durante o pleito eleitoral. As solicitações de apoio das Forças Armadas, quer seja para Garantia da Votação e Apuração (GVA) ou no transporte de pessoal e urnas, são formuladas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE.
Após a análise e deliberação do TSE, as demandas são repassadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Por sua vez, a pasta encaminha as requisições aos Comandos Operacionais ativados para este fim, que são as unidades militares responsáveis por providenciar o atendimento.
A atuação das Forças Armadas nas eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigo 23, inciso XIV).
¹por Alana Gandra / EBC e ²Por Lane Barreto / Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) Ministério da Defesa – Foto: Divulgação/Ministério da Defesa
