Gen Ex Eduardo Villas Bôas
Comandante do Exército Brasileiro
O Brasil é um país onde não existe percepção clara de ameaças à sua soberania e aos seus interesses. Neste cenário, o tema Defesa torna-se abstrato perante a consciência nacional, absorvida por uma crua realidade de desigualdades sociais e econômicas.
A consequência direta dessa faceta cultural traduz-se no pequeno apelo que a Defesa, tradicionalmente, exerce entre alguns setores da sociedade.
Urge, portanto, entender as insofismáveis razões para que um país com as características do Brasil disponha de Forças Armadas adequadamente equipadas. Essa compreensão só pode ser alcançada ao identificarmos, com clareza, as funções da Defesa.
A primeira função da Defesa é a dissuasão, verdadeiro seguro que uma nação paga para garantir a soberania, a integridade territorial e a proteção da população. Trata-se de efeito psicológico a ser produzido sobre eventuais opositores, que os inibe de realizar qualquer atividade belicosa, ao considerarem a capacidade de reação de um país a uma agressão externa.
A existência de uma base industrial de defesa e a manutenção de Forças Armadas modernas, estrategicamente desdobradas, proporcionam consistência à capacidade dissuasória.
A história é rica em exemplos das consequências desastrosas da negligência nesse campo. O Brasil cometeu esse erro ao assistir, passivamente, ao Paraguai tornar-se potência militar, enquanto contávamos com apenas 18 mil homens precariamente equipados. Tal conjuntura encorajou Solano López a invadir nosso território, dando início ao maior conflito armado sul-americano.
Embora uma ameaça internacional ao nosso país não seja de fácil percepção, observa-se que o Brasil possui riquezas incomensuráveis em seu subsolo, a biodiversidade amazônica, os recursos energéticos do pré-sal e a capacidade hídrica do Aquífero Guarani. Para demover qualquer intento estrangeiro em terras brasileiras, faz-se necessário contar com a apropriada capacidade de dissuasão.
A segunda função provém de uma visão sistêmica que passou a prevalecer após a queda do Muro de Berlim, quando a Defesa deixou de restringir-se à preparação para fazer face a um inimigo. Desde então as Forças Armadas devem estar, permanentemente, aptas a atender a múltiplas exigências da sociedade.
No Brasil, salientam-se demandas por infraestrutura para a integração regional, por segurança e pelo atendimento a catástrofes que têm recebido o nosso suporte incondicional.
O agravamento da situação da segurança pública tem levado o governo federal a utilizar as Forças Armadas para intervir em unidades da Federação. Recentemente, atuamos no Rio Grande do Norte; no Distrito Federal, para salvaguardar patrimônio público; no Espírito Santo, durante a greve da Polícia Militar; por diversas vezes no Rio de Janeiro, onde, atualmente, participamos da intervenção federal, culminando com o emprego, em todo o território nacional, durante a greve dos caminhoneiros.
A terceira função da Defesa advém da capacidade de contribuir com o desenvolvimento nacional. Projetos estratégicos, como o submarino nuclear, o programa FX-2 e a defesa cibernética, incrementam as áreas científicas e tecnológicas, geram empregos e produzem riqueza.
A indústria de defesa é responsável por mais de 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, responde por 4% do PIB nacional e exporta mais de R$ 4,7 bilhões anualmente.
Os programas estratégicos de defesa foram estruturados em função de uma demanda inadiável, sinalizada pelas Forças Armadas a sucessivos chefes de Estado. A falta de previsibilidade e regularidade na alocação dos recursos orçamentários vem ameaçando a continuidade desses projetos.
A quarta função da Defesa é contribuir para a projeção internacional do Brasil. Atualmente, no bojo das relações internacionais, consagrou-se o que pode ser chamado de “diplomacia militar”. Trata-se de intenso intercâmbio entre Forças Armadas, desde a convencional troca de adidos até intercâmbios de cursos e estágios de especialização, em diferentes níveis e áreas de atuação.
O Brasil assume importante protagonismo ao exercer comandos operacionais, enquadrando tropas de países de diversas partes do mundo em operações conjuntas multinacionais.
Neste contexto, destaca-se a operação Amazonlog, realizada na tríplice fronteira de Tabatinga, em 2017. Tratou-se de uma operação multinacional, com a presença de assessores e especialistas de 23 países e de tropas do Peru e da Colômbia, dentro de um quadro de operações humanitárias. Em Roraima, as Forças Armadas, por meio da Operação Acolhida, estão aplicando as experiências obtidas naquela oportunidade, num trabalho considerado modelo pelas Nações Unidas.
As operações, sob a égide de organismos internacionais, têm sido vetor importante de projeção do País. Desde a 2.ª Guerra Mundial o Brasil participou de missões em países como Moçambique, Angola, Líbano, entre outros. Ressalta-se a participação brasileira no Haiti, onde constituímos o mais numeroso componente militar e detivemos o comando de toda a operação durante 13 anos.
Finalmente, a quinta função da Defesa contribui para a guarda da identidade nacional, na medida em que nossas Forças Armadas estiveram presentes nos momentos cruciais do País e da construção da nacionalidade brasileira. Esse fato respalda as recentes pesquisas de opinião que nos colocam em primeiro lugar nos índices de confiabilidade entre todas as instituições nacionais.
As ideias constantes deste artigo foram apresentadas aos candidatos à Presidência da República, de quem tivemos excelente acolhida. Isso nos dá a esperança de que a defesa nacional venha a ser debatida na presente campanha eleitoral, junto com outros tópicos relevantes, tais como o restabelecimento de um sentido de projeto para o País e o papel que o Brasil deve cumprir na América Latina e no mundo.
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