Ocorreu, no dia 19 de julho, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), na capital federal, a videoconferência de coordenação operacional da Operação Impacto II.
A ação ocorre em todo o território nacional, de forma descentralizada, e tem como objetos de fiscalização as entidades de tiro desportivo, caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), cadastrados junto ao Exército Brasileiro.
O Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Divisão Luciano José Penna, conduziu a reunião, no Centro de Operações de Produtos Controlados, que teve a presença de militares da DFPC, do Comando de Operações Terrestre (COTER), do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) e representantes das 12 Regiões Militares (RM), que participaram por meio de videoconferência.
A Operação tem a finalidade de fiscalizar e orientar os eventos desenvolvidos pelos clubes de tiro e atiradores em atividade nesses locais. Além disso, visa promover laços de colaboração e troca de experiências, ampliando, assim, a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).
Entre os aspectos a serem vistoriados estão: verificação da documentação, condições de segurança do local, ações no trato com os produtos controlados pelo Exército (PCE) e registro e controle da prática do tiro desportivo.
Essa é a segunda edição da operação com esse escopo e, sendo assim, deixa de ter o caráter de interagências e passa a ter, como maior objetivo, a orientação técnica, por meio de uma visita de fiscalização, permitindo que os estabelecimentos possam se adequar às normas em vigor. Os locais que não estiverem adequados à legislação vigente poderão sofrer as penalidades cabíveis.
O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R – 105).
Mais informações sobre a operação poderão ser obtidas na Seção de Relações Institucionais, da DFPC, pelo e-mail comsoc@dfpc.eb.mil.br, por meio do telefone (61) 3415-5540, e no site da própria Diretoria: www.dfpc.eb.mil.br.
