Gisele Bastos, Ten Emília Maria e Cap Oliveira
A partir do dia 19 de julho, todas as informações aeronáuticas produzidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) estarão disponíveis apenas no formato digital.
Na mesma data, o ROTAER Digital será atualizado. As informações sobre todos os aeródromos brasileiros poderão ser consultadas online, sejam públicos ou privados.
Acesso
Todas as publicações – AIP-MAP, AIP Brasil (Publicação de Informação Aeronáutica), Suplemento AIP e Emendas, Manual Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER), Circular de Informações Aeronáuticas (AIC), cartas aeronáuticas (rota e aeródromo) – podem ser acessadas gratuitamente a partir do portal AISWEB, fonte oficial de informações aeronáuticas.
O usuário que se cadastrar no portal receberá as atualizações das publicações, conforme o Ciclo do Sistema Regulamentado (AIRAC), baseado em um calendário internacional de datas de publicação, com intervalos de 28 dias.
No ano passado, o DECEA fez a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 53-7: “Disponibilização da Informação Aeronáutica em formato digital”, em que são apresentadas as regras para acesso às informações por meio digital.
Cabe ao usuário a responsabilidade de comparar as publicações aeronáuticas impressas ou digitais com as informações disponibilizadas pelo AISWEB, obrigatoriamente, antes da sua utilização.
Legislação
A última edição do Plano de Navegação Aérea Global – DOC 9750 (2016–2030), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), descreve a transição de produtos em papel para dados digitais como pré-requisito para a implementação de conceitos, atuais e futuros, de gerenciamento da navegação aérea que estejam baseados na precisão, integridade e regularidade da informação.
No Brasil, a normatização aconteceu em setembro de 2015, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Instrução Suplementar (IS) n° 91-002 sobre o “Uso de Informação Aeronáutica em Formato Digital – Electronic Flight Bag (EFB).
A legislação apresenta as normas para utilização da informação aeronáutica em formato digital, com aplicabilidade irrestrita quanto às regras de voo e pode ser utilizada em todas as suas fases. Antes do regulamento era obrigatório levar a bordo o kit básico para consulta de procedimentos de voo. O peso do kit é de, aproximadamente, 10 kg.
Com a redução do peso no interior da aeronave haverá mais espaço interno, menor consumo de combustível e, consequentemente, menos emissão de CO².
Instituto de Cartografia Aeronáutica
O Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA) é a organização do Comando da Aeronáutica que tem a missão de planejar, gerenciar, controlar e executar as atividades relacionadas à cartografia aeronáutica, informações aeronáuticas, elaboração de procedimentos de navegação aérea e concepção de espaço aéreo.
As publicações são desenvolvidas de acordo com as normas, métodos e técnicas necessários para oferecer aos usuários o maior nível de confiança nos dados apresentados, fator imprescindível para a segurança de voo.
Subordinado ao DECEA, o ICA é responsável por disponibilizar e gerenciar a informação e dados aeronáuticos em formato digital no AISWEB.
Ilustração: Aline Prette
Para saber mais, assista ao vídeo:
