NOTA FAB – A modernização dos P3

Nota DefesaNet  – Considerando enviados pela FAB ao Jornalista Cosme Degenar em 14 Nov 2003 e publicado no DefesaNet em 21 Novembro 2003 

PALAVRA DA AERONÁUTICA

COMANDO DA AERONÁUTICA

CENTRO DE COMUNICAÇÃO DA AERONÁUTICA

Brasília-DF, 14 de novembro de 2003

Ilmo.Sr.

Degenar Drumond

Prezado Senhor:

Em atenção aos seus questionamentos, datados de 04 de novembro de 2003, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa o seguinte:

 1. Qual foi a motivação principal, que levou o Comando da Aeronáutica a emitir um RFP para modernização dos P-3 ORION, adquiridos da Marinha dos Estados Unidos?

A motivação principal do Comando da Aeronáutica para a aquisição e modernização das aeronaves P-3 ORION está ligada às concepções, orientações estratégicas, diretrizes e responsabilidades, estabelecidas na Política de Defesa Nacional, dentre as quais podem ser destacadas:

1. "Para o Brasil, país de diferentes regiões internas e de diversificado perfil, ao mesmo tempo amazônico, atlântico, platino e do cone sul, a concepção do espaço regional extrapola a massa continental sul-americana e inclui, também, o Atlântico Sul.";
2. "A vertente preventiva da defesa brasileira reside na valorização da ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos e na existência de uma estrutura militar de credibilidade, capaz de gerar efeito dissuasório eficaz"; e
3. "Aprimorar o sistema de vigilância, controle e defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais, da plataforma continental e do espaço aéreo brasileiro, bem como dos tráfegos marítimo e aéreo."

Cabe, também, mencionar os seguintes fatos que traduzem o Brasil como uma "Nação Marítima":

1. 95% do comércio exterior brasileiro trafega por via marítima, atingindo valores que superam a cifra de US$ 100 bilhões;
2. A Zona Econômica Exclusiva do Brasil, no Oceano Atlântico Sul, totaliza uma área de 3.168.000 km², equivalente a 40% do território seco; e
3. Os compromissos internacionais de Busca e Salvamento, no Oceano Atlântico Sul, atribuem ao Brasil a área de responsabilidade que se estende de seu litoral até o meridiano 10ºW, perfazendo uma área de 6.400.000 km², equivalente a 80% do território seco.

Com a finalidade de cumprir as responsabilidades estabelecidas na Política de Defesa Nacional e consciente do cenário em apreço, o Comando da Aeronáutica, através da "Metodologia de Gestão do Ciclo de Vida de Sistemas", editou, dentre outros relevantes, os seguintes documentos:

1. Necessidade Operacional (NOP), em 1993, de autoria do Comando-Geral do Ar, o qual demonstrou a necessidade de aeronave, sensores e armamentos capazes de atuar no cenário de responsabilidade do Brasil, cumprindo as missões atribuídas à FAB;
2. Requisitos Operacionais Preliminares (ROP Nº 08), em 1998, de autoria do Estado-Maior da Aeronáutica, estabelecendo os requisitos técnicos, logísticos e industriais preliminares a serem contemplados no novo sistema; e
3. Pedido de Oferta (RFP – "Request for Proposal"), em 2000, de autoria do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, o qual deu início ao Processo de Seleção de Fornecedor do sistema em pauta, bem como estabeleceu os requisitos técnicos, logísticos, industriais e comerciais e de compensação ("OFFSET") vinculados ao Projeto P-3 BR.

2. A quem pertence, de fato, a responsabilidade pela operação de patrulha marítima no Brasil? À Marinha ou à FA, ou a ambas?

a) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, apresenta as seguintes premissas:

"TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

CAPÍTULO II – DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;

V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI – o mar territorial;

Art. 21. Compete à União:

III – assegurar a defesa nacional;

CAPÍTULO II – DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

b) POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL

A Política de Defesa Nacional, editada em 1996, pela Presidência da República, contém em seu item 2.7 a seguinte afirmação: "Para o Brasil, país de diferentes regiões internas e de diversificado perfil, ao mesmo tempo amazônico, atlântico, platino e do Cone Sul, a concepção do espaço regional extrapola a massa continental sul-americana e inclui, também, o Atlântico Sul."

Em suas Orientações Estratégicas, determina:

"4.3 A vertente preventiva da defesa brasileira reside na valorização da ação diplomática como instrumento primeiro de solução de conflitos e na existência de uma estrutura militar de credibilidade capaz de gerar efeito dissuasório eficaz."; e

"4.6 O poderio militar deve estar fundamentado na capacidade das Forças Armadas, no potencial dos recursos nacionais e das reservas mobilizáveis, com o propósito de inibir possíveis intenções de desrespeito às regras de convivência pacífica entre as Nações. As Forças Armadas deverão estar ajustadas à estrutura político-estratégica da Nação e estruturadas de forma flexível e versátil, para atuar, com presteza e eficácia, em diferentes áreas e cenários."

c)DOUTRINA BÁSICA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA:

De acordo com a "Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira" (Diretriz Nº 1-1), dentre as Tarefas da Força Aérea Brasileira destaca-se a TAREFA DE INTERDIÇÃO, a qual prevê a aplicação da FAB contra alvos na superfície e submersos, bem como lista as seguintes missões aplicáveis:

1. Ataque;
2. Reconhecimento Armado;
3. Anti-Submarino;
4. Patrulha Marítima; e
5. Cobertura.

A missão "Anti-Submarino" é aquela definida como a "Missão aérea destinada a buscar, detectar, localizar, identificar, acompanhar, neutralizar ou destruir submarinos inimigos, a fim de prover a defesa de linhas de comunicações marítimas, de áreas de interesse das operações navais, bem como de outras áreas de interesse."

A missão "Patrulha Marítima" é aquela definida como a "Missão aérea destinada à investigação, sistemática ou não, de área marítima de interesse, a fim de detectar, localizar, identificar, acompanhar, neutralizar ou destruir objetivos marítimos."

Também de acordo com a mesma Diretriz (Nº 1-1), destaca-se, ainda, a missão de BUSCA E SALVAMENTO, definida como a "Missão aérea destinada a localizar aeronaves abatidas ou acidentadas, embarcações em emergência ou pessoas em perigo, proporcionando apoio ou resgate a tripulantes e passageiros." (…) "Esta missão aplica-se tanto na paz como na guerra, sobre áreas amigas e inimigas."

O Decreto Nº 2.538, de 8 de abril de 1998, que "dispõe sobre os meios aéreos da Marinha do Brasil e dá outras providências", estabelece:

"Art. 1º – A Marinha disporá de aviões e helicópteros destinados ao guarnecimento dos navios de superfície (…)"

Desta forma, em tese, a Marinha do Brasil cabe empregar aviões (aeronaves de asa fixa) capazes de guarnecer os navios de superfície, ou seja, que possam operar embarcados. Por conseqüência, à Força Aérea Brasileira cabe empregar aeronaves que não operem embarcadas.

3. O Comando da Aeronáutica foi realmente informado pela Marinha dos EUA acerca de falhas ocorridas com as asas e cauda do P-3 durante testes realizados pela empresa Lockheed Martin, recentemente?

O Programa SLAP ("Service Life Assessment Program") é uma atividade multinacional, liderada pelos Estados Unidos, com a participação da Austrália, Canadá e Holanda, com o objetivo de levar a capacidade de operação de uma aeronave P-3 até o limite de sua vida em fadiga, em um banco de testes, de forma a colher dados para o desenvolvimento das ações necessárias à extensão da vida útil da frota. Torna-se oportuno observar que programas semelhantes são aplicados a aeronaves novas com os mesmos objetivos, sendo os resultados similares em relação à estrutura da aeronave, redundando na emissão de Diretivas Técnicas aos operadores.

No primeiro semestre deste ano, a Lockheed Martin finalizou os testes, para os quais fora contratada e passou a produzir os relatórios para os Contratantes, incluindo a US NAVY, que ao analisar os resultados expediu Diretivas Técnicas no intuito de inspecionar as partes mais críticas e prevenir futuros problemas estruturais. Essas Diretivas tiveram como principal foco as aeronaves P-3 C que já ultrapassaram o limite de vida em fadiga. A US NAVY possui algumas aeronaves na faixa de 140% de FLE ("Fatigue Life Expended"), estando a maioria delas atingindo 100% de FLE atualmente.

Como já foi explanado, o teste realizado teve a intenção de levar a estrutura até o limite de sua fadiga, portanto as falhas na estrutura já eram esperadas com naturalidade, tendo a US NAVY expedido as Diretivas Técnicas como um procedimento de manutenção rotineira e não excepcional. O Brasil como um cliente estrangeiro do FMS (Foreign Military Sales) recebe os boletins de serviço das aeronaves que são apoiadas por esse Programa.

Neste cenário, é importante ressaltar que as aeronaves do acervo do COMAER são P-3 A com cerca de 60% de FLE ("Fatigue Life Expended"), sendo os 40% restantes, suficientes para voar, durante o tempo previsto de sua utilização pela FAB, sem a necessidade de reparos estruturais ou troca das asas e empenagem horizontal. Essas aeronaves foram escolhidas do excedente da reserva de guerra da US NAVY em 2000, após uma rigorosa seleção realizada por engenheiros da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB) do COMAER, quando as doze aeronaves foram inspecionadas em toda a sua estrutura e documentação.

 

4. Como está atualmente o andamento do processo que visa contratar a EADS CASA para reformar os aviões?

No período de 28 a 31 de outubro de 2003, foi realizado um ciclo de reuniões de negociação com a empresa EADS, em Brasília – DF, contando com a presença de representantes das áreas Logística, Técnica e OFFSET do COMAER, além da Gerência do Projeto no SDDP. Na oportunidade, foram discutidos os últimos detalhes ainda pendentes das cláusulas do Contrato Comercial e dos seus anexos, tendo sido acordados todos os textos.

Na conclusão dos trabalhos, os Contratos e os seus anexos foram impressos e iniciados os trâmites administrativos para as assinaturas pertinentes no momento oportuno.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Ao realizar uma sucinta análise sobre a utilização da aeronave P-3 ORION ao redor do mundo, verifica-se de imediato o seu alto grau de aceitação entre os seus operadores, distribuídos em 16 países e com uma frota de mais de 400 aviões em serviço nas suas várias versões.

A maior dessas frotas pertence à Marinha norte-americana, com cerca de 240 unidades. Algumas das aeronaves da US NAVY estão superando 140% da "vida em fadiga" projetada pela Lockheed Martin. Cada vez mais realizam diferentes tipos de missões, como as executadas sobre o continente, nos recentes conflitos no Afeganistão e no Iraque, mostrando a versatilidade dessa plataforma, que é um "clássico" mundialmente adotado para missão de Patrulha Marítima.

O P-3 dispõe de grande autonomia e raio de ação, 16 horas voando a 1.000 ft de altura, o teto de serviço é de 34.000 ft e as velocidades de cruzeiro e de patrulha são de 300 kt e 200 kt, respectivamente.

Esta capacidade é fundamental para o cumprimento dos acordos internacionais de Busca e Salvamento no Atlântico Sul, onde a área de responsabilidade do Brasil atinge 6.400.000 km².

Seu espaço interno é suficientemente amplo para acomodar o número de operadores requerido pela Força Aérea Brasileira com boas condições de conforto e ergonomia e com provisão de espaço para tripulação de revezamento. É a única plataforma com autonomia suficiente para cobrir todo o espectro das missões constitucionais da Força, inclusive os acordos de "Busca e Salvamento", com capacidade de lançamento de botes salva-vidas e conjuntos de sobrevivência. A adequação de sua motorização (turbohélice) é uma das poucas inanimidades mundiais no ramo da aviação.

As qualidades dessa plataforma permitem que o projeto de modernização em curso no COMAER contemple a integração de sensores e armamentos que colocarão os P-3 brasileiros na fronteira tecnológica dessa aviação, com radar SAR/ISAR, FLIR, ESM, sistema acústico e de detecção de anomalias magnéticas, todos de última geração. Soma-se a essa tecnologia, a sua capacidade bélica, com 10 pontos duros nas asas para armamento, incluindo mísseis anti-navio e torpedos, "bomb bay" com mais 8 cabides para torpedos, minas, cargas de profundidade e espaço pra carregamento de 120 sonobóias, configuração que capacita essa plataforma a cumprir todas as missões precípuas e secundárias da aviação de Patrulha com alto desempenho.

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Força Aérea Brasileira

Asas de um Povo Soberano